Marcela De Moraes Pinto Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 10269688720238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026968-87.2023.8.26.0602 (apensado ao processo 1004579-16.2020.8.26.0602) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Gisele Cristina Veiga - Débora da Silva Oliveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil e, por consequência: a) RECONHEÇO o excesso de execução, determinando a exclusão das notas promissórias de nº 05 (cinco) a 14 (catorze) do montante executado no processo nº 1004579-16.2020.8.26.0602; e b)CONDENOa embargada, DÉBORA DA SILVA OLIVEIRA, a pagar à embargante, GISELE CRISTINA VEIGA, o valor de R$ 15.231,20 (quinze mil, duzentos e trinta e um reais e vinte centavos), correspondente ao dobro das parcelas indevidamente cobradas, valor que deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde cada vencimento e acrescido de juros de mora na forma do art. 406 do Código Civil, a partir da citação nestes embargos, autorizada a compensação com o valor do crédito remanescente. Em razão da sucumbência CONDENO a embargada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios devidos ao patrono da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre a diferença entre o valor cobrado e o valor efetivamente devido na demanda executiva, o que faço nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. IV DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1. À Serventia para que proceda ao apensamento e translade cópia da presente sentença para os autos da demanda executiva (autos n° 1004579-16.2020.8.26.0602). 4.2. Havendo interposição de recurso de apelação, independentemente de nova conclusão (CPC, art. 1.010), intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Se as contrarrazões vierem acompanhadas de apelação adesiva (CPC, art. 997, §§ 1° e 2°), ou de preliminar sobre questões resolvidas na fase de conhecimento e não cobertas pela preclusão apelação subordinada eventual (CPC, art. 1.009, §1° parte final e §2°), intime-se o apelante para manifestar-se a respeito delas no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4.3. Intimações e diligências necessárias. - ADV: ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES (OAB 36601/SP), MARCELA DE MORAES PINTO ALVES (OAB 396095/SP)
3. Processo 10006287620238260127
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000628-76.2023.8.26.0127 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.C.I.M. - Declaro encerrada a instrução. Ao Ministério Público para parecer final. Int. - ADV: MARCELA DE MORAES PINTO ALVES (OAB 396095/SP)
4. Processo 00055328620128260663
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005532-86.2012.8.26.0663 (663.01.2012.005532) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Carolina Carenzio - - Sandra Carenzio e outro - 1) Ciência as partes de que o processo físico foi convertido para o meio digital e os prazos processuais voltarão a correr individualmente a partir da intimação do presente ato, pela imprensa ou portal, nos termos do Comunicado Conjunto 980/2024 (DJE 18.12.2024, p. 19, Cad. Administrativo). 2) Ficam as partes devidamente intimadas para, querendo, no prazo comum de 5 dias, se manifestarem sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças (item 5 do Comunicado CG 466/2020), ficando dispensadas da manifestação caso concordem e não haja peças a serem complementadas. A digitalização deverá ser impugnada apenas se verificadas eventuais incorreções, devendo as partes desde logo indicarem a irregularidade, erro ou omissão nos documentos liberados na pasta digital, através do peticionamento intermediário eletrônico, exclusiva e obrigatoriamente utilizando a Classe/Tipo da Petição: 8302 - Indicação de erro na digitalização. Não havendo o que ser impugnado, recomenda-se à parte aguardar o transcurso do prazo para evitar a remessa do processo para as filas de análise de juntada.O erro na indicação da classe e tipo de petição remeterá o processo para as filas de análise de juntada para triagem, com prejuízo às partes. 3) Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos. 4) Sem prejuízo, deve ser reiterado que o Comunicado 980/2024 vedou o protocolo físico de petições nos processos a serem digitalizados, de modo que as petições no formato físico protocoladas a partir da data de 07/01/2025 não serão consideradas, não serão juntadas e deverão ser oportunamente descartadas na forma prevista nas Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça, cabendo exclusivamente ao interessado reiterar eventual pedido através do peticionamento eletrônico intermediário quando o caso. 5) O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário o pedido genérico de andamento. 6) Os autos físicos permanecerão em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias para eventual consulta pelas partes, após o que serão remetidos ao arquivo. Após o prazo de 30 (trinta) dias, eventuais documentos originais encartados nos autos físicos poderão ser retirados pela parte que os juntaram, mediante solicitação e termo respectivo. Decorrido o prazo de 01 ano sem que as partes demonstrem interesse na guarda permanente do suporte físico (fragmento físico dos autos digitalizados), o feito será destruído, após a abertura do expediente administrativo respectivo. Nada Mais. - ADV: ERICA STEFFEN RAMOS (OAB 344440/SP), MARCELA DE MORAES PINTO ALVES (OAB 396095/SP), JANAINA MARIA RODRIGUES ROSA (OAB 323912/SP)
5. Processo 50100942720244036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br Nº 5010094-27.2024.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba CRIANÇA INTERESSADA: A. L. A. D. S. REPRESENTANTE: NATALI ROQUE DA SILVA Advogados do(a) CRIANÇA INTERESSADA: AMANDA SANTOS DANTAS - SP517489, MARCELA DE MORAES PINTO ALVES - SP396095, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos em Inspeção Geral Ordinária. O INSS ofereceu proposta de acordo, instada a se manifestar, a parte autora concordou com o inteiro teor do acordo, pondo termo à lide de forma consensual. Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e, com isso, resolvo o mérito da causa, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta instância (art. 55 da Lei 9.099/95). Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça (art. 98 do CPC). Expeça-se ofício judicial diretamente para a CEAB-3ª REGIÃO para cumprimento do presente acordo. Tratando-se de proposta de acordo líquida, INTIME-SE a parte autora para, querendo, requerer o destaque dos honorários contratuais pelo prazo de 05 dias. À Secretaria Única: certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença (art. 41 da Lei 9.099/95) e, uma vez demonstrado o cumprimento integral do acordo homologado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sorocaba, data e signatária(o) inseridas(os) eletronicamente.
6. Processo 10449773920198260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cristiane Vasques Lima de Almeida Gomes (OAB 214102/SP), Marcela de Moraes Pinto Alves (OAB 396095/SP) Processo 1044977-39.2019.8.26.0602 - Curatela - Reqte: D. da S. O. - Reqdo: A. da S. O. - "Decorreu o prazo da publicação sem manifestação do autor, razão pela qual encaminho os autos novamente à publicação, a fim de que manifeste-se o autor em 5 dias, decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC)."
7. Processo 10027164920258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Amanda Felix Nicacio Martinez (OAB 254227/SP), Marcela de Moraes Pinto Alves (OAB 396095/SP) Processo 1002716-49.2025.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: R. C. D. , G. C. D. , D. C. D. - "Fica o(a) advogado(a) intimado(a) que o ofício está disponível para impressão, e que os autos serão encaminhados ao ao arquivo".