Rafael Mendonca

Processos do Advogado

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2. Processo 50020335920244036128
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 15 de julho de 2025 Processo n° 5002033-59.2024.4.03.6128 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIDEOCONFERÊNCIA Data: 21-08-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Videoconferência 4ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: JORGE ANDRADE SANTOS Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
3. Processo 10045976520248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004597-65.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jeffersson Gomes dos Santos - Tenda Atacado S.a. - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Todavia, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, a execução da verba de sucumbência fica condicionada ao disposto no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração protelatórios ensejará a aplicação da penalidade prevista no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Eventual fase de cumprimento de sentença deve ser cadastrada como incidente processual, em apartado, conforme dispõe o artigo 917, inciso I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. P.R.I.C. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), RAFAEL MENDONCA (OAB 396321/SP)
4. Processo 50023763320258130106
   Tribunal: TJMG | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 61, Loteamento Belo Horizonte, Cambuí - MG - CEP: 37600-000 PROCESSO Nº: 5002376-33.2025.8.13.0106 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Abuso de Poder] AUTOR: NEUSA MARIA LOURENCO CPF: 108.757.348-39 e outros RÉU: Prefeito de Cambuí CPF: não informado DECISÃO Diante da ausência de recolhimento das custas processuais pelos impetrantes e não estando os mesmos assistidos pela assistência judiciária gratuita, observo que eles não atenderam à determinação de procederem à emenda da inicial, razão pela qual na forma do artigo ~290 do CPC, determino o cancelamento da distribuição. Cambuí, data da assinatura eletrônica. PATRICIA VIALLI NICOLINI Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cambuí
5. Processo 00113250820255150016
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA ATSum 0011325-08.2025.5.15.0016 AUTOR: DAVID SANTOS SIQUEIRA RÉU: CORR PLASTIK INDUSTRIAL LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da91c03 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc.   A reclamada suscitou a exceção de incompetência territorial. A alegação é de que o autor prestou serviços na cidade de Cabreúva-SP, conforme consta na CTPS e no TRCT. Em manifestação de fls. 82/84 o reclamante não impugna a alegação de que o local da prestação de serviços se deu em Cabreúva-SP. Restringe-se a argumentar que o ajuizamento da ação no local onde trabalhou e reside lhe causará constrangimentos, invocando a flexibilização do artigo 651 da CLT e requerendo a manutenção do trâmite processual nesta 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba, invocando o princípio protetivo. Diante da incontrovérsia de que o contrato de trabalho se desenvolveu no Município de Cabreúva-SP, e diante do que dispõe o artigo 651 da CLT, acolho a exceção de incompetência em razão do lugar apresentada pela reclamada. Alegação de constrangimento no exercício do direito constitucional de ação não é causa para flexibilizar o disposto no artigo 651 da CLT. Intimem-se as partes e, decorrido o prazo legal, encaminhe-se o feito para a Vara do Trabalho de Itú-SP deste Tribunal Regional, retirando o feito da pauta de audiência.     SOROCABA/SP, 10 de julho de 2025. SANDRO MATUCCI Juiz do Trabalho Substituto SM Intimado(s) / Citado(s) - DAVID SANTOS SIQUEIRA
6. Processo 00113250820255150016
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA ATSum 0011325-08.2025.5.15.0016 AUTOR: DAVID SANTOS SIQUEIRA RÉU: CORR PLASTIK INDUSTRIAL LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da91c03 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc.   A reclamada suscitou a exceção de incompetência territorial. A alegação é de que o autor prestou serviços na cidade de Cabreúva-SP, conforme consta na CTPS e no TRCT. Em manifestação de fls. 82/84 o reclamante não impugna a alegação de que o local da prestação de serviços se deu em Cabreúva-SP. Restringe-se a argumentar que o ajuizamento da ação no local onde trabalhou e reside lhe causará constrangimentos, invocando a flexibilização do artigo 651 da CLT e requerendo a manutenção do trâmite processual nesta 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba, invocando o princípio protetivo. Diante da incontrovérsia de que o contrato de trabalho se desenvolveu no Município de Cabreúva-SP, e diante do que dispõe o artigo 651 da CLT, acolho a exceção de incompetência em razão do lugar apresentada pela reclamada. Alegação de constrangimento no exercício do direito constitucional de ação não é causa para flexibilizar o disposto no artigo 651 da CLT. Intimem-se as partes e, decorrido o prazo legal, encaminhe-se o feito para a Vara do Trabalho de Itú-SP deste Tribunal Regional, retirando o feito da pauta de audiência.     SOROCABA/SP, 10 de julho de 2025. SANDRO MATUCCI Juiz do Trabalho Substituto SM Intimado(s) / Citado(s) - CORR PLASTIK INDUSTRIAL LIMITADA
7. Processo 15275437920228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1527543-79.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; NELSON FONSECA JÚNIOR; Foro Central Criminal Barra Funda; 2ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1527543-79.2022.8.26.0050; Estupro de vulnerável; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelada: E. C. N. da L.; Advogado: Rafael Mendonca (OAB: 396321/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10025302320255020221
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1002530-23.2025.5.02.0221 distribuído para Vara do Trabalho de Cajamar na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417585555600000408772351?instancia=1