Carla Regina Soares Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00061231720248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006123-17.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1000182-06.2023.8.26.0020) (processo principal 1000182-06.2023.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - E.m.b. Monteiro Comércio de Moveis - Epp - Delis Soares Santos - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado. Int. - ADV: TATIANE SKOBERG PIRES (OAB 284803/SP), CARLA REGINA SOARES SANTOS (OAB 396977/SP)
3. Processo 00061231720248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Tatiane Skoberg Pires (OAB 284803/SP), Carla Regina Soares Santos (OAB 396977/SP) Processo 0006123-17.2024.8.26.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: E.m.b. Monteiro Comércio de Moveis - Epp - Exectda: Delis Soares Santos - I) Defiro a penhora de dinheiro requerido (R$ 7.951,91), mediante o bloqueio on line pelo sistema SISBAJUD, NA MODALIDADE TEIMOSINHA dos depósitos em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade do devedor, até o limite atualizado do débito exigido. Providencie-se à pesquisa deferida juntando o resultado digitalizado aos autos. A seguir, atente-se o exequente às hipóteses do bloqueio de valores: a) caso o bloqueio seja frutífero e o executado esteja representado por advogado nos autos, fica o executado intimado da indisponibilidade por meio do seu patrono a partir da publicação desta decisão. Intimado, o executado terá cinco dias para impugnar a indisponibilidade realizada. No silêncio, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do NCPC, com a transferência dos valores para conta judicial. b) Caso o bloqueio seja frutífero e o executado não esteja representado por advogado nos autos, deverá o exequente recolher as custas postais para intimação do executado quanto à penhora realizada, no prazo de em cinco dias. c) Caso tenha sido procedido à indisponibilidade de valor ínfimo, será providenciado o seu desbloqueio. d) No caso de arresto frutífero, deverá o exequente se manifestar em termos de prosseguimento requerendo o que de direito quanto à citação do executado e intimação quanto ao arresto realizado, no prazo de 05 (cinco) dias. Note-se que, quando esgotados todos os meios de diligências disponibilizados por este juízo (Bacenjud, Infojud e Renajud) o exequente deverá requerer os demais meios de penhora previstas no art. 835 do CPC, ou, alternativamente, postular a suspensão do processo, nos termos do art. 921 do CPC. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.