Amanda Camilo Santana

Processos do Advogado

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2. Processo 10064262220258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006426-22.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.G. - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FLS. RETRO, FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA NO SETOR DE CONCILIAÇÃO, ANDAR TÉRREO, SALA Nº 04, RUA DR. JOÃO RIBEIRO, 433, PENHA DE FRANÇA, SÃO PAULO/SP, PARA O DIA 29/08/2025 ÀS 10:30h. ATENÇÃO: REGISTRA-SE QUE CONSIDERANDO QUE A CONCILIAÇÃO ATENDE INTERESSE PÚBLICO E, SENDO DEVER ÉTICO DO ADVOGADO ESTIMULAR A CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES (ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS II E VI DO CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB) O COMPARECIMENTO DO ADVOGADO CASO TENHA SIDO CONSTITUÍDO E DAS PARTES, É OBRIGATÓRIO. Os Patronos serão intimados pela Imprensa Oficial e deverão promover o comparecimento das partes. ADVERTÊNCIAS: 1 - Comparecer com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência, se audiência presencial e apresentar na portaria de acesso ao Fórum e na audiência documento de identidade com foto e com CPF. 2 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §§ 8º e 9º do CPC). - ADV: MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 373331/SP), AMANDA CAMILO SANTANA (OAB 397616/SP)
3. Processo 10011723920248260415
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001172-39.2024.8.26.0415 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - E.A.L. - A.M.S. - Vistos. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a juntada da procuração; Proceda a serventia a anotação dos patronos designados em fls. 88, sob as penas da lei caso a procuração não seja apresentada no prazo determinado; Suspendo o processo pelo prazo de 60 dias, sendo que ao final, o herdeiro antonio Miranda da Silva deverá indicar a divisão que lhe pareça mais adequada para decisão. Com as providências e após a suspensão, venham conclusos. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE TORAL MOLERO (OAB 132172/SP), AMANDA CAMILO SANTANA (OAB 397616/SP), ISABELLA BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 474330/SP)
4. Processo 10064262220258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006426-22.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.G. - Vistos. Trata-se de ação revisional de alimentos com pedido de tutela de urgência proposta por M. G. em face de seus filhos L. T. G. e outro Tutela de urgência, mormente em sede de ação revisional para * a pensão alimentícia, é medida excepcional a exigir prova indubitável, quase que certeza do direito do autor, pois, está a suprimir o direito ao contraditório e a ampla defesa. Por isso, A excepcionalidade de que se reveste a antecipação da tutela exige do julgador equilíbrio e cautela, pois o devido processo legal não é compatível com a precipitação e a unilateralidade" (cf. O JUIZ E A TUTELA ANTECIPADA, de JOÃO BATISTA LOPES, in Caderno de Doutrina APAMAGIS, pág. 19). ENo juízo equilibrado a ser feito para evitar a transferência para o réu dos problemas do autor, o juiz levará em conta o modo como a medida poderá atingir a esfera de direitos daquele, porque não lhe é lícito despir um santo para vestir outro (CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO, in A Reforma do Código de Processo Civil, 3ª ed., São Paulo, Malheiros, 1996, p. 147). Os critérios do título vieram de consenso, mencionados valores que se referem a um automóvel, a realidade do impacto no orçamento doméstico que é matéria de alta indagação, a exigir a formação da relação processual e oportunidade para o contraditório. Conforme ponderado pela d. Promotora de Justiça em seu parecer de fls. 78/79, que acolho, não há evidência da probabilidade do direito invocado pela parte autora, de modo que INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado. Remetam-se os autos ao CEJUSC deste Foro, promovendo o necessário. Cite-se a parte requerida e intime-se a parte autora para comparecimento na data designada, cientificando aquela que, não havendo acordo, poderá oferecer resposta, por intermédio de advogado regularmente constituído, no prazo de 15 dias a contar da audiência, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 373331/SP), AMANDA CAMILO SANTANA (OAB 397616/SP)
5. Processo 10105674020258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010567-40.2025.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.G.B.N. - Vistos. Considerando o Provimento CG nº 44/2017 publicado em 07/11/2017 que alterou o artigo 1289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, ao Cartório Distribuidor para o cancelamento da distribuição. Assim, deve a parte exequente realizar o seu peticionamento de cumprimento de sentença por meio de incidente processual apenso ao processo principal, nos termos do provimento CG nº 438/2016 publicado no DJE em 4/04/2016, pag. 10. Intime-se. - ADV: AMANDA CAMILO SANTANA (OAB 397616/SP), MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 373331/SP)
6. Processo 10105726220258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010572-62.2025.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.G.B.N. - Vistos. Considerando o Provimento CG nº 44/2017 publicado em 07/11/2017 que alterou o artigo 1289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, ao Cartório Distribuidor para o cancelamento da distribuição. Assim, deve a parte exequente realizar o seu peticionamento de cumprimento de sentença por meio de incidente processual apenso ao processo principal, nos termos do provimento CG nº 438/2016 publicado no DJE em 4/04/2016, pag. 10. Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 373331/SP), AMANDA CAMILO SANTANA (OAB 397616/SP)
7. Processo 10095186120258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009518-61.2025.8.26.0344 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - G.M.O. - Diante do exposto, DEFIRO EM PARTE a tutela de urgência, nos termos do art. 300, CPC, para determinar que a requerida G.F.S. cumpra o regime de visitas fixado nos autos nº 1019585-56.2023.8.26.0344, com a modificação de que a criança deverá ser retirada pela avó materna em sua residência, sob pena de busca e apreensão da criança e fixação de multa cominatória, além de eventuais sanções criminais pelo descumprimento, inclusive incidência de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por fim de semana descumprido, nos termos do art. 536, CPC. Cite-se e intime-se a requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que, o faça através de Advogado, sob pena de presumir-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial, nos termos do art. 344 do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Ciência ao MP. - ADV: MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 373331/SP), AMANDA CAMILO SANTANA (OAB 397616/SP)
8. Processo 10095186120258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009518-61.2025.8.26.0344 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - G.M.O. - Em complemento a decisão de fls. 122/124 e presente erro material, faço constar que a criança deverá ser retirada na residência da genitora pela avó paterna, e não pela avó materna, como constou. No mais, cumpra-se a decisão supra. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 373331/SP), AMANDA CAMILO SANTANA (OAB 397616/SP)