Marcel Felipe De Oliveira Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 15006009820248260197
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500600-98.2024.8.26.0197 - Inquérito Policial - Fato Atípico - FRANCISCO IRINEU DA SILVA - Vistos. Diante do cumprimento integral do acordo de não persecução penal firmado, nos termos do requerimento ministerial (fls. 76), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCISCO IRINEU DA SILVA, qualificado, na forma do artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal. Procedidas às devidas comunicações e averbações, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público P.I.C. Francisco Morato, 04 de julho de 2025. - ADV: MARCEL FELIPE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 397144/SP)
3. Processo 15019761420258260544
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501976-14.2025.8.26.0544 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DEIVIDI ALVES XAVIER DA COSTA - Notifique-se DEIVIDI ALVES XAVIER DA COSTA, pessoalmente, para oferecer, por escrito e no prazo de 10 (dez) dias, sua defesa prévia. Consigne-se, no mandado, que a defesa deverá identificar pormenorizadamente suas testemunhas (nome, qualificação, R.G., CPF, endereços residencial e de trabalho completos etc.) e declarar expressamente a necessidade de sua intimação por mandado. Anoto, desde já, que o depoimento das testemunhas apenas de antecedentes (isto é, não presenciais dos fatos) poderá ser substituído por simples declaração, para que se evite a produção de provas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, na dicção do parágrafo 1º do artigo 400 do Código de Processo Penal. Decorrido esse prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para a defesa dos interesses de DEIVIDI ALVES XAVIER DA COSTA. Oficie-se à autoridade policial requisitando-se a remessa aos autos do laudo pericial faltante e do comprovante de depósito do dinheiro apreendido nos autos, fixando-se prazo de 10 (dez) dias, servindo a decisão como ofício. Autorizo, observadas as cautelas necessárias, após a juntada do laudo pericial, a incineração da substância entorpecente apreendida, desde que não haja mais interesse para a produção da prova pericial e que seja preservada quantidade suficiente para eventual contraprova. Notifique-se e intime-se, inclusive seu Defensor, e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: MARCEL FELIPE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 397144/SP)
4. Processo 22001456720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2200145-67.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Marcel Felipe de Oliveira Lima - Paciente: Jonata Alberto da Silva - Visto. Trata-se de habeas corpus impetrado por Marcel Felipe de Oliveira Lima, advogado, em favor de Jonata Alberto da Silva, alegando estar sofrendo ilegal constrangimento por parte do Juízo da Vara das Execuções Criminais da Comarca de São Paulo DEECRIM 1ª RAJ. Em breve síntese, o impetrante sustenta excesso de prazo no julgamento dos pedidos de progressão de regime e livramento condicional, visto que o processo se encontra há seis meses aguardando a realização de exame criminológico, configurando excesso de execução. Pede, pois, a concessão da liminar para deferir a progressão de regime ou o livramento condicional sem a necessidade de exame criminológico. É o relatório. A concessão de liminar em habeas corpus é construção doutrinária e jurisprudencial e exige pronta demonstração de manifesto constrangimento ilegal. Não é o caso dos autos. Destarte, é impossível admitir, pela via provisória da decisão liminar, a pronta solução das questões de fundo. A medida não se presta a antecipar a tutela jurisdicional. Ainda não convencido de que presentes os requisitos para tanto necessários, indefiro o pedido da liminar. Requisitem-se informações da autoridade apontada como coatora e, após, dê-se vista dos autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça. Cumpridas as determinações acima, tornem os autos concluso. São Paulo, 30 de junho de 2025. Alberto Anderson Filho Relator - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Advs: Marcel Felipe de Oliveira Lima (OAB: 397144/SP) - 10º Andar
5. Processo 00059435520218260521
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005943-55.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUIS PAULO GOMES RIBEIRO - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado LUIS PAULO GOMES RIBEIRO, Penitenciária "Dr Antonio de queiroz Filho" - Itirapina I + Anexo Penitenciário. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se. - ADV: MARCEL FELIPE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 397144/SP)
6. Processo 15013401620218260309
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501340-16.2021.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALISON FRANCISCO DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA - Ante o exposto e pelo mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL para ABSOLVER ALISON FRANCISCO DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA, qualificado nos autos, da imputação de infringência ao artigo 33, "caput", da Lei nº 11.343/2006, e DANIEL PAES DO NASCIMENTO, qualificado nos autos, da imputação de infringência ao artigo 33, "caput", da Lei nº 11.343/2006 e ao artigo 12, da Lei nº 10.826/03, ambos na forma do artigo 69, do Código Penal, o que faço com fundamento no disposto do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, tudo conforme fundamentação acima. - ADV: MARCEL FELIPE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 397144/SP)
7. Processo 22001456720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2200145-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO ANDERSON FILHO; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena; 0009831-80.2022.8.26.0041; Roubo; Impetrante: Marcel Felipe de Oliveira Lima; Paciente: Jonata Alberto da Silva; Advogado: Marcel Felipe de Oliveira Lima (OAB: 397144/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 22001456720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 2200145-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0009831-80.2022.8.26.0041; Assunto: Roubo; Impetrante: Marcel Felipe de Oliveira Lima; Paciente: Jonata Alberto da Silva; Advogado: Marcel Felipe de Oliveira Lima (OAB: 397144/SP)