Marina Tognoli Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 00156317020218260576
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015631-70.2021.8.26.0576 (apensado ao processo 1007114-69.2015.8.26.0576) (processo principal 1007114-69.2015.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Tarraf Administradora de Consórcios Ltda - Solano Guarche de Araújo - Vistos. DEFIRO a penhora, avaliação e remoção dos veículos Honda/ CG 125 Fan KS placa FHR1054 e veículo Ventoinha Honda/ CG 150 ESDI, placa FKJ8958 quando em posse do executado e houver prova de propriedade em seu nome. Se o veículo estiver em nome de terceiros, fica dispensada a remoção. Ttratando-se de bem móvel e sem depositário judicial na Comarca, o veículo deverá ser imediatamente removido para mãos do exequente, que tem a obrigação de se apresentar ao Oficial para tanto. CPC. Art. 840. Art. 840. Serão preferencialmente depositados: [...] II - os móveis, os semoventes, os imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos, em poder do depositário judicial; [...] § 1º No caso do inciso II do caput , se não houver depositário judicial, os bens ficarão em poder do exequente. Em caso de não apresentação da parte autora, a penhora NÃO deverá ser feita. Além disso, a penhora e a remoção pressupõem interesse do credor em Adjudicação futura do bens caso reste infrutífera alienação judicial ou particular. Isso se deve ao fato de que em todos os casos de penhora de bens móveis sem remoção a alienação posterior ter se mostrado absolutamente impossível pelo perdimento, extravio ou deterioração da res no tempo. De fato, em levantamento feito pelo Juízo junto a leiloeiro, o índice de sucesso e venda de bem móvel não removido é zero. Ninguém vai até o executado pedir para ver bem seu, e quando vai não encontra uma boa recepção ou mesmo o bem para ser vistoriado. Ressalte-se, em ponto que passei a fazer nas decisões da espécie e dada a experiencia prévia do Juízo, na tentativa de bem informar credores, que a penhora de veículos convém ser feita após o exequente tomar o cuidado de pesquisar eventual restrição financeira sobre a res. Isso porque a penhora não afasta o direito do credor fiduciário, que tem o direito de retomar o carro de quem quer que esteja em sua posse. No ato da constrição do devedor deve ser intimado da penhora e da avaliação. Caso não intimado, publique-se por nota ao seu advogado, após juntada do mandado, tendo-se, então, por perfeita a penhora. Sem advogado constituído, intime-se por carta AR no último endereço onde encontrado. A parte autora tem, da efetiva constrição, o prazo de 15 dias para requerer adjudicação ou alienação do bem, providenciando sua realização, sob pena de (i) revogação do ato com determinação de devolução do bem e sob sua responsabilidade patrimonial e (ii) possível extinção por falta de impulso regular no processo. Se a devolução do bem não for feita pelo exequente, no caso da hipótese (i) do parágrafo anterior, o valor da res removida, conforme auto de avaliação do Oficial, será abatido automaticamente de seu crédito e para fins de satisfação da obrigação, inclusive, se o caso, com autorização de cobrança, pelo executado, da diferença entre o valor do bem (maior) e a obrigação (menor). Ficam desde logo autorizados os benefícios do art. 212, §2º, do Código de Processo Civil. Deve o oficial de justiça seguir rigorosamente os procedimentos estabelecidos nos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil. Deve observar ainda que ao juiz não compete determinar que a citação/intimação se faça com hora certa; ao oficial de justiça é que compete verificar se é caso ou não de aplicação do art. 252 do Código de Processo Civil (JTA 120/44). - ADV: KARISON ALMEIDA PIMENTEL (OAB 493143/SP), REGIS HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 156751/SP), MARINA TOGNOLI RAMOS (OAB 397162/SP), EDSON APARECIDO FAVARON FILHO (OAB 278476/SP)
3. Processo 10117243620228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1011724-36.2022.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Adelaide Cardoso Xavier (Justiça Gratuita) - Apelado: Boa Vista Servicos S A - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Rodrigo de Lima Santos (OAB: 164275/SP) - Marina Tognoli Ramos (OAB: 397162/SP) - Gianmarco Costabeber (OAB: 373682/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
4. Processo 10039612720228260400
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003961-27.2022.8.26.0400 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Maria Vasques Carreira - - Aparecida Bernardes Bertoco - - Marcia Regina Bernardes Bassan - - Marisa Susana Bernardes de Almeida e outros - Maria das Graças Bernardes dos Santos - DECIDO. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, o plano de partilha fl. 01/16 destes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de Antonio Bernardo dos Santos sendo inventariante a Sra.Maria das Graças Bernardes dos Santos. e, em consequência, adjudico aos interessados os respectivos quinhões, ressalvados direitos de terceiros, erros e omissões. Expeça-se formal de partilha, nos termos do Provimento CG nº 14/2020 que incluiu o art. 1273-A nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando as formalidades de praxe. P.I.C. - ADV: RENATO GULLO BELHOT (OAB 216666/SP), MARINA TOGNOLI RAMOS (OAB 397162/SP), MARINA TOGNOLI RAMOS (OAB 397162/SP), MARINA TOGNOLI RAMOS (OAB 397162/SP), MARINA TOGNOLI RAMOS (OAB 397162/SP), RENATO GULLO BELHOT (OAB 216666/SP), RENATO GULLO BELHOT (OAB 216666/SP), RENATO GULLO BELHOT (OAB 216666/SP), RENATO GULLO BELHOT (OAB 216666/SP), RENATO GULLO BELHOT (OAB 216666/SP), RENATO GULLO BELHOT (OAB 216666/SP), RENATO GULLO BELHOT (OAB 216666/SP)
5. Processo 10357868720158260576
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035786-87.2015.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Senac - Camila Sacal Ferreira de Lima - A sentença transitou em julgado. Fica intimada a parte interessada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adotado para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" Decorrido o prazo acima, o presente feito será arquivado, em conformidade com o Comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP), MARINA TOGNOLI RAMOS (OAB 397162/SP)
6. Processo 21579653620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2157965-36.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Jonatas Henrique da Silva Roncolato - Agravado: Marco Aurélio Ramos Nogueira e outro - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE PESQUISA DE BENS DO CÔNJUGE DO EXECUTADO PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA. REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. POSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO DE QUE SE TRATA DE DÍVIDA CONTRAÍDA EM BENEFÍCIO DO NÚCLEO FAMILIAR. APLICAÇÃO DAS REGRAS DO ARTIGO 790, IV, CPC E DO ART. 1.667 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vitor Sarmento Petroni Pena Santiago (OAB: 124264/MG) - Marina Tognoli Ramos (OAB: 397162/SP) - 3º andar
7. Processo 10242988620258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024298-86.2025.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - João Victor Trevizan - Manifeste-se a parte autora acerca dos endereços encontrados na pesquisa Sisbajud-endereço, indicando até 3 (três) deles, completos (numeral, cidade, CEP, etc.), bem como indicando a ordem de preferência dos endereços, para expedição do mandado/carta, nos termos do Provimento CG nº 27/2023, no prazo de 30 (trinta) dias. Com a manifestação, será expedido novo mandado/carta em novas tentativas de diligência, para cada endereço, um de cada vez sucessivamente, na ordem de preferência indicada, desde que não incorra em incompetência territorial deste juízo. Sem a indicação e decorrido o prazo, o processo poderá ser extinto, independentemente de nova intimação. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95 e a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28 - Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento.) - ADV: MARINA TOGNOLI RAMOS (OAB 397162/SP)
8. Processo 10030394420248260358
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003039-44.2024.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apelante: Sonia Maria Petrocelli Nogueira (Justiça Gratuita) - Apelado: Boa Vista Servicos S A - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE CADASTRO DE INADIMPLENTES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INFORMAÇÃO CCF NÃO DISPONÍVEL. ALEGAÇÃO DE QUE O CADASTRO É USADO NA TENTATIVA DE BURLAR A LEGISLAÇÃO. SITUAÇÃO DIVERSA DE NEGATIVAÇÃO. AUSÊNCIA DO DEVER DE NOTIFICAÇÃO NO CASO EXAMINADO. CONDUTA ABUSIVA NÃO CONFIGURADA. AO REVÉS DO DEDUZIDO PELA AUTORA, A EXPRESSÃO “INFORMAÇÃO NÃO DISPONÍVEL” NÃO REVELA ANOTAÇÃO DESABONADORA, TAMPOUCO NEGATIVAÇÃO. DANOS MORAIS INEXISTENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo de Lima Santos (OAB: 164275/SP) - Marina Tognoli Ramos (OAB: 397162/SP) - Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) - 5º andar