Marcio Alves De Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 10055057020198260007
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005505-70.2019.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - R.P.G. - E.A.G. - Fls.610/611:Atenda a cota ministerial. - ADV: MARCIO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 397478/SP), ADRIANO DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 289143/SP)
2. Processo 15042785120208260007
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504278-51.2020.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - T.L.S.S. - Fica a d. Defesa intimada da nomeação como defensor(a) dativo(a) do acusado, bem como a apresentar resposta à acusação, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. A oitiva de testemunhas de defesa de meros antecedentes poderá ser substituída por declarações escritas. - ADV: MARCIO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 397478/SP)
3. Processo 15311435920228260228
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1531143-59.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - ANTERO SILVA PINTO DE OLIVEIRA - Fica o(a) d. Defensor(a) intimado(a) quanto à disponibilização da certidão de honorários nos autos. Nada Mais. - ADV: CRISTINA LEAL BRAGA (OAB 363435/SP), MARCIO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 397478/SP)
4. Processo 10000759720255020605
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 1000075-97.2025.5.02.0605 RECLAMANTE: MARIA LUCIANA REIS SOBRINHO RECLAMADO: RCA PRODUTOS E SERVICOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd95bc1 proferida nos autos.   CONCLUSÃO   Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 2º Núcleo de Justiça 4.0 , Dr(a). RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA, certificando que o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamado(a) é tempestivo, apresenta o preparo adequado e vem subscrito por procurador(a). Constata-se que há procuração juntada nos autos. À v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. SABRINA REBELATO BEZERRA Estagiário Conhecimento   DECISÃO   Ante a plena satisfação dos pressupostos extrínsecos do recurso ordinário interposto, recebo o apelo. Processe-se. Intime-se o(a) reclamante para que, se pretender, apresente contrarrazões, no prazo legal. Após, devolva-se o processo à secretaria da vara de origem para que proceda a remessa ao e. TRT da 2ª Região.   SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LUCIANA REIS SOBRINHO
5. Processo 10000759720255020605
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 1000075-97.2025.5.02.0605 RECLAMANTE: MARIA LUCIANA REIS SOBRINHO RECLAMADO: RCA PRODUTOS E SERVICOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd95bc1 proferida nos autos.   CONCLUSÃO   Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 2º Núcleo de Justiça 4.0 , Dr(a). RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA, certificando que o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamado(a) é tempestivo, apresenta o preparo adequado e vem subscrito por procurador(a). Constata-se que há procuração juntada nos autos. À v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. SABRINA REBELATO BEZERRA Estagiário Conhecimento   DECISÃO   Ante a plena satisfação dos pressupostos extrínsecos do recurso ordinário interposto, recebo o apelo. Processe-se. Intime-se o(a) reclamante para que, se pretender, apresente contrarrazões, no prazo legal. Após, devolva-se o processo à secretaria da vara de origem para que proceda a remessa ao e. TRT da 2ª Região.   SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO - RCA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.
6. Processo 10265205620238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026520-56.2023.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - R.N.S. - Diante dos poderes conferidos em procuração, do inadimplemento voluntário e da ciência do executado quanto à cobrança aqui realizada, defiro o pedido de fls.109/110. Expeça-se o necessário para a transferência dos valores. Após, em 15 (quinze) dias deverá a exequente atualizar a planilha de débitos e indicar bens passíveis de penhora, prosseguindo-se com atos de expropriação com nova intimação do executado em seguida. No silêncio, encaminhem-se os autos ao arquivo em que permanecerão soa utos suspensos pelo prazo de 1 ano. Intime-se. - ADV: MARCIO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 397478/SP)
7. Processo 10132995720248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013299-57.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Francisco Jovano do Nascimento - Clínica Odontológica Jge Ltda. - Fls. 161/162: Trata-se de impugnação ao valor dos honorários periciais. O perito nomeado estimou seus honorários em R$ 6.000,00, em relação aos quais os litigantes apresentaram impugnação. Rejeito a impugnação apresentada. O expert judicial justificou o montante pleiteado à título de honorários, descrevendo todas as atividades a serem realizadas, o número de horas estimado para realização do trabalho e os respectivos valores (fls.155/156). Ademais, trata-se do mesmo montante fixado por este juízo para outros casos semelhantes envolvendo a realização de prova pericial médica. Diante disso, revela-se adequada a estimativa, assim como a distribuição da utilização das horas técnicas necessárias ao trabalho. Portanto, rejeito a impugnação e fixo os honorários periciais definitivos em R$ 6.000,00. Providencie a requerida o depósito de 50% do valor, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão da prova. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. Intimem-se. - ADV: FERNANDA MATIAS RAMOS (OAB 296065/SP), EDUARDA SILVA CHAVES TOSI (OAB 299607/SP), MARCIO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 397478/SP)
8. Processo 15051705220238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505170-52.2023.8.26.0007 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - T.S.S. - Foi realizada nestes autos a habilitação do(a) d. Defensor(a). Nada Mais. - ADV: MARCIO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 397478/SP), JOSIELE DE SOUSA DA SILVA (OAB 465060/SP)
9. Processo 00131286620238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013128-66.2023.8.26.0007 (processo principal 0000132-75.2019.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.P.M.S. - - E.P.M.S. - - J.P.M.S. - D.P.S. - Ciência da nomeação de Curador Especial e/ou Dativo, devendo apresentar manifestação e/ou contestação e/ou justificativa, nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ISABELLA CALAMIA RINALDI (OAB 398479/SP), MARCIO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 397478/SP), ISABELLA CALAMIA RINALDI (OAB 398479/SP), ISABELLA CALAMIA RINALDI (OAB 398479/SP), DIEGO RYCBCZAK LOPES (OAB 431470/SP), DIEGO RYCBCZAK LOPES (OAB 431470/SP), DIEGO RYCBCZAK LOPES (OAB 431470/SP)
10. Processo 10409845120248260007
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1040984-51.2024.8.26.0007 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Jose Enildo Santos Bezerra - I) Para dar prosseguimento ao feito e firmar a competência deste Juízo, deve o requerente apresentar em dez dias a certidão negativa de testamento, emitida pelo Colégio Notarial. II) Para apreciação do pedido de justiça gratuita, deverá(ão) o(a)(s) requerente(s) esclarecer e comprovar seus rendimentos mensais integrais e comprová-los documentalmente, inclusive juntando aos autos cópias de seus 6 últimos holleriths e das 6 últimas faturas de todos os cartões de crédito que possua(m), esclarecendo e comprovando, também, se possuem imóvel, automóvel ou motocicleta, ainda que financiados (neste caso, comprovando o valor da prestação e quantas ainda pendem de pagamento). Caso venha a ser concedida a justiça gratuita, tal concessão será reavaliada após a apresentação de declarações e verificação do acervo patrimonial deixado pela pessoa falecida. III) Nomeio inventariante o(a) Sr(a). Jose Enildo Santos Bezerra, RG. 226323237 e CPF. 15291070838. Conforme dispõe os incisos I e II do artigo 618 do CPC, no exercício das atribuições de inventariante pode ela requerer, em qualquer instituição financeira ou órgão público saldos, extratos e quaisquer documentos relativos ao(à) sucedido(a) Maria da Gloria Pereira dos Santos, RG. 123597845 e CPF. 01272767850. SERVIRÁ A PRESENTE, POR COPIA DIGITALIZADA COMO CERTIDÃO DE INVENTARIANTE. IV) Dentro de vinte (20) dias, contados da presente, deverá a inventariante apresentar as primeiras declarações, nas quais se mencionarão: A - o nome, estado, idade e domicílio do autor da herança, dia e lugar em que faleceu e bem ainda se deixou testamento; B - o nome, estado, idade e residência dos herdeiros e, havendo cônjuge supérstite, o regime de bens do casamento; C - a qualidade dos herdeiros e o grau de seu parentesco com o inventariado; D - a relação completa e individuada de todos os bens do espólio e dos alheios que nele forem encontrados, descrevendo-se: d.1) os imóveis, com as suas especificações, nomeadamente local em que se encontram, extensão da área, limites, confrontações, benfeitorias, origem dos títulos, números das transcrições aquisitivas/matrículas nos CRI (bases geodésicas onde se assentarão o registro do formal de partilha a ser expedido) e ônus que os gravam; d.2) os móveis, com os sinais característicos; d.3) os semoventes, seu número, espécie, marcas e sinais distintivos; d.4) o dinheiro, as jóias, os objetos de ouro e prata e as pedras preciosas, declarando-se-lhes especificadamente a qualidade, o peso e a importância; d.5) os títulos da dívida pública, bem como as ações, cotas e títulos de sociedade, mencionando-se-lhes o número, o valor e a data; d.6) as dívidas ativas e passivas, indicando-se-lhes as datas, títulos, origem da obrigação, bem como os nomes dos credores e dos devedores; d.7) direitos e ações; d.8) o valor corrente de cada um dos bens do espólio (em caso de bens imóveis, os lançamentos fiscais IPTU ou, em caso de imóveis rurais, o ITR). Nas primeiras declarações, o(a) inventariante também deverá informar o número do RG (com o respectivo órgão expedidor) e do CPF do autor da herança e dos herdeiros e respectivos cônjuges, em obediência ao Decreto nº 3.000/99, artigo 33, inciso V; As primeiras declarações deverão ser instruídas com toda a documentação necessária, em cópia simples legível, com autenticidade sob a responsabilidade do advogado, em especial: E - certidão atualizada de nascimento/casamento do autor da herança; F - documento de identidade com número de RG e CPF do autor da herança e dos herdeiros (inclusive dos respectivos cônjuges); G - certidões comprobatórias dos vínculos de parentesco e/ou da qualidade de sucessor (certidão de nascimento/casamento); H - certidão negativa de débitos estaduais e municipais em nome do "de cujus", a ser obtida junto ao Posto Fiscal local; I - certidão negativa de IR e débitos federais conjunta da Receita Federal e PGFN (https://www.receita.fazenda.gov.br) em nome do "de cujus". J - Certidão negativa de testamentos (emitida pelo Colégio Notarial), K - Cópia atualizada das transcrições ou matrículas atualizadas de todos os bens imóveis que compõe o espólio (princípio da disponibilidade) L - (oportunamente) guia do ITCMD (imposto causa mortis) recolhida (www.pfe.fazenda.sp.gov.br), ou sua isenção, nos termos da Lei nº 10.705/00, com as alterações da Lei nº 10.992/01, com a anotação que o prazo para entrega da declaração de ITCMD é fixado pelo Decreto 46.655/2002 e não passível de dilação pelo magistrado. Eventual morosidade no cumprimento do prazo fixado pelo legislador pode acarretar a aplicação de multas e juros. Assim, fica desde logo cientificado o(a) inventariante que este Juízo somente deferirá diligências (que devem, em princípio, ser providenciadas pela parte) mediante comprovação da dificuldade ou impossibilidade de obtenção dos referidos documentos. V) o plano de partilha. VI) Escoado o prazo sem o cumprimento, ao arquivo até nova e útil manifestação. - ADV: MARCIO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 397478/SP)