Sebastião Baldan

Processos do Advogado

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2. Processo 00027557620238260297
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002755-76.2023.8.26.0297 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - RICARDO HENRIQUE CALDATO - F. 161. Elabore-se em favor do advogado nomeado certidão de honorários advocatícios de acordo com a tabela do convênio DPE/OAB, a qual deverá ser disponibilizada no sítio do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para impressão pelo interessado, prescindindo-se, pois, de expedição e entrega do referido documento. O presente despacho vale como mandado e ofício. - ADV: SEBASTIÃO BALDAN (OAB 396865/SP)
3. Processo 10081910420208260297
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008191-04.2020.8.26.0297 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - A.A.B.Z. - J.L.Z. - Fica a parte passiva (requerida/executada) INTIMADA a efetuar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas e despesas processuais, em guias separadas e com seus respectivos códigos, conforme o cálculo juntado anteriormente e as orientações constantes no site do Tribunal de Justiça (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). - ADV: VITOR DEMARQUI LIMA (OAB 416965/SP), MANOEL RICARDO DE LIMA NETO (OAB 415330/SP), SEBASTIÃO BALDAN (OAB 396865/SP), ADRIANO VINICIUS LEAO DE CARVALHO (OAB 212690/SP)
4. Processo 10049322520258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004932-25.2025.8.26.0297 (apensado ao processo 1008459-19.2024.8.26.0297) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Flávio Vermelho Blanco - Larissa Nayara de Oliveira Shimada - - Sulaine Elias Ferreira - Ficam as embargadas intimadas, na pessoa de sua I.Advogada, da data da audiência de fls. 46 a ser realizada no CEJUSC, bem como advertidas de que o prazo para apresentação de impugnação será de 15 (quinze) dias úteis e fluirá a partir da data da audiência, caso resulte infrutífera a conciliação. - ADV: MAYANE LARISSA BARRIENTOS PAVÃO (OAB 355994/SP), MAYANE LARISSA BARRIENTOS PAVÃO (OAB 355994/SP), SEBASTIÃO BALDAN (OAB 396865/SP)
5. Processo 10049322520258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004932-25.2025.8.26.0297 (apensado ao processo 1008459-19.2024.8.26.0297) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Flávio Vermelho Blanco - Larissa Nayara de Oliveira Shimada - - Sulaine Elias Ferreira - Vistos. 1- Apensem-se aos autos da ação de Execução de Titulo Extrajudicial nº 1008459-19.2024.8.26.0297. 2- Defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade da Justiça, inclusive em relação à remuneração do Conciliador, uma vez que assistida por Advogado indicado pelo convênio DPE/OAB. Anote-se. No entanto, a parte beneficiária da Gratuidade da Justiça que tenha advogado contratado, não está isenta de pagamento da remuneração do conciliador, pois é facultado ao Juiz conceder o benefício da Gratuidade da Justiça apenas para alguns atos, ficando, neste caso, excluída a remuneração do conciliador junto ao CEJUSC. Nesse sentido dispõe o art. 98, §5º do Código de Processo Civil: A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. Assim, caso a parte requerida não esteja assistida por Advogado indicado por meio do convênio DPE/OAB, deverá arcar com a remuneração do conciliador. No mais, remetam-se os autos ao CEJUSC para agendamento de audiência na forma presencial, intimando-se a parte autora, através de seu(sua) advogado(a) (art. 334, §3º do CPC), e intimando-se as embargadas, também através de sua I. Advogada, advertindo-as de que o prazo para apresentação de impugnação será de 15 (quinze) dias úteis e fluirá a partir da data da audiência, caso resulte infrutífera a conciliação. Intimem-se.. - ADV: MAYANE LARISSA BARRIENTOS PAVÃO (OAB 355994/SP), MAYANE LARISSA BARRIENTOS PAVÃO (OAB 355994/SP), SEBASTIÃO BALDAN (OAB 396865/SP)
6. Processo 15021728020248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502172-80.2024.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - APARECIDA DE LOURDES BOMBARDA CAIRES - F. 125. Defiro. Providencie a zelosa serventia a expedição de ofício à Autoridade Policial para que realize concurso policial com o fim de localizar a testemunha MILTON DONIZETE BOMBARDA, possivelmente residente em Vitória Brasil /SP. De posse das informações, expeça-se mandado de intimação para os endereços ainda não diligenciados. - ADV: SEBASTIÃO BALDAN (OAB 396865/SP)
7. Processo 00002799620178260484
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000279-96.2017.8.26.0484 (processo principal 0002563-19.2013.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Élide Craveiro Salvio - Espólio de Jabes Torres - Vistos. Defiro a suspensão requerida às fls. 339 pelo prazo de 180 dias. Decorridos, manifeste-se o autor/exequente, requerendo o que for de seu interesse. Int. - ADV: SEBASTIÃO BALDAN (OAB 396865/SP), ANTONINO MOURA BORGES (OAB 22331/SP), IEDA CLAUDIA CRAVEIRO SALVIO (OAB 173371/SP)
8. Processo 10049322520258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004932-25.2025.8.26.0297 (apensado ao processo 1008459-19.2024.8.26.0297) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Flávio Vermelho Blanco - Larissa Nayara de Oliveira Shimada - - Sulaine Elias Ferreira - Certifico que foi designada Sessão de Tentativa de Conciliação para o dia 03/09/2025 às 13:20h, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Jales, Rua 14, nº 2442, Centro, Jales-SP (próximo ao AME, entre a rua 09 e a Avenida Francisco Jales), CEP 15700-086, telefone (17) 3632-0141. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. Da remuneração do Conciliador/Mediador: Nos termos do Código de Processo Civil, da Lei nº 13.140/2015, das Resoluções nºs 271/2018 CNJ e 809/2019 TJSP (DJE edição 2772, 21/03/2019, pgs. 01 a 03), e atualização da tabela publicada no DJE edição 4165, 18/03/2025, pg. 49), o valor/hora da remuneração do Conciliador/Mediador será de acordo com a tabela de remuneração, Patamar Básico Nível 1, anexa à Resolução nº. 809/2019 TJSP, variando o valor da hora conforme o valor estimado da causa, sendo R$ 82,41 (valor da causa até R$ 68.680,00), R$ 109,89 (valor da causa de R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00), R$ 164,83 (valor da causa de R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00), R$ 302,19 (valor da causa de R$ 343.398,01 a R$ 686.795,00), R$ 453,28 (valor da causa de R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00), R$ 604,39 (valor da causa de R$ 1.373.589,01 a 2.747.179,00), R$ 755,49 (valor da causa de R$ 2.747.179,01 a 13.735.899,00) e R$ 961,50 (valor da causa acima de R$ 13.735.899,01). O valor da remuneração será devido pela parte autora (exceto se beneficiária da assistência judiciária gratuita), ou pela parte ré, caso não seja igualmente beneficiária da assistência judiciária gratuita. O valor será devido mesmo que não obtido o acordo/conciliação, sendo que o montante deverá ser depositado em conta judicial vinculada a estes autos em até 10 (dez) dias antes da realização da sessão, através de guia gerada no link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/publica/ (através de depósito judicial no portal de custas). Caso a sessão de conciliação/mediação ultrapasse o tempo de 01 (uma) hora, o valor será o mesmo pago anteriormente (de acordo com a tabela em anexo à Resolução nº. 809/2019) para cada hora excedente, cujo montante deverá ser custeado pelas partes, preferencialmente em frações iguais. Consigno, por fim, que os valores ora fixados poderão ser objeto de divisão entre as partes, cujas tratativas serão discutidas e analisadas durante a sessão de conciliação/mediação. No caso de ausência de pagamento da remuneração do conciliador/mediador procederemos nos termos do art. 2º, §1º, I, da Resolução nº. 809/2019 do TJSP, sendo a sessão redesignada de acordo com a disponilibidade da pauta. - ADV: MAYANE LARISSA BARRIENTOS PAVÃO (OAB 355994/SP), MAYANE LARISSA BARRIENTOS PAVÃO (OAB 355994/SP), SEBASTIÃO BALDAN (OAB 396865/SP)