Ana Caroline Barboza Faustino

Processos do Advogado

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2. Processo 52271605420248130000
   Tribunal: TJMG | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - FS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA; JANIO GERALDO DA SILVA 71819401634; Interessado(a)s - RONDINELIO FERREIRA RODRIGUES; Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira JANIO GERALDO DA SILVA 71819401634 Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 60 Adv - ANA CAROLINE BARBOZA FAUSTINO, ANA CAROLINE BARBOZA FAUSTINO, RONDINELIO FERREIRA RODRIGUES.
3. Processo 21156075620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2115607-56.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Cooperativa de Credito de Livre Admissão Sicoob Unimais Centro Leste Paulista Sicoob Unimais Leste Paulista - Agravado: Multimodal Rodoviário Brasil Transportes Ltda e outro - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO EXTRACONCURSAL. PROVIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO, DETERMINANDO A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO DA COOPERATIVA SICOOB UNIMAIS RIO CLARO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE MULTIMODAL RODOVIÁRIO BRASIL TRANSPORTES LTDA E OUTRA, NA CLASSE DE QUIROGRAFÁRIOS, NO VALOR DE R$ 1.395.592,06. O ART. 6º, § 13, DA LEI 11.101/05, COMBINADO COM O ART. 79 DA LEI 5.764/71, ESTABELECE QUE ATOS COOPERATIVOS NÃO SE SUJEITAM AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO AOS ASSOCIADOS ENQUADRA-SE COMO ATO COOPERATIVO, SENDO ATIVIDADE INERENTE AO OBJETO SOCIAL DA COOPERATIVA, CARACTERIZANDO O CRÉDITO COMO EXTRACONCURSAL.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Fernando do Nascimento (OAB: 257696/SP) - Rafael Fernando Alvares (OAB: 287212/SP) - Ana Caroline do Nascimento Barboza (OAB: 396382/SP) - 4º andar
4. Processo 10018621420258260260
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001862-14.2025.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Recuperação judicial e Falência - Endeavor Soluções Ambientais (Antiga Nordic Water Produtos para Tratamento de Águas Ltda.) - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, providencie a devedora: 1) relação, subscrita pelo devedor, de todas as ações judiciais em que este figure como parte, com a estimativa dos respectivos valores demandados; 2) o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento. Saliento que o valor da causa deverá corresponder ao montante total dos créditos sujeitos à recuperação judicial. Indefiro o pedido de gratuidade. A impossibilidade de recolhimento das custas, mesmo que momentaneamente, evidencia a incompatibilidade do procedimento para o estado de crise da devedora. Int. - ADV: ANA CAROLINE BARBOZA FAUSTINO (OAB 396382/SP)
5. Processo 10058502720248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005850-27.2024.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Credito e de Investimento de Livre Admissao Fronteiras do Iguacu e Sudeste Paulista - Sicredi Fronteiras - Multimodal Rodoviário Brasil Transportes Ltda - - Bianca Lambert Junqueira Hashimotto - Não estão presentes os requisitos do art. 300 do CPC, haja vista que ausente probabilidade do direito invocado, já que é incontroversa a existência de inadimplemento contratual. INDEFIRO o pedido de tutela de urgência constante da contestação/reconvenção. Intime-se a parte autora/reconvinda para, no prazo legal, apresentar réplica à contestação e contestação à reconvenção. Após, a parte ré/reconvinte deve ser intimada para réplica, no mesmo prazo. Sem prejuízo, deve a ré informar nos autos se escoou o prazo do stay period da recuperação judicial. - ADV: GABRIELA ROCHA OLIVEIRA (OAB 491707/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), ANA CAROLINE BARBOZA FAUSTINO (OAB 396382/SP), MATHEUS MIGUEL DOS SANTOS (OAB 448966/SP), MATHEUS MIGUEL DOS SANTOS (OAB 448966/SP)
6. Processo 10130882720248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013088-27.2024.8.26.0009 - Inventário - Inventário e Partilha - Ivanilda Araujo Dias Santos - Ante a inércia da parte interessada, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: ANA CAROLINE BARBOZA FAUSTINO (OAB 396382/SP)
7. Processo 50218437920258130079
   Tribunal: TJMG | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Bitácula ou 40 Alqueires, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5021843-79.2025.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) COOPERATIVA DE CREDITO CREDINACIONAL LTDA - SICOOB CREDINACIONAL CPF: 25.420.696/0001-36 ESPARTA DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA CPF: 36.858.765/0001-04 e outros Nos termos do artigo 64, do Provimento n. 355/2018 e, por ordem da MMª. Juíza de Direito de Direito: fiquem intimados os executados a regularizarem sua representação processual, uma vez que as procurações de IDs 10496751956 e 10496750365 não se encontram assinadas. Considerando os termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal e o que dispõe o artigo 321 do Código de Processo Civil, fiquem intimados os executados para declararem, por documento assinado, e comprovarem sua hipossuficiência, no prazo de 15 dias. Tratando-se de pessoa física: a) caso esteja empregada, deverá juntar os três últimos contracheques e certidão atual de regularidade do CPF ; b) caso seja autônoma, empresária ou estiver desempregada, deverá juntar certidão atual de regularidade do CPF e as três últimas declarações de renda, colocando os documentos de forma sigilosa nos autos, ou comprovar que não declara imposto de renda juntando telas de pesquisa da situação das declarações dos três últimos anos; Retiradas nos links do site da Receita Federal: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp Tratando-se de pessoa jurídica, deverá juntar as três últimas declarações entregues à Receita Federal, colocando os documentos de forma sigilosa nos autos. CLAUDIA HELOISA PARREIRAS Contagem, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 10671405420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1067140-54.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO SAFRA S/A - Esparta Distribuição e Representação Ltda - - Lucas Vilela Rocha - - Luisa Costa Penna Penido - Vistos. Fls. 139/143: Manifeste-se a parte exequente. Para análise do pedido de gratuidade formulado, traga a parte executada as cópias das duas últimas DIRPF's apresentadas referente as pessoas físicas, bem como a cópia do balanço patrimonial atualizado da pessoa jurídica, sob pena de indeferimento do pedido. Intimem-se. - ADV: LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), ANA CAROLINE BARBOZA FAUSTINO (OAB 396382/SP), ANA CAROLINE BARBOZA FAUSTINO (OAB 396382/SP), ANA CAROLINE BARBOZA FAUSTINO (OAB 396382/SP)