Wellingthon Boaz Bezerra

Processos do Advogado

1. Processo 10094967220248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009496-72.2024.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Renan Karlo Sherveninas - - Mariana Faria Gardin - - David Peter Mcloughlin - Reinaldo Fernandes - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEo pedido deduzido por Renan Karlo Sherveninas, Mariana Faria Gardin e David Peter Mcloughlin em face de Reinaldo Fernandes, para condenar o requerido a pagar aos autores a quantia de R$4.881,69, mediante a complementação do deposito de fls.111 com o pagamento de R$506,14, com correção monetária desde o efetivo prejuízo/desembolso (Súmula 43/STJ) e incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. A correção monetária será realizada pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso até 28/08/2024, aplicando-se, posteriormente, o IPCA-E (art. 389, § único, do Código Civil). Os juros de mora, por sua vez, devem ser calculados de acordo com a Taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do art. 406, do Código Civil), sendo certo que, se a referida taxa apresentar resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros de referência (§ 3º, do art. 406, do Código Civil). Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Em caso de recurso inominado, a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias e necessariamente por advogado (art. 41, § 2º, Lei nº 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do devido preparo em até 48 horas a contar do respectivo protocolo, sem nova intimação, que corresponderá (salvo concessão dos benefícios da justiça gratuita), sob pena de deserção (cf. Comunicado CG nº 1.530/2021): a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP, a ser recolhida na guia DARE própria; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo a ser recolhida individualmente na guia DARE, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquida, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo Juízo, se ilíquida, ou, ainda, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório ou sobre o proveito econômico que se almeja com a reforma do decisum; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço e bens nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.) a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Saliento, ademais, que o preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela Serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ainda, é vedada a concessão de prazo para complementação do pagamento. Aos advogados interessados: está disponível no site do TJSP a planilha para elaboração do cálculo do preparo a partir das abas "Institucional" - "Primeira Instância" - "Cálculos de Custas Processuais" - "Juizados Especiais" - "Planilha Apuração da Taxa Judiciária". Tal recolhimento igualmente deverá observar o quanto disposto no art. 1.093 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de deserção. Caso o recurso seja negado, a parte recorrente poderá ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios (cf. art. 55, Lei nº 9.099/1995). Eventual pedido de concessão do benefício da justiça gratuita por pessoa física será analisado por ocasião da interposição do próprio recurso, devendo a parte interessada apresentar, na mesma oportunidade, (i) os comprovantes de sua remuneração (salários, rendimentos, aposentadoria etc.) dos últimos três meses, além de (ii) cópia da declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal e (iii) de extratos bancários que possa ter, também dos últimos três meses. Na hipótese de ser a parte casada/possuir união estável, deverá ser juntada também a documentação aqui exigida do cônjuge/companheiro. Justifico tal exigência de comprovação porque se trata de causa de pequeno valor em que, a princípio, as custas não assumem quantia elevada, não se podendo presumir a hipossuficiência financeira da parte recorrente somente com a simples declaração pessoal, sendo necessária a análise da hipossuficiência financeira do núcleo familiar. Advirto, ainda, que a interposição de recurso sem o preparo ou sem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará deserção. - ADV: CLAUDIONOR DE MATOS (OAB 337234/SP), WELLINGTHON BOAZ BEZERRA (OAB 396175/SP), WELLINGTHON BOAZ BEZERRA (OAB 396175/SP), WELLINGTHON BOAZ BEZERRA (OAB 396175/SP)
2. Processo 51205158020248090011
   Tribunal: TJGO | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete da DesembargadoraDORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE  APELAÇÃO CÍVEL Nº 5842453-38.2024.8.09.0093COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA  APELANTE: DOUGLAS RODRIGUES AGUIAR APELADAS: FITBANK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS ELETRÔNICOS SA E FIRE INTERMEDIAÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA RELATORA: Desembargadora DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE  DESPACHO   Habilite-se o defensor Wellingthon Boaz Bezerra, conforme procuração e requerimento juntados na movimentação 31. Após, intime-se o Apelado FIRE INTERMEDIAÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA (FIRE PAGAMENTOS) para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar contrarrazões à Apelação Cível (movimentação 48), nos termos do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil. Após, volvam-me os autos conclusos.  Desembargadora DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADERELATORA(Datado e Assinado digitalmente conforme arts. 10 e 24 da Resolução n º 59/2016 do TJGO) 04
3. Processo 10039288820238260016
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003928-88.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fernando Mineiro Fernandes - B Fintech Serviçoes de Tecnologia - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do CPC para o fim de condenar a ré a indenizar danos materiais em R$52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais), corrigidos desde a data do evento danoso, conforme tabela prática de cálculos do TJSP, e com juros desde a citação. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que os pedidos de ambas as partes foram apreciados e rejeitados nos limites em que foram formulados. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: WELLINGTHON BOAZ BEZERRA (OAB 396175/SP), THIAGO DONATO DOS SANTOS (OAB 253046/SP)
4. Processo 00402772020218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0040277-20.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1114457-58.2019.8.26.0100) (processo principal 1114457-58.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eduardo Yassuji Tsuchida - My Alice e outro - Vistos. Providencie a z. Serventia a regularização da representação do polo ativo, tendo em vista a existência de atos pendentes. Int. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), FERNANDO FREIRE MARTINS COSTA (OAB 214514/SP), WELLINGTHON BOAZ BEZERRA (OAB 396175/SP)
5. Processo 10502935720248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050293-57.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jp2pay Soluções Ltda - Idwall Tecnologia Ltda. - Vistos. Remetam-se os autos à conclusão do MM Juiz Dr. Rodrigo Cerezer, designado para auxiliar a Vara nesse período, juntamente com eventuais mídias e documentos arquivados em cartório. Int. - ADV: DANIELA LEAL DE MEIRELLES DE ALMEIDA (OAB 246481/RJ), WELLINGTHON BOAZ BEZERRA (OAB 396175/SP)
6. Processo 00323736920248160019
   Tribunal: TJPR | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: pg-17vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0032373-69.2024.8.16.0019   Processo:   0032373-69.2024.8.16.0019 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Pagamento Valor da Causa:   R$5.200,00 Polo Ativo(s):   ISABEL CRISTINA DA SILVA, Polo Passivo(s):   FIRE INTERMEDIACAO DE PAGAMENTOS LTDA K2PAY MEIOS DE PAGAMENTO LTDA LNY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA 1. HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes ISABEL CRISTINA DA SILVA e FIRE INTERMEDIACAO DE PAGAMENTOS LTDAe declaro extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 2. Quanto  LNY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA, embora devidamente citada, conforme AR de mov. 82, restou ausente na audiência. Assim, decreto a revelia.  3. Quanto ao réu K2PAY MEIOS DE PAGAMENTO LTDA, defiro o pedido da parte autora. Paute-se audiência d einstrução e julgamento. 4. Diligências necessárias.    Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta
7. Processo 10566129520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056612-95.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Nox Trading Ltda - Manifeste-se a parte interessada quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s) nos sistemas judiciais. - ADV: WELLINGTHON BOAZ BEZERRA (OAB 396175/SP)
8. Processo 11941960720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1194196-07.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luiz Renato Flaquer Rocha - Vistos. 1. No prazo de 15 (quinze) dias, COMPLEMENTE a parte autora o recolhimento da taxa judiciária (DARE), visto que o mínimo de 5 UFESPs para o ano de 2025 - ano do protocolo desta ação - corresponde a R$ 185,10 comprovando, no mesmo prazo, a quitação da respectiva guia, vinculando-a a este processo, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. 2. Em face das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139 do Código de Processo Civil VI e Enunciado nº 35 do ENFAM). 3. Recolhidas as custas, CITE-SE e INTIME-SE a parte ré, pelos correios, para contestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Deve o(a) advogado(a), ao emendar a petição inicial, por meio do link Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se e cumpra-se. - ADV: WELLINGTHON BOAZ BEZERRA (OAB 396175/SP)
9. Processo 10566129520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056612-95.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Nox Trading Ltda - Vistos. Providencie a Z. Serventia as pesquisas deferidas na decisão de fls. 76-9, observando-se que as taxas necessárias foram recolhidas às fls. 62-4. Int. - ADV: WELLINGTHON BOAZ BEZERRA (OAB 396175/SP)
10. Processo 12024402220248260100
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1202440-22.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pandora Educação Executiva Ltda - - Lucas Scudeler Gomes - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fls.233/240: Ciência à parte autora. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), WELLINGTHON BOAZ BEZERRA (OAB 396175/SP), WELLINGTHON BOAZ BEZERRA (OAB 396175/SP)