Cíntia Wandeveld Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 10275494620248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027549-46.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: W. M. da R. F. - Apelada: K. P. M. da R. - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. PRETENSÃO DO AUTOR DE PARTILHAR OS BENS MÓVEIS QUE GUARNECIAM A RESIDÊNCIA COMUM DO EX-CASAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. DESCABIMENTO. NÃO SE CONFIGURA HIPÓTESE DE SOBREPARTILHA, NOS TERMOS DO ART. 669 DO CPC, QUANDO OS BENS INDICADOS COMO REMANESCENTES ERAM DE PLENO CONHECIMENTO DO REQUERENTE À ÉPOCA DA PARTILHA REALIZADA NO DIVÓRCIO CONSENSUAL, REGULARMENTE HOMOLOGADO POR SENTENÇA. SENTENÇA QUE CONFERIU A CORRETA SOLUÇÃO À LIDE E MERECE CONFIRMAÇÃO POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, POIS APUROU COM DILIGÊNCIA A MATÉRIA OBJETO DA CONTROVÉRSIA, NÃO VISLUMBRADOS MOTIVOS CAPAZES DE ENSEJAR SUA ALTERAÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Brenna Scarpel Boschi (OAB: 390500/SP) - Cíntia Wandeveld Pinto (OAB: 396218/SP) - 4º andar
3. Processo 00013852720258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001385-27.2025.8.26.0577 (processo principal 1019159-24.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Família - K.P.M.R. - W.M.R.F. - Vistos. Ciente da intimação realizada pela serventia. Aguarde-se manifestação. - ADV: BRENNA SCARPEL BOSCHI (OAB 390500/SP), CÍNTIA WANDEVELD PINTO (OAB 396218/SP)
4. Processo 00013852720258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001385-27.2025.8.26.0577 (processo principal 1019159-24.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Família - K.P.M.R. - W.M.R.F. - Manifeste-se a parte autora sobre a justificativa apresentada nos autos. - ADV: BRENNA SCARPEL BOSCHI (OAB 390500/SP), CÍNTIA WANDEVELD PINTO (OAB 396218/SP)
5. Processo 00013852720258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001385-27.2025.8.26.0577 (processo principal 1019159-24.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Família - K.P.M.R. - W.M.R.F. - Vistos. Diante da anulação da sentença de primeiro grau, recebo a inicial pelo rito da prisão civil. Considerando que, ao que tudo indica, a exequente não vem recebendo os valores de alimentos determinados judicialmente, e não havendo ainda informações acerca de outras fontes de renda, defiro-lhe os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Processando-se em segredo de justiça (Art. 189, II do CPC). Anote-se. Considerando que o executado já constituiu advogado nos autos (fls. 88/89), dou-o por intimado. Intime-se o Alimentante para que, no prazo de 03 (três) dias, pague o débito apresentado pela parte Exequente, prove que já o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de protesto e decretação de sua prisão, nos termos do artigo 528, §1º, §3º e §7º do Código de Processo Civil. - ADV: CÍNTIA WANDEVELD PINTO (OAB 396218/SP), BRENNA SCARPEL BOSCHI (OAB 390500/SP)
6. Processo 00185701520248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018570-15.2024.8.26.0577 (processo principal 1019159-24.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Família - K.P.M.R. - W.M.R.F. - Vistos. Fls. 89/91: A impugnação não merece acolhida. Inicialmente, destaco que não estão sendo cobrados nestes autos alimentos anteriores a março/2024. Logo, irrelevantes quaisquer pagamentos realizados até esta data. Como bem apontado pela exequente, nenhum dos comprovantes juntados pelo executado às fls. 133/136 comprova o depósito de qualquer quantia em nome da exequente. Todos os depósitos ali mencionados foram realizados em favor de terceiro (pessoa jurídica), não tendo o executado apresentado qualquer explicação para tal fato, eis que sempre teve acesso aos dados bancários da exequente, inclusive já tendo realizado diversos pagamentos a ela em momentos anteriores. Assim, afasto a impugnação apresentada e determino a intimação do executado para pagamento dos valores apontados às fls. 165, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito. Deixo por ora de fixar multa por litigância de má-fé por parte do executado, conforme pleiteado pela exequente, devendo a planilha de fls. 166 ser desconsiderada. - ADV: CÍNTIA WANDEVELD PINTO (OAB 396218/SP), BRENNA SCARPEL BOSCHI (OAB 390500/SP)
7. Processo 00185701520248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018570-15.2024.8.26.0577 (processo principal 1019159-24.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Família - K.P.M.R. - W.M.R.F. - Vistos. Fls. 89/91: A impugnação não merece acolhida. Inicialmente, destaco que não estão sendo cobrados nestes autos alimentos anteriores a março/2024. Logo, irrelevantes quaisquer pagamentos realizados até esta data. Como bem apontado pela exequente, nenhum dos comprovantes juntados pelo executado às fls. 133/136 comprova o depósito de qualquer quantia em nome da exequente. Todos os depósitos ali mencionados foram realizados em favor de terceiro (pessoa jurídica), não tendo o executado apresentado qualquer explicação para tal fato, eis que sempre teve acesso aos dados bancários da exequente, inclusive já tendo realizado diversos pagamentos a ela em momentos anteriores. Assim, afasto a impugnação apresentada e determino a intimação do executado para pagamento dos valores apontados às fls. 165, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito. Deixo por ora de fixar multa por litigância de má-fé por parte do executado, conforme pleiteado pela exequente, devendo a planilha de fls. 166 ser desconsiderada. - ADV: CÍNTIA WANDEVELD PINTO (OAB 396218/SP), BRENNA SCARPEL BOSCHI (OAB 390500/SP)
8. Processo 00052681620248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005268-16.2024.8.26.0577 (processo principal 1019159-24.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Família - C.W.P. - W.M.R.F. - Informe a parte interessada o andamento do Agravo. - ADV: BRENNA SCARPEL BOSCHI (OAB 390500/SP), CÍNTIA WANDEVELD PINTO (OAB 396218/SP)