Regivan Santos Cruz

Processos do Advogado

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2. Processo 50032902520244036321
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003290-25.2024.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: ANDRE LUIZ GOMES DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: REGIVAN SANTOS CRUZ - SP396066 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Vistos. Considerando a manifestação da parte autora (ID: 370646986desis), HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA da ação. Em consequência, determino a EXTINÇÃO do processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c.c. o art. 55, caput da Lei nº 9.099/95. Após, decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo findo, tendo em vista que não há valores pendentes de destinação nos autos, nos termos do art. 266 do Provimento CORE nº 01/2020. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. RACHEL CARDOSO TINOCO DE GOES Juíza Federal Substituta
3. Processo 00072121120188260562
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007212-11.2018.8.26.0562 (apensado ao processo 1018600-25.2017.8.26.0562) (processo principal 1018600-25.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Sociedade Visconde de São Leopoldo - Adriana Figueiredo Fazolino - Vistos. Fls.281: Aguarde-se o integral cumprimento do acordo (previsão de término em 10/05/2026). Int. - ADV: ANA PAULA FREITAS CONSTANTINO (OAB 143386/SP), REGIVAN SANTOS CRUZ (OAB 396066/SP), MARINEIDE FREIRE DA SILVA RECUPERO (OAB 255210/SP), MARIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 88600/SP)
4. Processo 50009616120254036141
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000961-61.2025.4.03.6141 AUTOR: ANDRE LUIZ GOMES DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: REGIVAN SANTOS CRUZ - SP396066 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Vistos. Diante da desistência formulada pela parte autora, homologo-a, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do novo Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, exclua-se da autuação o advogado e remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. SãO VICENTE, 16 de junho de 2025
5. Processo 40002825920258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000282-59.2025.8.26.0562/SP Assunto: Indenização por dano material AUTOR : LUAN DA HORA ADVOGADO(A) : MARIANA IZZO (OAB SP374172) RÉU : ANTONIO CARLOS PALARONI ADVOGADO(A) : REGIVAN SANTOS CRUZ (OAB SP396066) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência à parte autora quanto aos termos da(s) contestação(ções) juntada(s),  bem como dos documentos e/ou quanto ao pedido contraposto e/ou pedido de preliminar. Sem prejuízo, manifestem-se as partes, no mesmo prazo, se pleiteiam o julgamento antecipado da lide ou se pretendem a designação de audiência de instrução e julgamento para produção de prova oral. Em caso de interesse nesta, devem as partes especificar a prova pretendida e a sua necessidade para solução da demanda. No silêncio, tornem conclusos para prolação de Sentença. Prazo para manifestação: 15 dias nos termos do art. 437, §1º do CPC. ​A seleção do tipo correto e específico de petição no sistema eproc agiliza a tramitação processual, fazendo com que petições nomeadas com nomes genéricos demorem mais para que sejam analisadas. ​ Local: Santos
6. Processo 10018901120158260590
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001890-11.2015.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Regivam Santos Cruz e outros - Vistos. Manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito. Intimem-se. - ADV: RODRIGO SANTOS CRUZ (OAB 358498/SP), REGIVAN SANTOS CRUZ (OAB 396066/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
7. Processo 10088083720238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008808-37.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ivan Batista de Souza - - Vânia Fernandes Pereira - Danilo de Paiva Oliveira - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do Colégio Recursal. Aguarde-se o cumprimento do artigo 513, §1º do CPC pelo prazo de 10 (dez) dias úteis. Nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ, certifique a z. serventia quanto à eventual existência de taxas judiciárias a serem recolhidas nos presentes autos. Em caso positivo, deverá ser observado todo o disposto naquele dispositivo legal, intimando-se a parte devedora ao pagamento e, ainda, extraindo-se e encaminhando-se certidão para inscrição na dívida ativa, nos casos em que não for comprovado nos autos o recolhimento total das taxas, no prazo previsto na referida norma. Em caso negativo, providencie-se o arquivamento destes autos, lançando-se a correta movimentação, em observância ao contido no Comunicado CG nº 1789/2017, devendo o(a) credor(a) prosseguir com eventual cumprimento de sentença em autos dependentes, observando-se o disposto nos itens 10 e 11 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 - TJSP. Em arremate, caso exista, considera-se intimada a parte que depositou em cartório mídia e/ou objeto para sua retirada no prazo de 30 dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das NSCGJ. Decorrido o prazo supra, após certificação nos autos, autorizo a z. serventia a providenciar a destruição da(s) mídia(s)/objetos. Int. - ADV: RHONY YOSSEF FALCÃO BEZERRA (OAB 9726/AL), REGIVAN SANTOS CRUZ (OAB 396066/SP), REGIVAN SANTOS CRUZ (OAB 396066/SP)
8. Processo 10009829820245020446
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000982-98.2024.5.02.0446 RECLAMANTE: OBDE GOMES SANTOS JUNIOR RECLAMADO: TERRA NOVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 628b3f8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS, data abaixo. ANDREA RENATA RODRIGUES MANSO   DESPACHO   Ante a divergência dos cálculos apresentados pelas partes, com fulcro no art. 879, § 6º, da CLT, nomeio o perito contábil Marcelo Tuzzolo Vidaller – e-mail marcelotv@uol.com.br, que deverá apresentar o laudo em 30 dias úteis. Diante do artigo 22 da Resolução CSJT 185, o perito deverá apresentar os cálculos de liquidação  obrigatoriamente em PDF e com o arquivo "pjc" exportado pelo Pje-Calc. Deverá ser incluído o resumo dos cálculos no sistema PJe, anexando o documento em formato PJC, para a secretaria efetuar a atualização e liberação dos alvarás. Deverá o perito apresentar os cálculos, utilizando como índice de correção monetária o que foi indicado em sentença transitada em julgado.  Caso não tenha sido indicado o índice na sentença de mérito, deverá o perito aplicar como índice de correção monetáia o IPCA-E + juros legais, conforme previsto no artigo 39 da Lei  8.177/1991, na fase Pré-processual, e a SELIC, a partir do ajuizamento, de acordo com a decisão do ADC 58. Deverá o perito apresentar o cálculo incluindo todas as verbas deferidas na sentença de mérito, atualizadas até a data da apresentação do cálculo, por exemplo: deve ser incluído o honorário do perito da fase de conhecimento, custas, e etc, tendo em vista o novo sistema de atualização de cálculos. Para o cálculo do imposto de renda deverá ser observada a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, a instrução Normativa RFB nº 1500/2014, e a lei vigente. Para o cálculo das contribuições previdenciárias também deverão ser observados os termos do título executivo e, no silêncio, deverá ser aplicada a Súmula nº 368 do C. TST e apuração será mês a mês, com a aplicação das alíquotas previstas na legislação específica, respeitando o limite do salário de contribuição. O perito deverá observar os limites da condenação subsidiária, porventura existente. Tendo em vista que não se trata de prova técnica, mas de apuração do quantum debeatur, não há necessidade de oferta de quesitos pelas partes, já que os parâmetros estão no título executivo em cumprimento. Intimem-se as partes e o perito.   SANTOS/SP, 26 de maio de 2025. RERISON STENIO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OBDE GOMES SANTOS JUNIOR