Reinaldo Inacio De Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 10543899620248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054389-96.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Carla Najar Addiny Ziroldo - Stefano da Silva - Vistos. (1) Diga a parte autora sobre a(s) defesa(s) apresentada(s) em até 15 dias. (2) Para garantir que a prestação jurisdicional seja correta e equânime a todos, evitando-se que haja benefício a quem não merece em prejuízo justamente daqueles mais necessitados e merecedores da Justiça Gratuita, observado que houve a contratação de advogado particular, sem passar por crivo prévio de reconhecimento de pobreza feito pelo OAB quando da indicação de Defensor Dativo à parte, DETERMINO à parte REQUERIDA que apresente ao Juízo, em até 15 dias: (i) Sua última declaração de IR, bem como a de seu cônjuge/companheiro ou pais em caso de tratar-se de pessoa solteira que reside na mesma residência dos genitores; (ii) Extrato bancários de todas as suas contas bem como as de seu cônjuge/companheiro ou pais em caso de tratar-se de pessoa solteira que reside na mesma residência dos genitores; Os documentos podem(devem) ser apresentados como sigilosos em anexo à petição. A omissão de apresentação levará ao indeferimento da Justiça Gratuita. A apresentação apenas parcial de documentação, caso futuramente constatada, levará à condenação da parte por Ato Atentatório à Dignidade da Justiça e condenação ao décuplo das custas processuais. Int. - ADV: ALISSON DENIRAN PEREIRA OLIVEIRA (OAB 270245/SP), REINALDO INACIO DE FREITAS (OAB 396323/SP), LENISE CRISTINA SANTOS DE FREITAS RIBEIRO (OAB 467217/SP)
3. Processo 10215051420248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021505-14.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Infância e Juventude - DIREITO CIVIL - B.R.F.S. - - J.C.S.J. - L.H.F.S. - Vistos. 1 - (fls. 183/193). Ciência às partes do trânsito em julgado do v. Acórdão. 2 - Se nada for requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: LENISE CRISTINA SANTOS DE FREITAS RIBEIRO (OAB 467217/SP), LENISE CRISTINA SANTOS DE FREITAS RIBEIRO (OAB 467217/SP), LENISE CRISTINA SANTOS DE FREITAS RIBEIRO (OAB 467217/SP), REINALDO INACIO DE FREITAS (OAB 396323/SP), REINALDO INACIO DE FREITAS (OAB 396323/SP), REINALDO INACIO DE FREITAS (OAB 396323/SP)
4. Processo 00000203820258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000020-38.2025.8.26.0576 (processo principal 1017150-58.2024.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Luciano Fernandes - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Luciano Fernandes contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em fase de execução de sentença. Houve o depósito do valor requisitado e a parte credora, concordando com seu valor, postulou seu respectivo levantamento, tendo sido expedido competente mandado de levantamento eletrônico. Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 924, II, do CPC. Sem custas, por tramitar o feito pelo Juizado Especial da Fazenda Pública. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais e as deliberações desta decisão, arquivem-se estes autos, na mesma oportunidade, arquivem-se os autos dependentes. P.I.C. - ADV: REINALDO INACIO DE FREITAS (OAB 396323/SP), LENISE CRISTINA SANTOS DE FREITAS RIBEIRO (OAB 467217/SP)
5. Processo 00009122020248260369
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000912-20.2024.8.26.0369/04 - Precatório - Licença Prêmio - Marcos Aparecido Tineli - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: REINALDO INACIO DE FREITAS (OAB 396323/SP)
6. Processo 10194898720248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019489-87.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Infância e Juventude - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.C.B.P. - F.P.E.S.P. e outro - Vistos. Vista ao Ministério Público. Após, conclusos. - ADV: JULIANA GUEDES MATOS (OAB 329024/SP), REINALDO INACIO DE FREITAS (OAB 396323/SP), LENISE CRISTINA SANTOS DE FREITAS RIBEIRO (OAB 467217/SP)
7. Processo 23082645920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2308264-59.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: M. de S. J. do R. P. - Interessado: E. de S. P. - Agravado: M. C. B. de P. (Menor) - Magistrado(a) Egberto de Almeida Penido - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INFÂNCIA E JUVENTUDE. TRANSPORTE ESCOLAR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. RECURSO DO MUNICÍPIO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO CONTRA DECISÃO QUE O INCLUIU NO POLO PASSIVO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, PROPOSTA POR ADOLESCENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - NÍVEL 2, VISANDO À DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO PELA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR QUE ESTÁ RELACIONADO À GARANTIA DE ACESSO À EDUCAÇÃO, DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL DE PRIORIDADE ABSOLUTA, CONFORME ARTS. 6º, 208, § 1º E 227 DA CF. 4. COMPETÊNCIA COMUM ENTRE UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIO QUE É PREVISTA PELA CF E EM ENTENDIMENTO SUMULADO POR ESTE E. TJ (SÚMULA Nº 66). 5. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE REFORÇAM O ACERTO DO JUÍZO A QUO. 6. ALTERAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE NÃO É APTA A AFASTAR O DIREITO, POSTO TER SIDO ESTRATÉGIA PARA GARANTIR O PRÓPRIO ACESSO À EDUCAÇÃO. IV. DISPOSITIVO: 7. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Priscilla Pereira Miranda Prado (OAB: 182954/SP) (Procurador) - Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) (Procurador) - Reinaldo Inacio de Freitas (OAB: 396323/SP) - Lenise Cristina Santos de Freitas Ribeiro (OAB: 467217/SP) - Shirley de Carvalho Soares - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
8. Processo 00110639520255150133
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0011063-95.2025.5.15.0133 : DIEGO GUERRA : RTD-ASSISTENCIA EDUCACIONAL-RIO PRETO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d58f56 proferido nos autos. DESPACHO A reclamada deverá  se manifestar se concorda com o requerimento feito na petição inicial quanto a tramitação do feito pelo regime do “Juízo 100% Digital”, nos termos da Resolução Administrativa nº 15/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, valendo o silêncio como anuência. I- Designo audiência UNA RITO SUMARÍSSIMO para o dia 05/08/2025 14:15. Tendo em em vista a celeridade e economia processual, o amplo acesso do jurisdicionado, e visando otimizar a prestação jurisdicional, a audiência será realizada virtualmente, com a utilização da ferramenta ZOOM disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se o procedimento e determinações a seguir elencadas: As pautas de audiências poderão ser consultadas no site do TRT15, pelo link: https://pauta.trt15.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml. Deverão ser aplicados os seguintes filtros: Jurisdição: São José do Rio Preto; Local: Assessoria de Conhecimento I de São José do Rio Preto"; Sala: CAUÊ BRAMBILLA DA SILVA, onde há informação de qual audiência está em andamento, finalizada ou aguardando o seu início. Lá, haverá a informação se a audiência está em andamento, finalizada ou aguardando o seu início. 2. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência, as partes e testemunhas deverão acessar o link  e a senha a seguir: Link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/82651889981?pwd=WlBZODRYTzFwTlJoWVllSHJpb28rZz09 Senha: 468096 ID: 826 5188 9981 3. Caso seja utilizado um computador, não há necessidade de baixar programa, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, cancelar a opção de instalação do aplicativo -> clicar em Iniciar a reunião, cancelar novamente a opção de instalação do aplicativo -> Ingresse em seu navegador). 4. Caso seja utilizado o celular, o link(item 2) encaminhará o participante diretamente para o aplicativo que deverá ser instalado, que é autoexplicativo. Após a instalação do aplicativo (caso seja o primeiro acesso), clicar no endereço eletrônico (item 2) novamente, o qual o direcionará ao ambiente virtual da audiência telepresencial. 5. Havendo dificuldades para acessar o ambiente virtual na plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico (link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial 6. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. 7. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. 8. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início. Registre-se que atrasos poderão ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente para a audiência do respectivo processo. 9. Para que os trabalhos sejam facilitados, no mesmo prazo, deverão ser juntados aos autos cópia dos documentos de identificação dos participantes. 10. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 11. Solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio. 12. Até que seja disponibilizada funcionalidade que permita a publicidade da audiência por outra forma, o acesso de terceiros ao ambiente virtual está assegurado e deverá ser solicitado por intermédio do e-mail institucional saj.1vt.catanduva@trt15.jus.br, com indicação do e-mail que será utilizado pelo terceiro, até 24 (vinte e quatro) horas antes da audiência (Art. 2o, §6o, Ato n. 11/GCGJT).  O terceiro deverá, antes de ingressar no ambiente virtual da audiência, desabilitar o áudio e a câmera. PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA Recomenda-se que a contestação e seus respectivos documentos sejam protocolados no PJe com pelo menos 48h de antecedência da audiência, não obstante possam ser protocolados, no máximo, até a realização da proposta de conciliação infrutífera, com a utilização de equipamento próprio, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847, da CLT (art. 22. da Resolução 185/2017 do CSJT). Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na audiência implicará na revelia e eventualmente confissão quanto à matéria de fato. Em se tratando de pessoa jurídica, a parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo pagamento das custas. Em havendo pedido que demande a realização de perícia, não será colhida prova oral, ainda que o autor desista da perícia, ou que por qualquer outro motivo se constate desnecessária a sua realização. Até a data da audiência, as partes deverão apresentar quesitos e indicar assistente técnico, exclusivamente por escrito, sob pena de preclusão. Deverão ainda informar por escrito o endereço de e-mail e número de telefone para contato. Em não havendo pedido que demande a realização de perícia, as testemunhas deverão participar da audiência independentemente de intimação, sob pena de preclusão. II- Intimem-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 23 de maio de 2025 CAUE BRAMBILLA DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO GUERRA