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Francisco Kaio Victor Maia

Francisco Kaio Victor Maia

Número da OAB: OAB/SP 396237

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 16
Total de Intimações: 26
Tribunais: TJSP, TRF2, TJRS, TRF3
Nome: FRANCISCO KAIO VICTOR MAIA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 26 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2155952-64.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravado: Gael Rocha Calasans (Menor(es) representado(s)) - Agravada: Raissa Rocha Alves (Representando Menor(es)) - Interessado: Notredame Intermédica Sistema de Saúde S/A - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. Decisão que, em ação de obrigação de fazer, determinou à agravante a cobertura de internação hospitalar do autor Gael Rocha Calasans (menor com 05 meses de idade). Sustenta a agravante, em síntese, que além de não caracterizada a situação de urgência/emergência, há de se respeitar o prazo de carência contratual. Requer, assim, a reforma da decisão e a concessão de efeito suspensivo. É o relatório. Decido. O pedido de efeito suspensivo não comporta deferimento. De fato, conforme documento de fls. 31/32 dos autos em primeiro grau, a internação se deu em situação de emergência clínica. Como é cediço, em situações de urgência e emergência, nos termos da lei 9.656/98, art. 12, V, "c" e 35-C, o prazo de carência não pode ser superior a 24 horas, inclusive sendo este o entendimento deste E. Tribunal (Súmula 103 -TJSP) e do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 597 -STJ), tornando abusiva, em princípio, a negativa de cobertura. Quanto às astreintes, diante da gravidade da situação, a fixação em R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de atraso, limitadas a R$ 10.000,00 (dez mil reais), não se mostra, em sede de cognição sumária, abusiva. Logo, caracterizada, em princípio, a obrigação de cobertura, INDEFIRO o efeito suspensivo. Intime-se os agravados para oferecimento de contraminuta no prazo legal. Após, à PGJ e conclusos. Int. - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Francisco Kaio Victor Maia (OAB: 396237/SP) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2155952-64.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravado: Gael Rocha Calasans (Menor(es) representado(s)) - Agravada: Raissa Rocha Alves (Representando Menor(es)) - Interessado: Notredame Intermédica Sistema de Saúde S/A - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. Decisão que, em ação de obrigação de fazer, determinou à agravante a cobertura de internação hospitalar do autor Gael Rocha Calasans (menor com 05 meses de idade). Sustenta a agravante, em síntese, que além de não caracterizada a situação de urgência/emergência, há de se respeitar o prazo de carência contratual. Requer, assim, a reforma da decisão e a concessão de efeito suspensivo. É o relatório. Decido. O pedido de efeito suspensivo não comporta deferimento. De fato, conforme documento de fls. 31/32 dos autos em primeiro grau, a internação se deu em situação de emergência clínica. Como é cediço, em situações de urgência e emergência, nos termos da lei 9.656/98, art. 12, V, "c" e 35-C, o prazo de carência não pode ser superior a 24 horas, inclusive sendo este o entendimento deste E. Tribunal (Súmula 103 -TJSP) e do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 597 -STJ), tornando abusiva, em princípio, a negativa de cobertura. Quanto às astreintes, diante da gravidade da situação, a fixação em R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de atraso, limitadas a R$ 10.000,00 (dez mil reais), não se mostra, em sede de cognição sumária, abusiva. Logo, caracterizada, em princípio, a obrigação de cobertura, INDEFIRO o efeito suspensivo. Intime-se os agravados para oferecimento de contraminuta no prazo legal. Após, à PGJ e conclusos. Int. - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Francisco Kaio Victor Maia (OAB: 396237/SP) - 4º andar
  3. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011105-67.2023.8.21.0018/RS RELATOR : ANABEL PEREIRA AUTOR : DIELAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA. ADVOGADO(A) : FRANCISCO KAIO VICTOR MAIA (OAB SP396237) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 30/06/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004480-94.2024.8.26.0126 (apensado ao processo 1006113-60.2023.8.26.0126) (processo principal 1006113-60.2023.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Milk Vitta Comércio e Indutria Ltda. - Vistos. Trata-se de impugnação à penhora apresentada por Jomar Sorvetes Ltda nos autos do cumprimento de sentença movido por Milk Vitta Comércio e Indústria Ltda, na qual a executada alega impenhorabilidade dos valores bloqueados via sistema SISBAJUD no montante de R$ 59.658,40, sustentando que tais recursos são destinados ao pagamento de salários de funcionários e contas essenciais da empresa, requerendo tutela de urgência para imediata liberação dos valores. A executada fundamenta seu pedido no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, alegando que os valores penhorados comprometem diretamente o pagamento de salários e despesas básicas como energia elétrica e água, colocando em risco a continuidade das atividades empresariais. Para comprovar suas alegações, a impugnante juntou aos autos holerites de funcionários (fls. 64/71), planilha com relação de empregados (fls. 73) e contas de energia elétrica e água (fls. 76/81). Analisando detidamente a documentação apresentada, verifico que a executada não logrou êxito em demonstrar de forma satisfatória a impenhorabilidade dos valores bloqueados. Os holerites apresentados às fls. 64/71 não guardam correspondência com a planilha de fls. 73, que indica valor uniforme de R$ 308,50 para cada um dos treze funcionários listados, totalizando R$ 4.010,50, montante significativamente inferior ao valor bloqueado de R$ 59.658,40. Ademais, a executada não comprovou que os valores bloqueados estejam depositados em conta específica destinada ao pagamento de salários, nem demonstrou que tais recursos constituem a única fonte disponível para quitação das obrigações trabalhistas e despesas operacionais alegadas. As contas de serviços essenciais juntadas às fls. 76/81 não estabelecem nexo claro com os valores constritos, sendo insuficientes para caracterizar a destinação específica dos recursos bloqueados ao pagamento dessas despesas. É cediço que a jurisprudência tem admitido, em casos excepcionais, a extensão da impenhorabilidade prevista no artigo 833, IV, do CPC aos valores de pessoas jurídicas quando comprovadamente destinados ao pagamento de salários. Contudo, tal comprovação deve ser robusta e inequívoca, ônus do qual a executada não se desincumbiu no presente caso. A mera alegação de que os valores se destinam ao pagamento de salários e despesas essenciais, desacompanhada de prova cabal dessa vinculação, não é suficiente para afastar a penhora regularmente realizada, mormente considerando que o dinheiro é o primeiro bem na ordem preferencial de penhora estabelecida pelo artigo 835 do CPC. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado pela executada, mantendo integralmente a penhora dos valores bloqueados via sistema SISBAJUD. Intime-se a exequente para manifestação sobre a impugnação apresentada, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos para decisão final sobre a impugnação. Intime-se. - ADV: FRANCISCO KAIO VICTOR MAIA (OAB 396237/SP)
  5. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002787-48.2013.4.03.6136 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONQUISTA AGROINDUSTRIAL LTDA, ANTONIO RICARDO COLOMBO SADER, EDIVALDO PEREIRA LIMA, ESPÓLIO DE EDIVALDO PEREIRA LIMA - CPF 918.611.108-63 Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO KAIO VICTOR MAIA - SP396237, JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO - SP93989 Advogado do(a) EXECUTADO: DANYEL PANSANI PEREIRA - SP371187 D E S P A C H O ID 359106768: conforme se verifica do extrato Sisbajud ID 300761594, parte do valor indisponibilizado já foi desbloqueado à época próprio bloqueio. Sem prejuízo, considerando a manifestação exequente (ID 361625971), indique o executado ANTONIO RICARDO COLOMBO SADER seus dados bancários para possibilitar a devolução de eventual saldo remanescente. Cumpra-se com urgência despacho de ID 347812381. Intime-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001693-91.2025.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.Z. - Vista ao requerente para, em 15 dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça. Valor de 03 UFESPs. - ADV: FRANCISCO KAIO VICTOR MAIA (OAB 396237/SP)
  7. Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5011151-91.2025.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50563643920238210001/RS) RELATOR : NIWTON CARPES DA SILVA AGRAVANTE : BANCO ABC BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : JOAO PEDRO PIOTTO DA SILVEIRA GUIMARAES (OAB SP445603) ADVOGADO(A) : GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA (OAB SP282419) AGRAVADO : LATICINIOS BRQ LTDA ADVOGADO(A) : GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) AGRAVADO : LATICINIOS MATINAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) AGRAVADO : DOLE PARTICIPACOES EIRELI ADVOGADO(A) : GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) AGRAVADO : HORUS PARTICIPACOES EIRELI ADVOGADO(A) : GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) AGRAVADO : LATICINIOS BRQ SC LTDA ADVOGADO(A) : GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) AGRAVADO : BRQ INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) INTERESSADO : ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA INTERESSADO : PLASTICOS PASQUALI LTDA ADVOGADO(A) : AIRTON LUIZ ZOLET ADVOGADO(A) : AGNALDO FABIO LAVALL ADVOGADO(A) : ANGELICA BORSSATO LAVALL FANTINELLI INTERESSADO : COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA FRONTEIRA PR - CRESOL FRONTEIRA PR ADVOGADO(A) : CARLOS ARAUZ FILHO INTERESSADO : PRIMO TEDESCO SA ADVOGADO(A) : ANDRE PERUZZOLO INTERESSADO : C6 BANK TV1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A) : VINICIUS GUERBALI ADVOGADO(A) : JANICLAITON FERREIRA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A) : PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE INTERESSADO : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO RAIZES - SICREDI RAIZES RS/SC/MG ADVOGADO(A) : TOM BRENNER INTERESSADO : MACRO ATACADO KROLOW LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL ORLANDI BAREÑO INTERESSADO : DOREMUS ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : Paulo Roberto Vigna INTERESSADO : NARDINI AGROINDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A) : ANDRE MORAES MARQUES ADVOGADO(A) : ANA BEATRIZ ARAUJO RIBEIRO DO VALLE INTERESSADO : FORTUCE & FORTUCE LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO LAVORATO LIPPI INTERESSADO : IRMAOS BOA LTDA ADVOGADO(A) : Thiago Mahfuz Vezzi INTERESSADO : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D INTERESSADO : PLACE RESINAS TERMOPLASTICAS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. ADVOGADO(A) : DOUGLAS LUIZ DE MORAES INTERESSADO : INDUSTRIA DE ALIMENTOS DO VALLE LTDA ADVOGADO(A) : ROBSON ALEXANDRE RAMOS HAIDO INTERESSADO : LABTEC COMERCIO DE PRODUTOS MICROBIOLOGICOS LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDA DE SOUZA ROCHA INTERESSADO : PUROLITE DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : EDINEIA SANTOS DIAS ADVOGADO(A) : ANA LUCIA DA SILVA BRITO INTERESSADO : VOGLER INGREDIENTS LTDA. ADVOGADO(A) : STEPHANIE DE OLIVEIRA DANTAS INTERESSADO : ROFRAN FOODS - COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS LACTEOS EIRELI ADVOGADO(A) : JORGE POSSEBON NETTO INTERESSADO : SERADIL EVENTOS LTDA ADVOGADO(A) : CARINA DOS SANTOS DE CAMPOS INTERESSADO : MILK VITTA - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A) : FRANCISCO KAIO VICTOR MAIA INTERESSADO : RECCO E SPOSITO TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO(A) : CLAUDIO VIANA DOS SANTOS INTERESSADO : LATICINIOS SAO JOAO LTDA ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA GRELA SOARES NANINI INTERESSADO : TOTVS S.A. ADVOGADO(A) : CATARINA BEZERRA ALVES INTERESSADO : LANALI - LABORATORIO DE ANALISES DE ALIMENTOS S S ADVOGADO(A) : EVAN NOAH BENVENUTI VARELLA ADVOGADO(A) : TIAGO VIDAL VIEIRA INTERESSADO : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT INTERESSADO : ALCIDES SGORLA ADVOGADO(A) : WAGNER FLORES DE OLIVEIRA INTERESSADO : DUFRIO FINANCEIRA, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : JACQUES ANTUNES SOARES INTERESSADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : Tadeu Cerbaro ADVOGADO(A) : ELÓI CONTINI INTERESSADO : SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ADVOGADO(A) : ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA INTERESSADO : PEAK INVEST SERVICOS FINANCEIROS E DE TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO(A) : SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS INTERESSADO : SANCOR DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A) : TAIS DA SILVA BORGES INTERESSADO : AMICCI SHEFA ZAHAV SERVICOS DE DESENVOLVIMENTO DE MARCA PROPRIA LTDA. ADVOGADO(A) : FELINTRO JOSAFA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A) : FERNANDO BONACCORSO ADVOGADO(A) : ARTHUR FERNANDES CASTRO ADVOGADO(A) : JENNIFER DE JESUS TANAKA INTERESSADO : COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS ADVOGADO(A) : IGOR MACIEL ANTUNES ADVOGADO(A) : Ronaldo Rayes ADVOGADO(A) : João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes INTERESSADO : ENERQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS ENERGIA LTDA ADVOGADO(A) : SIDNEI MARCELO FASSINI INTERESSADO : SISTEMA ARACA DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO(A) : ETEVALDO VIANA TEDESCHI INTERESSADO : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL INTERESSADO : COOPERATIVA AGRO PECUARIA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO BARONI SUSIN INTERESSADO : PREVEOESTE MATERIAIS DE SEGURANCA E DESCARTAVEIS LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO ANTONIO CELLA ADVOGADO(A) : MATEUS RAFAEL CELLA INTERESSADO : SUPORTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : DANIELA PAVAN PINHEIRO DE FREITAS INTERESSADO : EBB INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A) : GERALDO JOSE BARCHI NETO ADVOGADO(A) : DINOVAN DUMAS DE OLIVEIRA INTERESSADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF INTERESSADO : SAV NEXOOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO(A) : MOZART GOMES DE LIMA NETO INTERESSADO : UNIDASUL DISTRIBUIDORA ALIMENTÍCIA S.A ADVOGADO(A) : JORGE ARISTIDES ARGERICH DO AMARAL ADVOGADO(A) : CINTIA LUCIANE DE BRITO INTERESSADO : ORDEMILK LTDA. - EPP ADVOGADO(A) : FRANCIELI MARTINS ADVOGADO(A) : Clênio Jorge Ferreira INTERESSADO : LATICINIOS SANTA TEREZINHA LTDA - ME ADVOGADO(A) : MARCOS HENRIQUE SILVEIRA ADVOGADO(A) : PRISCILA EMANUELLE COELHO INTERESSADO : POLIOESTE - REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO(A) : JOSÉ HENRIQUE DAL CORTIVO INTERESSADO : JAMEF TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO(A) : DAIANA DE ALMEIDA SILVA INTERESSADO : FONTANA PAPER ADVOGADO(A) : CLAUDIR DAMIAO INTERESSADO : COOPERATIVA DALIA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : REINALDO JOSÉ CORNELLI INTERESSADO : SOPASTA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADO(A) : Clayton Alves de Carvalho INTERESSADO : MABY SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO(A) : ANDRIA COLARES PIMENTEL INTERESSADO : BANCO BOCOM BBM S.A. ADVOGADO(A) : PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM ADVOGADO(A) : HUGO TUBONE YAMASHITA ADVOGADO(A) : CAMILA DO AMARAL BARROSO INTERESSADO : GAS BRASILIANO DISTRIBUIDORA S.A. ADVOGADO(A) : FELIPE MANGINI DE OLIVEIRA FINHOLDT PEREIRA ADVOGADO(A) : RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE TOLEDO INTERESSADO : BANCO C6 S.A. ADVOGADO(A) : VINICIUS GUERBALI ADVOGADO(A) : JANICLAITON FERREIRA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A) : PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE INTERESSADO : AGROPECUARIA TUIUTI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : BERNARDO BUOSI INTERESSADO : BANCO DO BRASIL S/A INTERESSADO : CAP-LAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO(A) : MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES ADVOGADO(A) : WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS DE JESUS GONCALVES INTERESSADO : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. ADVOGADO(A) : GUILHERME SOUZA REGIS INTERESSADO : UPPER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS II ADVOGADO(A) : BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI ADVOGADO(A) : DOUGLAS ANTUNES DO LIVRAMENTO INTERESSADO : BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A) : JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA ADVOGADO(A) : RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES INTERESSADO : REINIGEND QUIMICA DO BRASIL LTDA - EPP ADVOGADO(A) : CAMILA BRUNETTO ADVOGADO(A) : VINICIUS CHRIST INTERESSADO : GLOBALFOOD SISTEMAS INGREDIENTES E TECNOLOGIA PARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : RENATA BORTOLINI DE QUEIROZ INTERESSADO : PROVERPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA ADVOGADO(A) : BRUNA TENORIO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 25/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006503-62.2022.8.26.0003 (processo principal 1126132-86.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Olivia Yumi Tanioka - - Irene Hideko Minamihara Tanioka - Andréia Pereira Nunes - Vistos. 1 - Anoto que a pesquisa SERASAJUD serve tão somente para realizar a inclusão e exclusão de apontamentos em cadastro de inadimplentes. Assim, realizem-se pesquisas de bens e ativos pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) para consulta de vínculos patrimoniais, societários e financeiros em nome do(s) Executado(s) abaixo, classificando-se eventuais documentos juntados aos autos como "Documentos Sigilosos". ANDRÉIA PEREIRA NUNES; 2 - Com o resultado, dê-se ciência ao Exequente, por ato ordinatório, para que se manifeste em termos se prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. 3 - Expeça-se certidão nos termos do artigo 517, §2º, CPC. Int. - ADV: FRANCISCO KAIO VICTOR MAIA (OAB 396237/SP), HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001407-11.2024.8.26.0322 (apensado ao processo 0010230-38.2005.8.26.0322) (processo principal 0010230-38.2005.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Gilmar José Siviero Filho - - Melina Aurora Zani Siviero Savazzi - - Argemiro Izidio da Silva Me - - Mercadinho Sabino Ltda e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO - Fls. 834/836: Retornem os autos ao perito. - ADV: JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO (OAB 93989/SP), IMACULADA APARECIDA PEREIRA COUTINHO (OAB 410779/SP), DANILO CÉSAR SIVIERO RÍPOLI (OAB 194629/SP), FRANCISCO KAIO VICTOR MAIA (OAB 396237/SP), FERNANDO NORONHA MANNE (OAB 269875/SP), FRANCISCO KAIO VICTOR MAIA (OAB 396237/SP), MARIA DO CARMO A DE A M PASQUALUCCI (OAB 138981/SP), JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO (OAB 93989/SP), ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO (OAB 114295/SP), ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO (OAB 114295/SP), MARIA DO CARMO A DE A M PASQUALUCCI (OAB 138981/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001407-11.2024.8.26.0322 (apensado ao processo 0010230-38.2005.8.26.0322) (processo principal 0010230-38.2005.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Gilmar José Siviero Filho - - Melina Aurora Zani Siviero Savazzi - - Argemiro Izidio da Silva Me - - Mercadinho Sabino Ltda e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO - Fls. 835/836: Intime-se a Prefeitura Municipal de Sabino. Prazo 15 dias. - ADV: FRANCISCO KAIO VICTOR MAIA (OAB 396237/SP), JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO (OAB 93989/SP), ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO (OAB 114295/SP), FERNANDO NORONHA MANNE (OAB 269875/SP), FRANCISCO KAIO VICTOR MAIA (OAB 396237/SP), MARIA DO CARMO A DE A M PASQUALUCCI (OAB 138981/SP), MARIA DO CARMO A DE A M PASQUALUCCI (OAB 138981/SP), JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO (OAB 93989/SP), IMACULADA APARECIDA PEREIRA COUTINHO (OAB 410779/SP), ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO (OAB 114295/SP), DANILO CÉSAR SIVIERO RÍPOLI (OAB 194629/SP)
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