Bryan Vinícius De Souza Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10020584820248260153
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002058-48.2024.8.26.0153 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.M.P.J. - S.A.S.S.P. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) decretar o divórcio das partes e autorizar a ré a voltar a usar o nome de solteiro, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício para fins de averbação do divórcio no registro civil; b) atribuir a guarda unilateral das filhas à ré; c) fixar o regime de convivência do autor com as filhas, nos moldes do item 3 da fundamentação; d) para condenar o autor ao pagamento de pensão alimentícia às filhas M. E. S. P. e E. S. P.: d1) no caso de vínculo empregatício, ao valor correspondente a 1/3 dos rendimentos líquidos do autor, desde que em valor não inferior a 1/3 do salário-mínimo nacional, devendo prevalecer o maior valor nominal, incidindo sobre 13º salário/13º benefício previdenciário, férias, horas extras, comissões, seguro-desemprego, abonos, prêmios e outras gratificações, e não incidindo sobre verbas rescisórias, FGTS, PLR (Participação nos Lucros e Resultados), PPR (Programa de Participação nos Resultados) e verbas indenizatórias, servindo a presente decisão parcial de mérito, assinada digitalmente, como ofício ao empregador para que realize os descontos em folha de pagamento, depositando a quantia em conta indicada pela guardiã da criança, competindo à genitora providenciar a impressão e remessa do ofício, instruindo-o com cópia das peças processuais pertinentes; d2) Estando o autor sem vínculo empregatício, ao valor de 1/3 do salário-mínimo nacional, com vencimento no dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou por meio de depósito na conta bancária indicada pela genitora da criança, sendo o comprovante do referido depósito a prova da quitação da respectiva pensão. Sucumbente reciprocamente, arcarão as partes com o pagamento das custas e despesas processuais, na proporção da metade a cada uma, bem como honorários advocatícios em favor do advogado da parte adversa que arbitro em 10% sobre a soma das 12 prestações alimentícias mensais estabelecidas nesta sentença. Deverá ser observado, quanto à exigibilidade, os benefícios da gratuidade de justiça deferidos ao autor e que ora defiro à ré. Arbitro a remuneração do(s) advogado(s) indicados para atuação no feito por meio do convênio OAB/DPE em valor correspondente ao patamar máximo fixado na tabela anexa ao Convênio. Com o trânsito em julgado, expeça-se a correlata certidão para a paga dos honorários, observando-se o(s) ofício(s) de nomeação juntados aos autos (fls. 8). Expeça-se o termo de guarda definitiva. Ciência ao Ministério Público. P. I. C. - ADV: EDNA APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO (OAB 200332/SP), BRYAN VINÍCIUS DE SOUZA SILVA (OAB 396972/SP)
3. Processo 10007576620248260153
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000757-66.2024.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.A.G. - R.C.F. - R.C.F. - Vistos. Considerando que o patrono da requerente deixou de se manifestar, mesmo após reiteração, suspendo o andamento da presente ação. Intime-se pessoalmente a autora para que regularize sua representação processual junto ao advogado nomeado pela OAB. Prazo: 15 dias. Intimem-se. - ADV: ANTONIO CARLOS PEREIRA FARIA (OAB 229388/SP), ANTONIO CARLOS PEREIRA FARIA (OAB 229388/SP), BRYAN VINÍCIUS DE SOUZA SILVA (OAB 396972/SP)
4. Processo 00011019820238260153
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001101-98.2023.8.26.0153 (processo principal 1000986-41.2015.8.26.0153) - Cumprimento de sentença - Família - N.O.S. - E.O.S. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: BÁRBARA CAROLINE DE SOUZA SCHMIDT (OAB 450728/SP), GISLENE DA SILVA LOPES (OAB 282600/SP), VIVIANNE MARIA NASCIMENTO HIDA (OAB 243634/SP), BRYAN VINÍCIUS DE SOUZA SILVA (OAB 396972/SP)
5. Processo 15006583920248260153
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500658-39.2024.8.26.0153 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Joaquim Freitas Junior - Vistos. Para fins de readequação da pauta, redesigno a audiência de fls 82/83, para o dia 30/07/2025, às 16h20min, mantendo-se no mais, o quanto determinado na decisão retro. Providencie-se a z. Serventia o cumprimento dos atos necessários à realização da audiência designada com o esmero costumeiro, tomando-se as diligências necessárias para realização do ato, inclusive expedindo-se mandado para cumprimento URGENTE-PLANTÃO, caso necessário. Int. - ADV: BRYAN VINÍCIUS DE SOUZA SILVA (OAB 396972/SP), RODRIGO MOLINA DE SOUZA (OAB 225340/SP)
6. Processo 15004372720228260153
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500437-27.2022.8.26.0153 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Cristiano Nascimento Annes - Ciência a parte exequente sobre o bloqueio Sisbajud negativo. Manifeste-se sobre o prosseguimento do feito. - ADV: BRYAN VINÍCIUS DE SOUZA SILVA (OAB 396972/SP)
7. Processo 15006583920248260153
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500658-39.2024.8.26.0153 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Joaquim Freitas Junior - Vistos. Fls. 85: Defiro. Encaminhe-se o link da audiência ao nobre Defensor para que possa participar de forma virtual. Intime-se. - ADV: BRYAN VINÍCIUS DE SOUZA SILVA (OAB 396972/SP), RODRIGO MOLINA DE SOUZA (OAB 225340/SP)
8. Processo 15005966720228260153
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500596-67.2022.8.26.0153 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - SAMUEL MOTA - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 185/190, que negou provimento ao recurso da defesa. Complemente-se devidamente o Histórico de Partes. Fls. 104: expeça-se certidão de honorários complementar. Oficie-se ao IIRGD e TRE. Tendo em vista que o sentenciado encontra-se recluso, conforme consulta de fls. 197/206, expeça-se mandado de prisão regime semiaberto e encaminhe-se ao local da prisão. Cumprido o mandado, expeça-se guia de execução definitiva e encaminhe-se ao juízo de execução competente. Cadastrado o processo de execução, certifique-se nos autos, procedendo a alteração de competência das peças ativas destes autos para o juízo de execução, nos termos do item 4.5 do COMUNICADO CG Nº 328/2023. O réu foi assistido por defensor nomeado através do convênio Defensoria Pública/OAB (fls. 104), presumindo-se hipossuficiente, motivo pelo qual lhe concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a execução do pagamento das custas processuais pelo prazo de 5 anos, conforme parágrafo terceiro do referido artigo. Após, cumpra-se o artigo 468, § 3º das NSCGJ (Expedida a guia de recolhimento definitiva, o ofício de justiça, antes do arquivamento dos autos da ação penal, lançará a movimentação processo findo, a qual atribuíra ao processo a situação suspenso, para fins de apontamento em certidão do distribuidor e estatísticos), aplicando o código 61619. Ocorrendo a comunicação das penas aplicadas, pelo juízo da execução, a Serventia deverá alterar a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação "Cod. 61615 - Arquivado Definitivamente". Publique-se. Intime-se. - ADV: BRYAN VINÍCIUS DE SOUZA SILVA (OAB 396972/SP)