Carlos Renato Soares

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00103681120245150123
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO PROCESSO: ATOrd 0010368-11.2024.5.15.0123 AUTOR: CLAUDINEI GONCALVES DOS SANTOS RÉU: EDENTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Fica V. Sa. intimada a tomar ciência acerca da certidão de ID c8c57c5 expedida nos presentes autos. Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDINEI GONCALVES DOS SANTOS
3. Processo 10009935820185020052
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000993-58.2018.5.02.0052 RECLAMANTE: JESSICA DE SOUSA FERNANDES RECLAMADO: TOALHEIRO IDEAL LAVANDERIA LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 61cca6a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Tendo em vista a já distribuição de valores, intimem-se as partes para que requeiram o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. Inerte, a execução restará extinta, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, ocasião a qual, serão os autos arquivados definitivamente. Nada mais. LAURA RODRIGUES BENDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA DE SOUSA FERNANDES
4. Processo 10009935820185020052
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000993-58.2018.5.02.0052 RECLAMANTE: JESSICA DE SOUSA FERNANDES RECLAMADO: TOALHEIRO IDEAL LAVANDERIA LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 61cca6a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Tendo em vista a já distribuição de valores, intimem-se as partes para que requeiram o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. Inerte, a execução restará extinta, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, ocasião a qual, serão os autos arquivados definitivamente. Nada mais. LAURA RODRIGUES BENDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA REGINA KOUBO - TOALHEIRO IDEAL LAVANDERIA LTDA - EPP - CAROLINE KOUBO SANCHES AMBROSIO
5. Processo 50407406220244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5040740-62.2024.4.03.6301 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: FLAVIO HENRIQUE ROSA Advogados do(a) RECORRENTE: CARLOS RENATO SOARES - SP396979-A, MOACIR HUNGARO - SP59882-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5040740-62.2024.4.03.6301 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: FLAVIO HENRIQUE ROSA Advogados do(a) RECORRENTE: CARLOS RENATO SOARES - SP396979-A, MOACIR HUNGARO - SP59882-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Reporto-me ao relatório constante do voto. PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5040740-62.2024.4.03.6301 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: FLAVIO HENRIQUE ROSA Advogados do(a) RECORRENTE: CARLOS RENATO SOARES - SP396979-A, MOACIR HUNGARO - SP59882-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade. Requer a reforma da sentença e a consequente concessão do benefício ao argumento de que está incapacitada para o trabalho. Com contrarrazões. É o relatório. II – VOTO Trata-se de ação por meio da qual se pretende a concessão de benefício por incapacidade nos termos dos artigos 59, 42 e 86 da Lei 8.213/91. A sentença julgou os pedidos improcedentes em razão da perícia médica negativa, elaborada por especialista em traumatologia e ortopedia e cujas conclusões transcrevo a seguir (ID 323853603): "(...) Discussão e conclusão: O periciando encontra-se no pós-operatório de artrodese da coluna lombar, que no presente exame médico pericial, evidenciamos evolução favorável do procedimento cirúrgico, visto que, as manobras e testes específicos não evidenciaram limitação ou disfunção anatomofuncional para caracterização de redução ou incapacidade laborativa. Apresenta ainda Osteoartrose (Envelhecimento Biológico) incipiente da Coluna Lombo compatível com seu grupo etário, e sem expressão clínica detectável que pudéssemos caracterizar situação de incapacidade laborativa, visto que não observamos sinais de disfunção ou prejuízo funcional relacionado. Os achados de exames subsidiários, no que tange as RADICULOPATIAS (Protrusões / Abaulamentos / Hérnias Discais), são freqüentemente observados em pacientes assintomáticos, portanto para podermos caracterizar a incapacidade laborativa necessitamos de que dados de exame físico validem tais exames complementares. Não ocorrendo expressões clínicas durante as manobras específicas no exame médico pericial, NÃO se pode caracterizar situação de incapacidade laborativa. ara caracterização de incapacidade laborativa é fundamental que durante o exame médico pericial as patologias alegadas pelo periciando ou consideradas nos exames subsidiários apresentem expressão clínica, ou seja, apresentem certo grau de limitação ou disfunção associada. Não caracterizada situação de incapacidade ou redução de sua capacidade laborativa, sob a ótica médico legal. (...)” O recurso não trouxe elementos que permitam reformar a sentença. A parte autora fundamenta a existência de incapacidade no Relatório Médico do ID 341749403: O teor desse relatório, quando confrontado com as conclusões periciais, não permite afastar as conclusões do perito judicial. Tanto o Perito quanto o subscritor do relatório acima são especialistas em ortopedia. O Relatório médico, porém, não esclarece nem fundamenta os motivos de sugerir afastamento definitivo, enquanto o Perito Judicial esclarece que, após a cirurgia, houve evolução favorável do quadro tanto que “as manobras e testes específicos não evidenciaram limitação ou disfunção anatomofuncional para caracterização de redução ou incapacidade laborativa.” Documentos médicos emitidos pelos profissionais que acompanham a parte autora, sejam particulares ou do Sistema Único de Saúde (SUS) não permitem afastar as conclusões do Perito, equidistante das partes e submetido aos mesmos impedimentos e suspeições dos Magistrados. Além disso, as conclusões periciais na hipótese dos autos são as mesmas do Perito do INSS, demonstrando que dois peritos diversos concluíram pela inexistência da incapacidade. Desnecessária realização de nova perícia, inclusive com especialista pois a perícia já elaborada por especialista em traumatologia e ortopedia, o laudo pericial é claro e contém elementos suficientes para a análise do pedido. Desnecessária, também, intimação do Perito para responder a quesitos suplementares, cuja resposta pode ser obtida do próprio laudo ou não irrelevantes para a análise do pedido. Não se aplica a Súmula 47 da TNU mas, sim, a 77, em razão da ausência de incapacidade. Por isso, deve ser negado provimento ao recurso e mantida a sentença que julgou o pedido improcedente. III – DISPOSITIVO Face ao exposto, nego provimento ao recurso da parte autora, conforme a fundamentação supra, mantendo a sentença. Nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários no valor de 10% (dez por cento) do valor da causa, ficando suspensa a execução dos honorários conforme o § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil, na hipótese de ser beneficiária da justiça gratuita. É o voto. E M E N T A Ementa dispensada com fundamento no artigo 46 da Lei nº 9.099/1995, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FABIOLA QUEIROZ DE OLIVEIRA Juíza Federal
6. Processo 10009723120185020069
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000972-31.2018.5.02.0069 RECLAMANTE: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS RECLAMADO: TOALHEIRO IDEAL LAVANDERIA LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO   Destinatário: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS   Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para pagamento, sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pela parte ou pelo i. patrono(a). SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MARIANA BARROZO GARCIA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS
7. Processo 10011383120185020015
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001138-31.2018.5.02.0015 RECLAMANTE: ANTONIO ROBERTO DO NASCIMENTO RECLAMADO: TOALHEIRO IDEAL LAVANDERIA LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO - Processo PJe   Destinatário: ANTONIO ROBERTO DO NASCIMENTO   Fica V.Sa. INTIMADO(A) para que forneça, em 8 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução, sob pena do início da contagem do prazo bienal do art. 11-A da CLT.   SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. RAFAELA GARCIA DE SANTANA RODRIGUES JORDAO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO ROBERTO DO NASCIMENTO
8. Processo 10539208620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053920-86.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Saint Michel - Vistos. Fls. 59/61: em observância ao princípio do contraditório, manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação apresentada. Prazo de 05 dias. Após, conclusos para deliberação. Int. - ADV: CARLOS RENATO SOARES (OAB 396979/SP)