Thiago Henrique Dias Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00009638120238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000963-81.2023.8.26.0590 (processo principal 1007422-58.2018.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - Lavinia Maistro Daniel Pita do Nascimento - Hamilton Gustavo Pita do Nascimento - Vistos. Fls. 384/385: Fica o executado, que consta estar devidamente representado nos autos, intimado para pagamento do débito alimentar, no prazo de 03 dias, sob pena de prisão. Com o decurso do prazo, que deverá ser certificado se in albis, abra-se vista ao Ministério Público e com o parecer ministerial, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: RAQUEL QUARESMA BONAVIDES (OAB 411893/SP), CAROL VALENTINO RESTITUTI PAPALE (OAB 425139/SP), LYGIA FRANCISCA TORRES (OAB 434079/SP), THIAGO HENRIQUE DIAS SANTOS (OAB 397256/SP)
3. Processo 21973603520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2197360-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira - Agravado: Marcio Roberto Iglesias Rocha da Silva - Magistrado(a) João Pazine Neto - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE JULGADO. EXECUÇÃO DE VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA. DECISÃO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DO CUMPRIMENTO DE JULGADO PELO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI FEDERAL Nº 15.109/25. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. ACOLHIMENTO. INTELIGÊNCIA DO §3º DO ART. 82 DO CPC, RECENTEMENTE INCLUÍDO PELA LEI Nº 15.109/25. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB: 344647/SP) - Livia Cristina da Silva Saad Affonso Soares (OAB: 162092/RJ) - Luma Lopes Tavares (OAB: 392610/SP) - Raquel Quaresma Bonavides (OAB: 411893/SP) - Thiago Henrique Dias Santos (OAB: 397256/SP) - 4º andar
4. Processo 22032920420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 2203292-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1044054-57.2025.8.26.0002; Assunto: Superendividamento; Agravante: Roger Suarez Cuellar; Advogada: Raquel Quaresma Bonavides (OAB: 411893/SP); Advogada: Patricia Samek Silva (OAB: 474613/SP); Advogado: Thiago Henrique Dias Santos (OAB: 397256/SP); Agravado: Itaú Unibanco Holding S/A; Agravado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento; Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A
5. Processo 00016371820248260075
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001637-18.2024.8.26.0075 (processo principal 1001365-46.2020.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.M.S. - E.M.S. - O pedido de desbloqueio não comporta acolhimento. Com efeito, a manifestação do exequente demonstra claramente que as tratativas do acordo expressamente debateram sobre a exclusão das verbas pretendidas neste cumprimento de sentença. Por consequência, este procedimento é devido e não se verifica má-fé do exequente, mas sim do executado, cujas alegações às fls. 45 tentaram alterar a verdade dos fatos, que restou documentalmente comprovada pelos prints trazidos aos autos pela parte exequente. Diante disso, devida a constrição e a continuidade do feito executivo, razão pela qual INDEFIRO o pedido de desbloqueio. Transfira-se o montante constrito para a conta judicial vinculada ao presente feito, expedindo-se o respectivo MLE ao exequente após a preclusão desta decisão. No mais, verifico que a parte executada agiu de forma temerária e contrária à boa-fé, ao tentar alterar a verdade dos fatos, sustentando a existência de débito já quitado por acordo previamente homologado e integralmente adimplido, conforme documentos comprobatórios juntados aos autos. Tal conduta configura litigância de má-fé, nos termos do art. 80, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante disso, condeno a parte em litigância de má-fé ao pagamento de multa fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 81 do CPC, em favor da parte exequente. Por fim, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução. Intime-se. - ADV: ALAN DA SILVA FONSECA (OAB 424240/SP), SIMONE CARNEIRO DE LIMA FERRARI (OAB 420225/SP), THIAGO HENRIQUE DIAS SANTOS (OAB 397256/SP), LUMA LOPES TAVARES (OAB 392610/SP), RAQUEL QUARESMA BONAVIDES (OAB 411893/SP)
6. Processo 15042561620248260536
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504256-16.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL APARECIDO VASCONCELOS DE NOVAIS - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu RAFAEL APARECIDO VASCONCELOS DE NOVAIS como incurso no artigo 33, caput da Lei 11.343/06, a pena de 05 anos e 10 meses de reclusão no regime inicial fechado e ao pagamento de 583 dias multa no seu piso legal. - ADV: THIAGO HENRIQUE DIAS SANTOS (OAB 397256/SP), RAQUEL QUARESMA BONAVIDES (OAB 411893/SP)
7. Processo 00024656120218260158
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002465-61.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - RAFAEL SOUZA FONSECA - Presentes os requisitos legais do artigo 2º, XIV do Decreto nº 11.846/2023, aplico em favor do(a) reeducando(a) RAFAEL SOUZA FONSECA, filho(a) de JAIME SOARES DA FONSECA e de APARECIDA ELISETE DE SOUZA FONSECA, R.G. Nº 56808435, o indulto presidencial, declarando extinta a punibilidade imposta no processo Nº 1500336-39.2021.8.26.0536 da 4ª Vara Criminal,Foro de Santos, ex-vi do artigo 107, II do Código Penal. Outrossim, não remanescendo às partes interesse recursal, em razão da preclusão lógica, certifique-se desde logo o trânsito em julgado da presente decisão, fazendo-se as devidas comunicações e anotações. Após, ao arquivo. - ADV: RAQUEL QUARESMA BONAVIDES (OAB 411893/SP), THIAGO HENRIQUE DIAS SANTOS (OAB 397256/SP)
8. Processo 21973603520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2197360-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE NETO; Foro de Santos; 11ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0005164-35.2025.8.26.0562; Usucapião Especial (Constitucional); Agravante: André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira; Advogado: André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB: 344647/SP); Advogada: Livia Cristina da Silva Saad Affonso Soares (OAB: 162092/RJ); Agravado: Marcio Roberto Iglesias Rocha da Silva; Advogada: Luma Lopes Tavares (OAB: 392610/SP); Interessada: Daniela Blanco Iglesias Rocha da Silva; Advogada: Raquel Quaresma Bonavides (OAB: 411893/SP); Advogado: Thiago Henrique Dias Santos (OAB: 397256/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.