Maxwell Tavares

Processos do Advogado

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2. Processo 50193778220254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5019377-82.2025.4.03.6301 AUTOR: CIBELE DE PAULA SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: MAXWELL TAVARES - SP396819 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, R. L. S. G. REPRESENTANTE REPRESENTANTE do(a) REU: CIBELE DE PAULA SANTOS DECISÃO A parte autora aceitou a proposta de acordo oferecida pelo INSS. Intimem-se a DPU e o MPF para que se manifestem acerca da proposta de acordo, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. São Paulo, data da assinatura.outro ADRIANA DELBONI TARICCO Juíza Federal
3. Processo 10254212320248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025421-23.2024.8.26.0005 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - José Maria Martins - - Flavia dos Santos Martins - - Fabiano dos Santos Martins - Satisfeito o objeto do pedido e efetuada a prestação jurisdicional, JULGO EXTINTA esta ação de ALVARÁ e o faço com esteio no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Custas na forma da lei. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, efetuando-se as anotações e comunicações de praxe. Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: MAXWELL TAVARES (OAB 396819/SP), MAXWELL TAVARES (OAB 396819/SP), MAXWELL TAVARES (OAB 396819/SP)
4. Processo 50194635320254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5019463-53.2025.4.03.6301 AUTOR: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: MAXWELL TAVARES - SP396819 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Considerando a determinação da Presidência do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a existência de Repercussão Geral da questão suscitada no Recurso Extraordinário nº 1368225, TEMA 1209, que trata da possibilidade de reconhecer a atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019, determinando a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontram, que versem sobre a questão tratada nestes autos e tramitem no território nacional, de rigor o sobrestamento da presente demanda até ulterior decisão do Supremo Tribunal Federal. Assim, ciência às partes, para eventual manifestação, e remeta-se o feito ao arquivo sobrestado. Int. São Paulo, data de assinatura. ADRIANA DELBONI TARICCO Juíza Federal
5. Processo 00118085020248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011808-50.2024.8.26.0005 (processo principal 0010587-47.2015.8.26.0005) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - W.R.S.F. - - R.M.S.F. - - Y.G.S.F. - R.F.F.F. - Manifeste-se o(a) requerente/exequente/inventariante em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: MAXWELL TAVARES (OAB 396819/SP), ETIENE FERRAZ DE ALMEIDA MORAES (OAB 463421/SP), ETIENE FERRAZ DE ALMEIDA MORAES (OAB 463421/SP), ETIENE FERRAZ DE ALMEIDA MORAES (OAB 463421/SP)
6. Processo 50441639820224036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5044163-98.2022.4.03.6301 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: P. S. S., ADRIAN DANIEL SILVA SOUSA Advogado do(a) RECORRIDO: MAXWELL TAVARES - SP396819-A OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 19 de agosto de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 21 de julho de 2025.
7. Processo 10070893120228260020
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007089-31.2022.8.26.0020 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Angelita Serafim Serino dos Santos - - Denilson Inacio dos Santos - Rosana Aparecida Pinheiro de Souza - - Veridiana Pinheiro de Souza - Ante o quanto certificado às Fls 446, a parte autora necessita recolher mais 03 (três) cota(s) da despesa de condução do oficial de justiça, em guias separadas. Importante salientar que os comprovantes devem ser de quitação definitiva do pagamento, não sendo válidos os que forem somente agendamentos. Prazo: 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: MAXWELL TAVARES (OAB 396819/SP), JOÃO BOSCO MASCENA (OAB 232088/SP), MAXWELL TAVARES (OAB 396819/SP), JOÃO BOSCO MASCENA (OAB 232088/SP)
8. Processo 51117544320234036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5111754-43.2023.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: MARIA DANTAS DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAXWELL TAVARES - SP396819 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 19 de julho de 2025.