Naíra Barbosa Nunes Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 10016344220195020042
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001634-42.2019.5.02.0042 AUTOR: JOSE ALTINO DA SILVA RÉU: RACIONAL PLANTAR JARDINS E DECORACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc496a8 proferido nos autos. C O N C L U S Ã O   Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP em face da juntada da petição #id:3b71bfe. À elevada apreciação de V. Exa. São Paulo,  25/07/2025. FREDERICO AUGUSTO HARADA     Vistos, etc. Diante do informado pelo terceiro interessado na manifestação de #id:3b71bfe, determino a expedição de mandado ao GAEPP deste Regional, para que promova o Cancelamento Parcial da ordem de indisponibilidade (protocolo nº 202305.1617.02707691-IA-809) referente ao imóvel de matrícula nº 2.162 junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Caconde/SP (averbação 15), através do Sistema CNIB, observando-se que as demais restrições impostas pela referida ordem (ID 5321801) deverão ser mantidas. Saliento que a gratuidade na efetivação da referida ordem de cancelamento é medida que se impõe, nos termos do artigo 247, caput, e art. 250, inciso I ambos da lei nº 6.015/1973, além do art. 98, § 1º, inciso IX, do CPC, e principalmente do art. 7º, parágrafo único, do Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, que assim dispõe: “Parágrafo único. Nenhum pagamento será devido por qualquer modalidade de utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB pelos registradores, tabeliães de notas, órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública". Intime-se. Após, retornem os autos ao sobrestamento, por frustrada aexecução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT.           SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. LIVIA SOARES MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS DE FARIA SOUZA
3. Processo 10016344220195020042
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001634-42.2019.5.02.0042 AUTOR: JOSE ALTINO DA SILVA RÉU: RACIONAL PLANTAR JARDINS E DECORACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26a19b4 proferido nos autos. C O N C L U S Ã O   Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP em face da juntada do ofício de ID 27be522. À elevada apreciação de V. Exa. São Paulo, 24/07/2025. FREDERICO AUGUSTO HARADA       Vistos. Em atendimento à solicitação de ID 27be522, a fim de possibilitar o cancelamento da indisponibilidade cadastrada na AVERBAÇÃO Nº 11, via convênio CNIB, bem como o cancelamento da penhora anotada na AVERBAÇÃO Nº 12 da matrícula nº 4.630, expeça-se ofício ao Cartório de Imóveis de Caconde/SP para informar que a decisão proferida nos autos dos Embargos de Terceiro nº 1000719-17.2024.5.02.0042 já não cabe mais recurso. Encaminhem-se cópias dos documentos de ID 30c8bd1, 27be522 e 39c5042. As respostas positivas deverão ser encaminhadas ao e-mail institucional vtsp42@trt2.jus.br, mencionando necessariamente o número do processo em epígrafe. Por medida de economia e celeridade processuais, atribuo ao presente despacho força de ofício para os referidos fins. Com relação ao terceiro interessado, Sr. JOSE CARLOS DE FARIA SOUZA, por economia e celeridade processuais, atribuo ao presente despacho FORÇA DE OFÍCIO PERANTE AO Cartório de Registro de Imóveis de Caconde/SP, a fim de que o respectivo Oficial de Registro de Imóveis promova o cancelamento da indisponibilidade anotada no imóvel de matrícula nº 2.162 (AVERBAÇÃO Nº 15), via convênio CNIB, e sem a cobrança de qualquer emolumento, tendo em vista a declaração de insuficiência econômica carreada nos autos dos Embargos de Terceiro nº 1001360-39.2023.5.02.0042 e a concessão dos benefícios da justiça gratuita, por atendidos os requisitos do §3º, do art. 790, da CLT. Neste sentido, o presente ofício deverá ser entregue pela parte interessada ao Cartório de imóvel acima indicado, determinando-se que seja cumprida a ordem judicial nos termos do art. 188 da lei 6.015/1970. Intime-se. Após, retornem os autos ao sobrestamento, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT.         SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. LIVIA SOARES MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS DE FARIA SOUZA
4. Processo 10445150320238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044515-03.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Centro Educacional Santa Filomena Ltda. - Mariana Cristina Mello Mendonça Barros e outro - Ciência ao exequente quanto ao resultado da pesquisa junto ao CRCJud, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. - ADV: FELIPE CONDEZ OGANDO (OAB 310836/SP), NAÍRA BARBOSA NUNES VIEIRA (OAB 397186/SP)
5. Processo 10445150320238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044515-03.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Centro Educacional Santa Filomena Ltda. - Mariana Cristina Mello Mendonça Barros e outro - Ciência ao exequente quanto ao resultado da pesquisa junto ao CRCJud, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. - ADV: FELIPE CONDEZ OGANDO (OAB 310836/SP), NAÍRA BARBOSA NUNES VIEIRA (OAB 397186/SP)
6. Processo 10412505620248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041250-56.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.C.S. - G.C.S. - M.C.S. - C.R.M.S. - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, se pretendem o julgamento antecipado ou acerca das provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: NAÍRA BARBOSA NUNES VIEIRA (OAB 397186/SP), MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR (OAB 400995/SP), MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR (OAB 400995/SP), NAYARA GABRIELA RAMOS THIBES (OAB 483835/SP), MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR (OAB 400995/SP)
7. Processo 15252822920218260228
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1525282-29.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - W.G.S. - Tendo em vista a nomeação de Vossa Senhoria, nos termos da Portaria nº 01/2014, para atuar nos autos como defensor (a) dativo(a) do réu, intimo-o (a) a apresentar resposta à acusação no prazo legal, bem como para, querendo, assinar o termo de compromisso nos termos do provimento 1492/2008, o qual está disponível nos autos e poderá, após a assinatura, ser protocolocado junto com a resposta à acusação. - ADV: NAÍRA BARBOSA NUNES VIEIRA (OAB 397186/SP)
8. Processo 00217914220118260001
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021791-42.2011.8.26.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Dagmar Maria Ferreira - Maria Dolores Venancio - Manifeste-se a parte autora, em 15 dias, em termos de prosseguimento. - ADV: FRANCISCO RAMOS (OAB 328177/SP), NAÍRA BARBOSA NUNES VIEIRA (OAB 397186/SP)