Antonio Paulo De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10036331020258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003633-10.2025.8.26.0007 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marcio Greick Ferreira de Oliveira - Manifeste-se a(o) inventariante sobre a informação do Sr. Partidor, providenciando-se o necessário. Prazo de 30 dias. Decorridos, aguarde-se em arquivo eventual provocação. - ADV: ANTONIO PAULO DE LIMA (OAB 396954/SP)
3. Processo 10572678020248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057267-80.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) - Fernando Jose Pereira - Vistos. 1. Fls. 51/52: Preliminarmente, reputo válida a citação do corréu José Pires Peixoto, com fundamento no §4º do art. 248 do CPC. Vale deixar consignado que o endereço constante de sua carta de citação e AR (fls. 42 e 47) é o mesmo indicado no contrato celebrado entre as partes (fls. 13/18). Consigne-se, ainda, que, por se tratar de litisconsórcio passivo, o termo inicial do prazo para contestação na hipótese dos autos corresponde à juntada do último aviso de recebimento ou mandado de citação cumprido, nos termos do § 1º do art. 231 do CPC. 2. Quanto à citação da corré Luciana, ainda não se aperfeiçoou, diante da ausência do recolhimento das despesas necessárias pela parte requerente. Partindo-se de tal constatação, concedo à parte requerente o prazo de 15 dias para o recolhimento das despesas relativas à citação de Luciana (FEDTJ. Código 120-1, valor atualizado de R$ 34,35, cf. Provimento CSM nº 2.788/25), restando prejudicada a análise dos demais pedidos. 3. Cumprido o item 2, cite-se, nos termos de fls. 30 dos autos. Por ocasião do peticionamento eletrônico, categorize o interessado de forma específica o tipo/a classe da petição intermediária, observando-se o respectivo conteúdo, evitando-se ao máximo a classificação genérica "petições diversas", a fim de agilizar o andamento do feito . Intimem-se - ADV: ANTONIO PAULO DE LIMA (OAB 396954/SP)
4. Processo 10052054020248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005205-40.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Antonio Mendes e Outros e outro - Ricardo Luiz Mendes da Silva - - Nelso Antonio Cesário Domiciano - - Clebia Almino Gomes Domiciano - P.: 222/224: providencie a parte autora o recolhimento complementar da diligência de condução do Oficial de Justiça, visando atingir o valor devido de 03 UFESPs = R$ 111,06, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: REGIANE LARISSA MARTINS DE MIRA SANTOS (OAB 482602/SP), JOSE APARECIDO DE MARCO (OAB 124123/SP), REGIANE LARISSA MARTINS DE MIRA SANTOS (OAB 482602/SP), ANTONIO PAULO DE LIMA (OAB 396954/SP)
5. Processo 10052054020248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005205-40.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Antonio Mendes e Outros e outro - Ricardo Luiz Mendes da Silva - - Nelso Antonio Cesário Domiciano - - Clebia Almino Gomes Domiciano - P.: 222/224: providencie a parte autora o recolhimento complementar da diligência de condução do Oficial de Justiça, visando atingir o valor devido de 03 UFESPs = R$ 111,06, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: REGIANE LARISSA MARTINS DE MIRA SANTOS (OAB 482602/SP), JOSE APARECIDO DE MARCO (OAB 124123/SP), REGIANE LARISSA MARTINS DE MIRA SANTOS (OAB 482602/SP), ANTONIO PAULO DE LIMA (OAB 396954/SP)
6. Processo 10043190520258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004319-05.2025.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.S.S. - Vistos. Fls. 75/76: A audiência de conciliação junto ao CEJUSC será realizada, se o caso, em momento posterior, após a instauração do contraditório, conforme conveniência a ser avaliada futuramente. Cite-se e intime-se o requerido no endereço indicado para apresentação de contestação, no prazo de 15 dias. Quanto à peça sigilosa encartada nos autos, eventual cobrança de alimentos vencidos e não pagos deverá ser feita através de cumprimento provisório, distribuído por dependência a estes autos. Int. - ADV: ANTONIO PAULO DE LIMA (OAB 396954/SP)
7. Processo 11749745320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1174974-53.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Adilson Crispim da Fonseca e outro - Apelado: Marcus Vinicius Petinga da Silva - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA SOBRE IMÓVEL, RECONHECENDO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. O IMÓVEL, DE TITULARIDADE DO EMBARGANTE, FOI PENHORADO EM EXECUÇÃO NA QUAL ELE NÃO ERA PARTE, DEVIDO À AUSÊNCIA DE REGISTRO DA COMPRA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS NOS EMBARGOS DE TERCEIRO ACOLHIDOS, QUANDO A PENHORA DECORREU DA AUSÊNCIA DE REGISTRO DO IMÓVEL EM NOME DO EMBARGANTE. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O EMBARGANTE ADQUIRIU O IMÓVEL SEM REGISTRAR A ALIENAÇÃO, O QUE LEVOU À PENHORA LEGÍTIMA PELO EXEQUENTE, QUE AGIU SEM MÁ-FÉ. 4. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, RESPONSABILIZANDO O EMBARGANTE PELOS HONORÁRIOS E DEMAIS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. APELAÇÃO PROVIDA. TESE DE JULGAMENTO: 1. NOS EMBARGOS DE TERCEIRO JULGADOS PROCEDENTES, DEVE ARCAR COM OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA O EMBARGANTE QUE DEU CAUSA À PENHORA AO NÃO REGISTRAR A ALIENAÇÃO DO BEM, APLICANDO-SE O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ARTS. 85, 355, I; CÓDIGO CIVIL, ART. 1.245. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, TEMA 872 (RESP 1452840/SP, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN); STJ, SÚMULA 303; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002371-11.2024.8.26.0411, REL. DES. RODOLFO PELLIZARI. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carla Cristine Bueno de Camargo Ishimoto (OAB: 254741/SP) - Lidiane do Carmo Silva Carneiro (OAB: 272693/SP) - Antonio Paulo de Lima (OAB: 396954/SP) - 4º andar
8. Processo 10128268620248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012826-86.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Irany da Penha Ercílio - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Fls. 237/244: Manifeste-se a parte ativa. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), ANTONIO PAULO DE LIMA (OAB 396954/SP)