Mariana Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 00027968420258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002796-84.2025.8.26.0196 (processo principal 1023323-45.2022.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Pacheco, Gomes e Guimarães Advogados - Tiago Cesar Faleiros do Carmo - Credor, providencie o recolhimento das custas necessárias à diligência deferida às fls. 1, no prazo de 05 dias. - ADV: MARIANA FERNANDES (OAB 396103/SP), SAULO HENRIQUE FARIA OLIVER (OAB 300550/SP)
3. Processo 50081448920258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 3º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5008144-89.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] AUTOR: FLAVIO HENRIQUE RODRIGUES SOARES VICTOR CPF: 082.994.526-19 RÉU: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA CPF: 03.471.344/0001-77 e outros DECISÃO Vistos. Conheço dos embargos, por serem próprios, tempestivos e isentos de preparo. Da sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos, opõe a requerida os presentes embargos de declaração, sustentando que a decisão embargada incorreu em erro material ao fixar a incidência de juros de mora desde a data da citação na condenação por danos morais, quando, segundo alega, deveria ser aplicada tal incidência apenas a partir do arbitramento do valor. Contudo, não assiste razão à embargante. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil e do art. 48 da Lei 9.099/95, os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão judicial. Não se prestam, portanto, à rediscussão do mérito ou à mera manifestação de inconformismo com os fundamentos adotados pelo juízo. No caso dos autos, não há qualquer vício a ser sanado na sentença proferida. Os consectários legais da condenação por danos morais foram corretamente estabelecidos no dispositivo da sentença, com base no entendimento consolidado nos tribunais superiores. Com efeito, houve a correta aplicação da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, a qual dispõe que a correção monetária dos danos morais deve incidir a partir da data do arbitramento. Bem como houve a observância da sistemática do Código Civil, pelo que os juros de mora incidem desde a data da citação. Portanto, inexiste erro material na sentença, que aplicou adequadamente os critérios legais e jurisprudenciais aplicáveis à espécie. O que se verifica é mera discordância da parte embargante com a decisão proferida, o que não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Sem custas ou honorários nesta fase. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. FLAVIA BIRCHAL DE MOURA Juiz(íza) de Direito 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 3º JD da Comarca de Belo Horizonte
4. Processo 50026443020258130707
   Tribunal: TJMG | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 1º JD da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5002644-30.2025.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) TATIANE ZIA TRISTAO CPF: 043.907.656-04 CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA CPF: 03.471.344/0001-77 e outros Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para 19/08/2025 às 13:05 horas, neste juizado, localizado na Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300. GABRIELA RODRIGUES ALMEIDA Varginha, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 10149145920238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014914-59.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Wellington Garcia Silva - Hyundai Caoa do Brasil Ltda - - Banco Itaucard S.A - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica(m) o(s) apelado(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de praxe. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ALEX AFONSO LOPES RIBEIRO (OAB 150464/SP), DIOGO PACHECO GOMES (OAB 110540/RJ), ALAN FERREIRA GOMES (OAB 110520/RJ), MARIANA FERNANDES (OAB 396103/SP)
6. Processo 22265625720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2226562-57.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: Rosinete Batista do Nascimento - Agravado: Yellow Mountain Distribuidora de Veículos Ltda - Agravado: Caoa Chery Automoveis Ltda - Agravado: Financeira Alfa S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Vistos. Em fase de cognição sumária, determino o processamento do recurso tão somente no efeito devolutivo. Intime-se a parte agravada para oferta de contraminuta. Após, independentemente de manifestação, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Advs: Matheus Carloto Cavallini (OAB: 426295/SP) - Gabriela Schievano Sançana (OAB: 414886/SP) - Denise de Castro Santos (OAB: 404043/SP) - Mariana Fernandes (OAB: 396103/SP) - Alan Ferreira Gomes (OAB: 110520/RJ) - Diogo Pacheco Gomes (OAB: 110540/RJ) - Walter de Oliviera Monteiro (OAB: 66862/RJ) - Lucimara da Silva Polvora (OAB: 238853/SP) - José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - 5º andar
7. Processo 22136194220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2213619-42.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Caoa Montadora de Veiculos Ltda - Agravante: Yellow Mountain Distribuidora de Veículos Ltda - Agravado: Felipe Vilela Freitas - Agravada: Giovanna Aparecida Rossini Minto - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Mariana Fernandes (OAB: 396103/SP) - Alan Ferreira Gomes (OAB: 110520/RJ) - Diogo Pacheco Gomes (OAB: 110540/RJ) - Felipe Vilela Freitas (OAB: 344006/SP) (Causa própria) - 5º andar
8. Processo 00036839720258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003683-97.2025.8.26.0348 (processo principal 1009153-68.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Caoa Motor do Brasil Ltda. - - Pacheco, Gomes e Guimarães Advogados - Long Way Pneus Ltda. Me. - Vistos. Tratando-se de depósito(s) posterior a 01/03/2017, DEFIRO a expedição do mandado de levantamento pleiteado, referente ao(s) depósito(s) de fls. 23 em favor do(a) exequente e respectivo patrono, o que se dará por meio do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 474/2017 e 2205/2018, da Eg. Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça, conforme formulários de fls. 27 e 28. Com o levantamento, ante o pagamento efetuado no prazo fixado na decisão de fls. 17, fica extinto o presente incidente pela quitação do débito. Custas às fls. 22. Regularizados, proceda-se a baixa e arquivamento deste incidente. Intime-se. - ADV: MARIANA FERNANDES (OAB 396103/SP), MARIANA FERNANDES (OAB 396103/SP), ALAN FERREIRA GOMES (OAB 110520/RJ), CARLA BALESTERO (OAB 259378/SP)