Victor Francisco Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50130531320244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5013053-13.2024.4.03.6301 RELATOR: 28º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: RAPHAEL REZENDE DOS SANTOS ROCHA Advogado do(a) RECORRIDO: VICTOR FRANCISCO OLIVEIRA - SP397268-A OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a) e nos termos da Resolução CNJ nº 591/2024 e Resoluções PRES nº 482/2021 e PRES nº 764/2025 do TRF3, que disciplinam a realização de sessões de julgamento mediante meio eletrônico não presencial (virtual) assíncrono, procedo à intimação das partes da inclusão do presente processo na pauta de julgamentos que realizar-se-á no período abaixo mencionado: Início: 22/08/2025 às 14 horas Término: 26/08/2025 às 18 horas. Link de acesso ao painel da sessão: https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ Como solicitar sustentação oral na sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ n.º 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima de 10 minutos (Resolução PRES 482/2021 e Resolução PRES 764/2025). Como solicitar destaque na sessão virtual assíncrona O pedido de destaque deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato na sessão virtual assíncrona A petição deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, antes da conclusão do julgamento do processo, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 482/2021 e Resolução PRES 764/2025). Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail: SPAULO-DUSJ-JEF@TRF3.JUS.BR Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente,” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 23 de julho de 2025.
3. Processo 01381181320208260500
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0138118-13.2020.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Odair dos Santos - Laguz I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0023064-84.2017.8.26.0053/0438 7ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,22 de julho de 2025. - ADV: ERICK TOZZATTI ANDRADE (OAB 430931/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), THABATA ALMEIDA DA SILVA (OAB 434308/SP), CAMILA CARVALHO DA SILVA (OAB 443392/SP), CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 460985/SP), GABRIELE DE JESUS MARQUES (OAB 469960/SP), LUCCA BLOIS RODRIGUES VENTURA (OAB 487968/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), JOSÉ JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA (OAB 272305/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), JUCILENE DE CAMPOS DOS SANTOS (OAB 339872/SP), TAMIRES DE VASCONCELOS FERREIRA (OAB 359988/SP), LOURENÇO GRIECO NETO (OAB 390928/SP), ANGÉLICA APARECIDA ESTEVES (OAB 392437/SP), VICTOR FRANCISCO MEIRA DE OLIVEIRA (OAB 397268/SP), CAROLINA DAFNER QUEIROZ FIGUEIREDO (OAB 464474/SP)
4. Processo 01547501720208260500
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0154750-17.2020.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Luiz Antonio Bruno - OLIVIA VELLOSO BRUNO - - SOLANGE APARECIDA BRUNO - - SANDRA REGINA BRUNO - Laguz I Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padrozinados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0414486-68.1997.8.26.0053/0085 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,22 de julho de 2025. - ADV: THABATA ALMEIDA DA SILVA (OAB 434308/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ERICK TOZZATTI ANDRADE (OAB 430931/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CAMILA CARVALHO DA SILVA (OAB 443392/SP), CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 460985/SP), GABRIELE DE JESUS MARQUES (OAB 469960/SP), LOURENÇO GRIECO NETO (OAB 390928/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), JOSÉ JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA (OAB 272305/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), JUCILENE DE CAMPOS DOS SANTOS (OAB 339872/SP), TAMIRES DE VASCONCELOS FERREIRA (OAB 359988/SP), ANGÉLICA APARECIDA ESTEVES (OAB 392437/SP), VICTOR FRANCISCO MEIRA DE OLIVEIRA (OAB 397268/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP)
5. Processo 01547528420208260500
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0154752-84.2020.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Jose Luiz Monteiro Vergani - ANGELA MARIA VERGANI - - JOSÉ LUIZ VERGANI - Fundos de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados V11( - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0414486-68.1997.8.26.0053/0080 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,22 de julho de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), JOSÉ JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA (OAB 272305/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), JUCILENE DE CAMPOS DOS SANTOS (OAB 339872/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), LUCCA BLOIS RODRIGUES VENTURA (OAB 487968/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), GABRIELE DE JESUS MARQUES (OAB 469960/SP), CAROLINA DAFNER QUEIROZ FIGUEIREDO (OAB 464474/SP), CAMILA CARVALHO DA SILVA (OAB 443392/SP), THABATA ALMEIDA DA SILVA (OAB 434308/SP), ERICK TOZZATTI ANDRADE (OAB 430931/SP), TAMIRES DE VASCONCELOS FERREIRA (OAB 359988/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), VICTOR FRANCISCO MEIRA DE OLIVEIRA (OAB 397268/SP), ANGÉLICA APARECIDA ESTEVES (OAB 392437/SP), LOURENÇO GRIECO NETO (OAB 390928/SP)
6. Processo 01569647820208260500
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0156964-78.2020.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Iuri Gonsalves dos Santos - Laguz I Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padrozinados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0023064-84.2017.8.26.0053/1123 7ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,22 de julho de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), ERICK TOZZATTI ANDRADE (OAB 430931/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), THABATA ALMEIDA DA SILVA (OAB 434308/SP), CAMILA CARVALHO DA SILVA (OAB 443392/SP), CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 460985/SP), GABRIELE DE JESUS MARQUES (OAB 469960/SP), JOSÉ JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA (OAB 272305/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), VICTOR FRANCISCO MEIRA DE OLIVEIRA (OAB 397268/SP), ANGÉLICA APARECIDA ESTEVES (OAB 392437/SP), LOURENÇO GRIECO NETO (OAB 390928/SP), TAMIRES DE VASCONCELOS FERREIRA (OAB 359988/SP), JUCILENE DE CAMPOS DOS SANTOS (OAB 339872/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
7. Processo 00685391720168260500
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0068539-17.2016.8.26.0500 - Precatório - DIREITO TRIBUTÁRIO - Sebastiao Lacerda - - Rita de Cassia Gurgel - - Jose Olimpio Rodrigues Batista - - Antonio de Brito - - Maria Carreira Collela - - Valquiria Nogueira Giosa - - Nevio Carlos Luiz Vito Barattino - - Joao Domingos Casemiro - - Cecilia Apparecida Bauer de Oliveira - - Luiz Arthur de Queiroz Alves - - Manoel Antonio de Oliveira - - Adosvaldo Pinto Lucas - - Elena Maria de Melo Souza - - Anna Vera de Andrade - - Celina Maria Certain - - Mara Cleide Dias Ramos - - Moises Pereira do Nascimento - - Jorge Serafim de Carvalho - - Pedro Luiz Pirolo - - Hilda Amore Marques - - Dulcilene Ferreira - - Moizes Elidio de Carvalho - - Marcos Ribeiro de Mendonca - - Celia Saraiva Salem - - Scolari, Garcia e Oliveira Filho Sociedade de Advogados - - Thereza de Jesus Pedrozo - - Jose Candido da Rosa - - Dulce da Conceicao Ferreira Papini - - Anna Porceditura Monte Real - - Nahir Roclaw Basbaum - - Nina Rosa Vilas Boas Pascoa - - Reginalda Batista - - Maria Lucia Zanforlin Isensee - - Vera Maria Albertini - - Maria Ernestina Aparecida Ribeiro Nascimento - - Carlos Leme Maciel - - Elza Nosse - - Aurelio Ancona Lopez - - Orineusa Marilda Borelli - - Ana Maria Cintra Neves - - Vivaldino Rosa dos Santos - - Sebastiao Rodrigues de Oliveira - - Evany Apparecida Tocchini - - Neusa Puosso Telhada - - Lucia Maria Moraes Ribeiro de Mendonca - - Elvira Capiraco Di Piero - - Jose Gilberto Ribeiro Ratto - - Luzia Salete Goncalves da Silva Rosa - - Antonio Sampaio Teixeira - - Donato Petronella - - Neusa Maria Cappellozza - LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - (cessionário) Santa Fé de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - - (cessionário) LESTE CREDIT PRECATÓRIOS I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - ALEXSSANDRO PEREIRA TEODORO - - WAGNER PEREIRA TEODORO - - RENATA PEREIRA TEODORO - - FÁBIO PEREIRA TEODORO - - CARLOS HENRIQUE PEREIRA TEODORO - - MAGALY MONTE REAL - - NICOLINO MONTE REAL - - Patricia Isabel Tocchini Fioratti Rodriguez - - Luciano Fioratti - - CECÍLIA PETRI ANCONA LOPEZ e outros - Leste Credit Md Precatórios III - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - SCORE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0409000-34.1999.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,22 de julho de 2025. - ADV: FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), CARLOS EDUARDO MARCONDES (OAB 237779/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 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8. Processo 02213877620228260500
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0221387-76.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Elsio Miquelim - PCS III Claims Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0012249-57.2019.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,21 de julho de 2025. - ADV: DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), VICTOR FRANCISCO MEIRA DE OLIVEIRA (OAB 397268/SP), LUCCA BLOIS RODRIGUES VENTURA (OAB 487968/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), LOURENÇO GRIECO NETO (OAB 390928/SP), TAMIRES DE VASCONCELOS FERREIRA (OAB 359988/SP), JUCILENE DE CAMPOS DOS SANTOS (OAB 339872/SP), CAROLINA DAFNER QUEIROZ FIGUEIREDO (OAB 464474/SP), CAMILA CARVALHO DA SILVA (OAB 443392/SP), THABATA ALMEIDA DA SILVA (OAB 434308/SP), CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 460985/SP), ERICK TOZZATTI ANDRADE (OAB 430931/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), GABRIELE DE JESUS MARQUES (OAB 469960/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), JOSÉ JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA (OAB 272305/SP)