Larissa Fernanda Artilha Balbi

Processos do Advogado

1. Processo 00024012720258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002401-27.2025.8.26.0541 (processo principal 1002451-36.2025.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Valter Venturini - Vistos, Recebo o presente incidente de cumprimento de sentença em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo pugnando que seja a parte executada compelida a cumprir a obrigação de fazer. Intime-se a executada, pelo portal eletrônico, para que, no prazo de trinta (30) dias, cumpra a determinação judicial de obrigação de fazer (apostilamento e demais providências), comprovando nos autos. Intime-se. - ADV: LARISSA FERNANDA ARTILHA BALBI (OAB 396768/SP), DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO (OAB 379883/SP)
2. Processo 00021766020258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002176-60.2025.8.26.0297 (processo principal 1001192-59.2025.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Orlando Pimenta Cardeliquio Junior - Vistos. Diante da concordância da Fazenda Pública, cumpra a parte exequente o disposto no comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015 (Sistema Digital de Precatórios e RPV) e no comunicado conjunto CG nº 1.212/2018 de 22/06/2018, para fins de requisição de pequeno valor (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), ou precatório (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme o caso. Na ausência de sentença de embargos, a data de trânsito em julgado a ser utilizada na confecção do Precatório/RPV será a data deste despacho. Intimem-se. - ADV: DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO (OAB 379883/SP), LARISSA FERNANDA ARTILHA BALBI (OAB 396768/SP)
3. Processo 00029014920258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002901-49.2025.8.26.0297 (processo principal 1002390-34.2025.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Clinger Eduardo Perez Fiscarelli - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo concedido. Intimem-se. - ADV: LARISSA FERNANDA ARTILHA BALBI (OAB 396768/SP), DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO (OAB 379883/SP)
4. Processo 50058981920254036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005898-19.2025.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: RODRIGO DONIZETE DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO - SP379883, LARISSA FERNANDA ARTILHA - SP396768 REU: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO D E C I S Ã O Trata-se de ação movida por RODRIGO DONIZETE DA SILVA em face do CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 2ª REGIÃO, objetivando seja deferida sua inscrição no referido Conselho, a qual foi inicialmente indeferida. É o relatório. Decido. A análise do mérito do pedido da parte autora resta prejudicada, frente à incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para conhecer deste feito. Vejamos: O art. 3º, § 1º, III, da Lei n. 10.259/01, estabelece: “Art. 3º. Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. § 1º Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas: (...) III- para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal.” No caso em tela, não obstante o valor dado à causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a parte autora ajuizou a presente ação visando à anulação do ato que indeferiu seu registro perante Conselho Regional. Tal ato administrativo não se enquadra às hipóteses legais para apreciação deste Juizado Especial Federal, já que não se trata de anulação ou cancelamento de ato administrativo federal de natureza previdenciária ou de lançamento fiscal. Ante o exposto, reconheço a incompetência deste Juizado e determino a redistribuição do feito a uma das Varas Federais desta Subseção Judiciária. Publique-se. Intimem-se, procedendo-se a baixa no sistema. RIBEIRãO PRETO, 2 de julho de 2025.
5. Processo 00025507620258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002550-76.2025.8.26.0297 (processo principal 1000959-62.2025.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Clodoaldo José Gavioli - P. 21/22: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 dias. - ADV: LARISSA FERNANDA ARTILHA BALBI (OAB 396768/SP), DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO (OAB 379883/SP)
6. Processo 10017937220238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001793-72.2023.8.26.0576 - Guarda de Família - Guarda - W.C.J. - A.S.C. - Vistos. Ciência às partes da baixa do processo. Requeiram os interessados o que de direito, nos termos das normas em vigor. Oportunamente, ao arquivo. Intime-se. - ADV: DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO (OAB 379883/SP), LARISSA FERNANDA ARTILHA BALBI (OAB 396768/SP), JEAN FELIPE BERNARDES (OAB 380303/SP), NATÁLIA MENDONÇA CAVENAGHI BERNARDES (OAB 438460/SP)
7. Processo 10001553420258260414
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000155-34.2025.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marilza Celeadora de Souza e Souza - . - ADV: LARISSA FERNANDA ARTILHA BALBI (OAB 396768/SP)
8. Processo 10023947120258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002394-71.2025.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Willian Fiorentino Felix - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL. BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS. 1. POLICIAL MILITAR. 2. BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS. 3. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA (PUIL 15), QUE DEVE COMPOR A BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, VIII E XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 4. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 5. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Diego Aparecido Brugnoli Balbi Dagostinho (OAB: 379883/SP) - Larissa Fernanda Artilha (OAB: 396768/SP) - 16º Andar, Sala 1607
9. Processo 15000067820258260414
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500006-78.2025.8.26.0414 - Auto de Prisão em Flagrante - Estupro de vulnerável - F.A.S.C. - Vistos. Fl. 171: Providencie-se o apensamento do processo 1500250-07.2025.8.26.0414 nos autos 1500006-78.2025.8.26.0414. Aguarde-se o término da tramitação do apenso de produção antecipada de provas. Int. - ADV: LARISSA FERNANDA ARTILHA BALBI (OAB 396768/SP), DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO (OAB 379883/SP)
10. Processo 00032352020248260297
    Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003235-20.2024.8.26.0297 (processo principal 1000307-16.2023.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Leandro Bernardo Bueno - Nilton Moreira Cangussu - Ciência ao exequente acerca dos documentos de fls. 183/184 referentes à averbação da penhora através do Sistema ARISP, cuja prenotação vence na data de 11/07/2025, sendo o boleto de pagamento enviado no e-mail informado a fls. 167. - ADV: FABIO SALVADOR PEQUENO (OAB 416025/SP), LARISSA FERNANDA ARTILHA BALBI (OAB 396768/SP), DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO (OAB 379883/SP)