Caroline Barbosa Monteiro Frota

Processos do Advogado

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2. Processo 50000060920254036342
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000006-09.2025.4.03.6342 AUTOR: NAIDE FERNANDES ADVOGADO do(a) AUTOR: CAROLINE BARBOSA MONTEIRO FROTA - SP397376 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora foi intimada para apresentar documento essencial à tramitação do processo, sob pena de extinção, porém, não o fez. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. De acordo com o artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95, "a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes". Assim, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 321 c/c artigo 485, inciso I, ambos do CPC. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, e do art. 98 do CPC. Sem custas e honorários advocatícios nesta instância (art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c. art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Sentença publicada e registrada neste ato. Intimem-se. Cumpra-se. Barueri/SP, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 10029436520175020205
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002943-65.2017.5.02.0205 RECLAMANTE: MARIA VALDILENE DA SILVA LIMA RECLAMADO: MERCADO MONTE SERRA AZUL LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 010c1eb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao MM. juiz(a) do Trabalho. Barueri, data abaixo ANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA CARDOSO DESPACHO Considerando as diversas diligências e consultas patrimoniais negativas realizadas nos autos, estando, portanto, demonstrada a inexistência de bens, determino o sobrestamento da feito, por execução frustrada, com prévia intimação das partes.  Aguarde-se o transcurso do prazo do art. 11-A da CLT (prescrição intercorrente), devendo o exequente se atentar para o disposto no art. 202 do CC e que o feito não será retirado do sobrestamento para renovação de medidas já realizadas, sem que haja prova da alteração da situação fática anterior. Decorrido o prazo acima, venham os autos conclusos para análise da incidência da prescrição intercorrente, tendo em vista que as partes já foram intimadas da possibilidade de sua aplicação, nos termos do art. 9º e art. 10º do CPC.     BARUERI/SP, 21 de julho de 2025. ALEX ALBERTO HORSCHUTZ DE RESENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CHARLES LIMA DOS REIS
4. Processo 10029436520175020205
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002943-65.2017.5.02.0205 RECLAMANTE: MARIA VALDILENE DA SILVA LIMA RECLAMADO: MERCADO MONTE SERRA AZUL LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 010c1eb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao MM. juiz(a) do Trabalho. Barueri, data abaixo ANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA CARDOSO DESPACHO Considerando as diversas diligências e consultas patrimoniais negativas realizadas nos autos, estando, portanto, demonstrada a inexistência de bens, determino o sobrestamento da feito, por execução frustrada, com prévia intimação das partes.  Aguarde-se o transcurso do prazo do art. 11-A da CLT (prescrição intercorrente), devendo o exequente se atentar para o disposto no art. 202 do CC e que o feito não será retirado do sobrestamento para renovação de medidas já realizadas, sem que haja prova da alteração da situação fática anterior. Decorrido o prazo acima, venham os autos conclusos para análise da incidência da prescrição intercorrente, tendo em vista que as partes já foram intimadas da possibilidade de sua aplicação, nos termos do art. 9º e art. 10º do CPC.     BARUERI/SP, 21 de julho de 2025. ALEX ALBERTO HORSCHUTZ DE RESENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA VALDILENE DA SILVA LIMA
5. Processo 10013029420255020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 8 Relator: JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS MSCiv 1001302-94.2025.5.02.0000 IMPETRANTE: CHARLES LIMA DOS REIS IMPETRADO: JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI E OUTROS (1) Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência da r. decisão de #id:edfc5d8 p/ CLAUDIA VIVIANI  SECRETÁRIA DAS SDIs SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. MARINA SOUSA ROCHA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CHARLES LIMA DOS REIS
6. Processo 10013029420255020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 8 Relator: JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS MSCiv 1001302-94.2025.5.02.0000 IMPETRANTE: CHARLES LIMA DOS REIS IMPETRADO: JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI E OUTROS (1) Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência da r. decisão de #id:edfc5d8 p/ CLAUDIA VIVIANI  SECRETÁRIA DAS SDIs SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. MARINA SOUSA ROCHA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIA VALDILENE DA SILVA LIMA
7. Processo 50211518420234036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5021151-84.2023.4.03.6183 RELATOR: 39º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ROGERIO MILANE Advogado do(a) RECORRIDO: CAROLINE BARBOSA MONTEIRO FROTA - SP397376-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Id 330436881: os valores em atraso serão objeto de requisição de pequeno valor ou precatório, em fase de cumprimento de sentença, caso a sentença recorrida seja mantida quando do julgamento do recurso. Não há que se falar em descumprimento da sentença pelo não pagamento dos valores em atraso antes que tais valores sejam exigíveis, o que depende do trânsito em julgado do título judicial, o que ainda não ocorreu. Portanto, nada a prover. Aguarde-se inclusão em pauta de julgamento. Intime-se.
8. Processo 10572789620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057278-96.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - T.O.F.F. - Vistos. Fls. 105. Defiro o pedido. Serventia: Expeça mandado de citação no endereço de fls. 101. Deverá o Oficial de Justiça, se assim entender, proceder nos termos do art. 252 e seguintes do CPC. Serventia: Caso infrutífera a diligência, cumpra integralmente o Despacho de fls. 93. Ciência à Defensoria Pública. Intimem-se. - ADV: CAROLINE BARBOSA MONTEIRO FROTA (OAB 397376/SP)