Lucas Borges Medeiros

Processos do Advogado

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2. Processo 00007126020258260439
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000712-60.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1002418-03.2021.8.26.0439) (processo principal 1002418-03.2021.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - C.M.P.M. - R.C.F.R. - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: ALVARO FERRARI NETO (OAB 347953/SP), DENIS VICTOR DA SILVA (OAB 444872/SP), LUCAS BORGES MEDEIROS (OAB 396786/SP), DANILO MEDEIROS PEREIRA (OAB 300263/SP), DANIRIO MEDEIROS PEREIRA (OAB 343704/SP), ANTONIO DIAS PEREIRA (OAB 247585/SP)
3. Processo 00005872920248260439
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000587-29.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1002008-42.2021.8.26.0439) (processo principal 1002008-42.2021.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Maurício Yoshio Haikawa - Adilson Roberto Faria - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: DANILO MEDEIROS PEREIRA (OAB 300263/SP), GABRIELA MUNHOZ DOS SANTOS PEREIRA (OAB 394843/SP), LUCAS BORGES MEDEIROS (OAB 396786/SP), DANIRIO MEDEIROS PEREIRA (OAB 343704/SP), ANTONIO DIAS PEREIRA (OAB 247585/SP), LUIZ ANTONIO PEREIRA (OAB 194495/SP)
4. Processo 00006393020218260439
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000639-30.2021.8.26.0439 (apensado ao processo 1500170-91.2021.8.26.0605) (processo principal 1500170-91.2021.8.26.0605) - Insanidade Mental do Acusado - Furto - DAVID NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Vistos. À fl. 78 o IMESC, registre-se o agendamento do exame médico-legal para o dia 08 de agosto de 2025, às 10h40, a ser realizado no seguinte endereço: Rodovia Raposo Tavares, Km 634 + 200 metros, via de acesso ao Município de Caiuá/SP, CEP 19.450-000. A Unidade Judicial desta Vara certifica que, em consulta à Folha de Antecedentes do requerido, extraída do sistema DiPol, bem como ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), verifiquei que o requerido encontra-se egresso do sistema prisional. Consta, ainda, conforme documento de fl. 78, que a perícia foi agendada para o CDP de Caiuá/SP. Certifico, outrossim, que, em consulta ao sistema SAJ, verifiquei que, nos autos nº 1500629-04.2024, o requerido foi intimado em 07/04/2025, no endereço: Rua Santa Catarina, nº 3230, Jardim Oitis, nesta cidade de Pereira Barreto (fl. 85). Diante disso,intime-se o requerido no endereço acima mencionado para comparecimento ao exame médico-legal na data e local designados, advertindo-o de que o não comparecimento injustificado poderá acarretar prejuízo à sua defesa. Oficie-se ao IMESC informando a ocorrência verificada nos presentes autos. Cumpra-se com urgência. - ADV: LUCAS BORGES MEDEIROS (OAB 396786/SP)
5. Processo 00014450220208260439
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001445-02.2020.8.26.0439 (processo principal 1001919-24.2018.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Antonio Dias Pereira - Alana Delma de Oliveira - Vistos. Petições de fls. 285/286 e 296/297: DEFIRO o pedido. Nos termos do art. 834 do Código de Processo Civil: "Art. 834. Podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e os rendimentos dos bens inalienáveis." Intime-se o locatário constante na certidão de fls. 292 para depositar o valor mensal do aluguel na conta do Exequente, na modalidade PIX, identificado com o CPF 804.191.438-15, até o limite de R$ 6.873,53, enquanto permanecer no imóvel. Uma vez atingido o valor indicado acima, poderá retornar a realizar os pagamentos à executada normalmente. A presente decisão servirá como mandado de intimação. Intime-se. - ADV: ANTONIO DIAS PEREIRA (OAB 247585/SP), DANILO MEDEIROS PEREIRA (OAB 300263/SP), DANIRIO MEDEIROS PEREIRA (OAB 343704/SP), DEISE CRISTINA GOMES DE BRITO MEDEIROS DE ALMEIDA (OAB 370719/SP), GABRIELA MUNHOZ DOS SANTOS PEREIRA (OAB 394843/SP), LUCAS BORGES MEDEIROS (OAB 396786/SP)
6. Processo 00014450220208260439
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001445-02.2020.8.26.0439 (processo principal 1001919-24.2018.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Antonio Dias Pereira - Alana Delma de Oliveira - Vistos. Petições de fls. 285/286 e 296/297: DEFIRO o pedido. Nos termos do art. 834 do Código de Processo Civil: "Art. 834. Podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e os rendimentos dos bens inalienáveis." Intime-se o locatário constante na certidão de fls. 292 para depositar o valor mensal do aluguel na conta do Exequente, na modalidade PIX, identificado com o CPF 804.191.438-15, até o limite de R$ 6.873,53, enquanto permanecer no imóvel. Uma vez atingido o valor indicado acima, poderá retornar a realizar os pagamentos à executada normalmente. A presente decisão servirá como mandado de intimação. Intime-se. - ADV: ANTONIO DIAS PEREIRA (OAB 247585/SP), DANILO MEDEIROS PEREIRA (OAB 300263/SP), DANIRIO MEDEIROS PEREIRA (OAB 343704/SP), DEISE CRISTINA GOMES DE BRITO MEDEIROS DE ALMEIDA (OAB 370719/SP), GABRIELA MUNHOZ DOS SANTOS PEREIRA (OAB 394843/SP), LUCAS BORGES MEDEIROS (OAB 396786/SP)
7. Processo 00014450220208260439
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001445-02.2020.8.26.0439 (processo principal 1001919-24.2018.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Antonio Dias Pereira - Alana Delma de Oliveira - Providencie o exequente o recolhimento da diligência de Oficial de Justiça para cumprimento do determinado no despacho de fl. 298. - ADV: DANIRIO MEDEIROS PEREIRA (OAB 343704/SP), ANTONIO DIAS PEREIRA (OAB 247585/SP), DANILO MEDEIROS PEREIRA (OAB 300263/SP), LUCAS BORGES MEDEIROS (OAB 396786/SP), GABRIELA MUNHOZ DOS SANTOS PEREIRA (OAB 394843/SP), DEISE CRISTINA GOMES DE BRITO MEDEIROS DE ALMEIDA (OAB 370719/SP)
8. Processo 15009484020228260439
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500948-40.2022.8.26.0439 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LEANDRO DOS SANTOS MADALENO - Vistos. O réuLEANDRO DOS SANTOS MADALENOinterpôs recurso de apelação contra a r. sentença de fls. 142/147, que o condenou à pena de06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicialsemiaberto, além de14 (quatorze) dias-multa, como incurso no art. 157, § 2º, inciso VII, do Código Penal. Ov. acórdão de fls. 286/296negou provimento ao recurso, à unanimidade. Nos termos do art. 370, §4º, do Código de Processo Penal,determino a intimação pessoal do advogado dativoconstituído nos autos para ciência do teor do v. acórdão. Nos termos doComunicado CG nº 455/2025, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, é o queatualmente disciplina a expedição da Guia de Execução Penal, asguias de execução/recolhimento devem ser emitidas diretamente no portal BNMP(Banco Nacional de Monitoramento de Prisões). Antes da emissão, deve-se verificar e atualizar o cadastro da pessoa no sistema, especialmente o endereço. Após a assinatura do magistrado, a guia deve ser: Impressa em PDF, Importada para o processo eletrônico com o tipo de documento correspondente (ex.: Guia de Recolhimento, Guia de Internação etc.) e assinada pelo Coordenador/Supervisor, conforme art. 106 da LEP. O envio às unidades judiciais do Estado de São Paulo deve ser feitoexclusivamente por meio eletrônico, via SAJ/PG5. Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao advogado nomeado, nos termos do convênio da Defensoria Pública e OAB/SP. Oportunamente, ao cálculo da pena de multa, intimando-se o apenado para pagamento voluntário no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução forçada. Arquivem-se os autos com as cautelas legais. Cumpra-se. - ADV: MARCOS ROGÉRIO FERREIRA (OAB 179524/SP), LUCAS BORGES MEDEIROS (OAB 396786/SP)