Felipe Perez Borim

Processos do Advogado

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2. Processo 10110515020248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011051-50.2024.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Julio Cesar do Nascimento - Vistos. Nos termos do COMUNICADO 41/2024, é necessário o pagamento da taxa de desarquivamento, para processos digitais, na fila de processo arquivado. Portanto, intime-se para pagamento, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB 285286/SP), FELIPE PEREZ BORIM (OAB 396432/SP)
3. Processo 10565870920248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056587-09.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Edison Luiz Marcheti - Marcos Antonio Parsachepe - "Petição juntada pela parte autora a fls. 49 : ciência à parte contrária. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95 e a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28 - Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento.)" - ADV: SOLANGE DE LOURDES NASCIMENTO PEGORARO (OAB 234059/SP), PAULO ROBERTO ANSELMO (OAB 245662/SP), LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB 285286/SP), JOYCE KELLY PEGORARO (OAB 358164/SP), FELIPE PEREZ BORIM (OAB 396432/SP)
4. Processo 10348963620248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034896-36.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Creuza Maria da Rocha Moreira - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ante o trânsito em julgado da sentença proferida, faculta-se à parte vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe processual "156 - Cumprimento de Sentença"), no prazo de 30 dias, instruindo o requerimento com demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes. Nos termos do art. 524 do CPC, essa petição deverá conter: - o nome completo, o número de inscrição no CPF ou CNPJ da parte exequente e da parte executada, na inicial e no cadastro do sistema SAJ, observado o disposto no art.319, §§1º a 3º; - o índice de correção monetária adotado; - os juros aplicados e as respectivas taxas; - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; - a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso; - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, se o caso e - indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. Deverá, ainda, a parte exequente, na instauração do cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, no montante correspondente a 2% do valor do crédito a ser satisfeito (art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003) ou do valor atualizado da causa (se não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão), observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça, hipótese em que deverá incluir no demonstrativo de débito os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, consoante prevê o item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Observe-se que a parte exequente não deverá acrescer o percentual de 10% e nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, consoante o disposto no art. 523, § 1º, do CPC. Cumpridas as determinações supra ou certificado o decurso do prazo, dê-se baixa definitiva e arquive-se este feito. - ADV: ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE), FELIPE PEREZ BORIM (OAB 396432/SP), LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB 285286/SP)
5. Processo 10110515020248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011051-50.2024.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Julio Cesar do Nascimento - Vistos. Certidão retro: Retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB 285286/SP), FELIPE PEREZ BORIM (OAB 396432/SP)
6. Processo 00111635620245150110
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO ATSum 0011163-56.2024.5.15.0110 AUTOR: CARINA FERREIRA DA SILVA RÉU: 37.937.044 VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS GONCALVES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ade4bd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isto, ACOLHO EM PARTE OS PEDIDOS, para, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais, reconhecer o vínculo empregatício da reclamante com a reclamada, de 05/10/2023 a 05/10/2024, na função de atendente, mediante o salário mensal de R$1.412,00, e condenar a reclamada, 37.937.044 Vera Lucia Alves dos Santos Goncalves, a pagar à reclamante, Carina Ferreira da Silva, as seguintes parcelas: - aviso prévio indenizado; - férias do período aquisitivo de 2023/2024, acrescidas de 1/3; - 02/12 de 13° proporcional de 2023; - 11/12 de 13° proporcional de 2024; - horas extras e reflexos; - uma hora diária a título de indenização pela não concessão do intervalo intrajornada, acrescidos do adicional convencional ou, na falta, do legal de 50% - adicional noturno e reflexos; - domingos laborados, em dobro, que não observaram a escala quinzenal de folga – 1x1 (um domingo de trabalho e outro de descanso e assim sucessivamente), durante todo período do contrato de trabalho. Deverá a reclamada efetuar e comprovar nos autos os depósitos do FGTS de todo o período trabalhado, na conta vinculada da reclamante, acrescidos da indenização compensatória de 40%, no prazo de dez dias da intimação desta sentença, sob pena de execução direta dos valores equivalentes. O patrono da parte autora fica autorizado a anotar o contrato de trabalho na CTPS de seu cliente, bem como a assinar o documento no campo específico, sem identificar o autor da anotação. Cópia da sentença atestará a veracidade da anotação a ser realizada, desde que corresponda com exatidão aos dados nela contidos. Cumprida a determinação supra, deverá o patrono da parte autora juntar aos autos cópia da CTPS, comprovando a devida anotação. Liquidação por cálculos. Juros, conforme artigo 883 da CLT e Súmula n. 200 do C. TST, a contar da data do ajuizamento da ação. Correção monetária nos moldes da fundamentação. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Honorários de sucumbência nos termos da fundamentação. Custas, pela reclamada, no importe de R$200,00, calculadas sobre o valor da condenação, provisoriamente arbitrado em R$10.000,00. Intimem-se as partes. ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARINA FERREIRA DA SILVA
7. Processo 00111635620245150110
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO ATSum 0011163-56.2024.5.15.0110 AUTOR: CARINA FERREIRA DA SILVA RÉU: 37.937.044 VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS GONCALVES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ade4bd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isto, ACOLHO EM PARTE OS PEDIDOS, para, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais, reconhecer o vínculo empregatício da reclamante com a reclamada, de 05/10/2023 a 05/10/2024, na função de atendente, mediante o salário mensal de R$1.412,00, e condenar a reclamada, 37.937.044 Vera Lucia Alves dos Santos Goncalves, a pagar à reclamante, Carina Ferreira da Silva, as seguintes parcelas: - aviso prévio indenizado; - férias do período aquisitivo de 2023/2024, acrescidas de 1/3; - 02/12 de 13° proporcional de 2023; - 11/12 de 13° proporcional de 2024; - horas extras e reflexos; - uma hora diária a título de indenização pela não concessão do intervalo intrajornada, acrescidos do adicional convencional ou, na falta, do legal de 50% - adicional noturno e reflexos; - domingos laborados, em dobro, que não observaram a escala quinzenal de folga – 1x1 (um domingo de trabalho e outro de descanso e assim sucessivamente), durante todo período do contrato de trabalho. Deverá a reclamada efetuar e comprovar nos autos os depósitos do FGTS de todo o período trabalhado, na conta vinculada da reclamante, acrescidos da indenização compensatória de 40%, no prazo de dez dias da intimação desta sentença, sob pena de execução direta dos valores equivalentes. O patrono da parte autora fica autorizado a anotar o contrato de trabalho na CTPS de seu cliente, bem como a assinar o documento no campo específico, sem identificar o autor da anotação. Cópia da sentença atestará a veracidade da anotação a ser realizada, desde que corresponda com exatidão aos dados nela contidos. Cumprida a determinação supra, deverá o patrono da parte autora juntar aos autos cópia da CTPS, comprovando a devida anotação. Liquidação por cálculos. Juros, conforme artigo 883 da CLT e Súmula n. 200 do C. TST, a contar da data do ajuizamento da ação. Correção monetária nos moldes da fundamentação. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Honorários de sucumbência nos termos da fundamentação. Custas, pela reclamada, no importe de R$200,00, calculadas sobre o valor da condenação, provisoriamente arbitrado em R$10.000,00. Intimem-se as partes. ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - 37.937.044 VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS GONCALVES
8. Processo 10348418520248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034841-85.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro Moacir Piobelli - Banco BMG S.A. - Vistos. Sob as penas de litigância de má-fé, de forma OBJETIVA e CLARA, no prazo de 10 (dez) dias, informe a parte autora:i) seéou foi titular das conta informada nos contratos de fls.138 e 149; iii) se recebeu os valores informados nos contratos em sua conta; iii) a que título recebeu; iv) e se quando do recebimento reclamou a quem de direito, comprovando-se nos autos; v) o motivo do fornecimento de documentose fotografia àrequerida.Deverá, ainda, em sendo sua a conta bancária, apresentar o extrato bancário do período de janeiro/2020 a maio/2022. Após, voltem-me conclusos para saneador ou sentença. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB 285286/SP), FELIPE PEREZ BORIM (OAB 396432/SP)