Gabriel Garcia Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 00008546220258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000854-62.2025.8.26.0472 (processo principal 1000624-37.2024.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Joao Regassoni Centivilli - Clube Conectar de Seguros e Beneficios Ltda (Verbin Seguros) - - Eagle Sociedade de Credito Direto Ltda (Eagle Seguros) - Vistos etc. Prossiga-se em execução judicial. Recebo a petição de fls. 31 e planilha de cálculo subsequente como emenda à inicial. Anote-se, retificando-se, inclusive, o valor atribuído à causa. Considerando que as fls. 14 dos autos principais foi concedida a prioridade na tramitação em razão da idade da parte autora (art. 1.048, I, CPC e Lei nº 10.173/01), determino que tal prioridade seja mantida nesta fase de cumprimento de sentença, devendo a serventia lançar a tarja correspondente no sistema SAJ/PG5 e constar em todos os ofícios expedidos a solicitação de urgência na resposta, nos termos do art. 3º do Provimento nº 27/2001. INTIME(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu(a)(s) patrono(a)(s), para efetuar(em) o pagamento da condenação, no valor atualizado de R$3.741,81 (três mil, setecentos e quarenta e um reais e oitenta e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 513, § 2º, I, do C.P.C. Fica o(a) executado(a) advertido(a) de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Oferecida Impugnação tempestiva pelo(a) executado(a), venham conclusos. Não ocorrendo pagamento voluntário, ou oferecimento de impugnação no prazo legal, independentemente de nova conclusão, intime-se o(a) exequente na pessoa de seu patrono(a) por ato ordinatório para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, indicando bens livres e passíveis de penhora de propriedade do(a) executado(a), atentando-se à ordem de preferência de penhora contida no art. 835 do CPC e apresentar nova memória discriminada e atualizada do débito, com a incidência da multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, § 1º, CPC, observando o Enunciado 97 do FONAJE. Ficam as partes cientes e advertidas de que: 1-todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados em dias úteis, conforme estabelece o artigo 12-A da Lei 9.099/95 (incluído pela Lei nº 13.728/18); 2-por se tratar de processo que tramita no Juizado Especial Cível, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação e/ou citação (tese firmada no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) nº 28/2024) 3-as partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. Intimem-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 473857/SP), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), GABRIEL GARCIA NASCIMENTO (OAB 397041/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 473857/SP)
3. Processo 00008866720258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000886-67.2025.8.26.0472 (processo principal 1001901-88.2024.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Maria Nazareth Marin da Silva Centivilli - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública Estadual, na pessoa do seu representante judicial, para que, nos termos do art. 535 do CPC e seus incisos, apresente eventual impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação, como petição intermediária endereçada a este incidente. Intime-se, outrossim, a Fazenda Pública Estadual, pessoalmente, por mandado, para cumprir a sentença no tocante à obrigação de fazer, para que, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias, comprove a baixa de eventuais valores lançados a título de IPVA para este ano de 2025 e/ou seguintes sobre o veículo da autora, nos termos do item 4 do título executivo judicial, sob pena de multa no valor de R$300,00 por mês de descumprimento, comprovando-se nos autos. Cópia da decisão servirá como mandado de intimação pessoal do(a) executado(a) (Súmula 410, do STJ). Int. e Dil - ADV: GABRIEL GARCIA NASCIMENTO (OAB 397041/SP)
4. Processo 10019018820248260472
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001901-88.2024.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Maria Nazareth Marin da Silva Centivilli - Vistos. Tendo em vista que houve a distribuição do incidente de cumprimento de sentença nº 0000886-67.2025.8.26.0472, proceda a serventia as anotações necessárias no cadastro de partes e providencie o arquivamento desta ação de conhecimento, também digital, com o lançamento da movimentação "Cod. 61615 - Arquivado Definitivamente", nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, de 02/08/17. Ficam as partes cientes e advertidas de que, doravante, todos os peticionamentos eletrônicos deverão ser endereçados ao processo de Cumprimento de Sentença. Int. e Dil. - ADV: GABRIEL GARCIA NASCIMENTO (OAB 397041/SP)
5. Processo 00008797520258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000879-75.2025.8.26.0472 (processo principal 1502780-48.2018.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Contribuições de Melhoria - Gabriel Garcia Nascimento - Nos termos do artigo 535 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública, por carga/remessa, para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, observando-se os cálculos apresentados. Int. - ADV: GABRIEL GARCIA NASCIMENTO (OAB 397041/SP)
6. Processo 10006243720248260472
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000624-37.2024.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Joao Regassoni Centivilli - Clube Conectar de Seguros e Beneficios Ltda (Verbin Seguros) e outro - Vistos. Tendo em vista que houve a distribuição do incidente de cumprimento de sentença no formato digital, sob nº 0000854-62.2025.8.26.0472, proceda a serventia as anotações necessárias no cadastro de partes e providencie o arquivamento desta ação de conhecimento, também digital, com o lançamento da movimentação "Cod. 61615 - Arquivado Definitivamente", nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, de 02/08/17. Ficam as partes cientes e advertidas de que, doravante, todos os peticionamentos eletrônicos deverão ser endereçados ao processo de Cumprimento de Sentença. Int. e Dil. - ADV: JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 473857/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 473857/SP), GABRIEL GARCIA NASCIMENTO (OAB 397041/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF)
7. Processo 10009553220178260159
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000955-32.2017.8.26.0159 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marco Gerace - - Daniele Marin da Silva Garcia - Vistos. Defiro, aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Int. - ADV: GABRIEL GARCIA NASCIMENTO (OAB 397041/SP), GABRIEL GARCIA NASCIMENTO (OAB 397041/SP)
8. Processo 10019018820248260472
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001901-88.2024.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Maria Nazareth Marin da Silva Centivilli - Vistos. Intime-se a autora, na pessoa de seu advogado, à respeito da juntada, pela Fazenda Pública Estadual, dos documentos encartados as fls.171/176. No mais, aguarde-se o decurso do prazo estabelecido no despacho de fls.166, para manifestação da parte autora e eventual ingresso do incidente de Cumprimento de Sentença. Decorrido o prazo e inerte a autora, certifique-se e providencie a serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com as anotações de praxe. Int. e Dil. - ADV: GABRIEL GARCIA NASCIMENTO (OAB 397041/SP)