Kátia Helena Toledo Avelar

Processos do Advogado

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2. Processo 10132497620258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013249-76.2025.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.R.C. - J.A.C. - Foi designada Audiência Virtual, de Tentativa de Conciliação para o dia 10/07/2025 às 13:30h. Certifico, ainda, que o link de acesso a sala virtual foi encaminhado aos e-mails informados na decisão/certidão/petição, no máximo dois por participante. Observamos que o link da audiência também consta ao final deste documento. Observamos que, antes da audiência: A) os equipamentos de acesso à videoconferência (computador ou smartphone) deverão estar previamente testados em sua câmera, áudio e chat da reunião (balão de conversa no canto superior do celular ou na parte central da tela do computador; B) os participantes devem estar localizados em local de acesso a Wi-Fi de qualidade, sem o qual ela não poderá ser realizada e C) caso haja necessidade, emitiremos uma declaração de comparecimento para o empregador, quanto ao horário da audiência, após sua realização. No momento da audiência: 1) estejam em mãos com um documento oficial de identificação como RG, Carteira de Habilitação ou ainda, carteira da OAB; 2) esteja adequadamente trajado; 3) considerando que a audiência tem cerca de 30 minutos, não são tolerados atrasos, portando prepare-se com antecedência. Acesse o link da audiência no mínimo 10 minutos antes do horário marcado para testar os equipamentos; 4) escolha um ambiente isento de barulhos e ruídos; feche a porta e avise as demais pessoas para não ser interrompido e, se possível, permaneça sozinho no cômodo durante a sessão 5) mantenha a câmera sempre ligada; 6) Não será admitido o ingresso à audiência após o horário previamente agendado e 7)Não recebemos ligações telefônicas durante a audiência, pois o link de acesso é suficiente para o acesso, dependendo o restante dos equipamentos dos participantes. Na ata de audiência não serão permitidas manifestações ou requerimentos, os quais deverão ser dirigidos ao Juízo. A ata da audiência será apenas descrita como frutífera ou infrutífera. Todas as quantias cobradas ou mencionadas nos autos deverão estar devidamente atualizadas, a fim de viabilizar um possível acordo. ATENÇÃO: Não será considerada paga a remuneração recolhida por deposito judicial. A remuneração deve ser feita diretamente ao conciliador por pix ou transferência bancária, ao final da audiência, conforme os dados fornecidos no momento da audiência, ou após a esta, no prazode5dias. No caso dos processos dos Juizados Especiais Cíveis, a remuneração é devida somente no caso de recurso. - ADV: JACQUELINE JORDÃO CILENTO (OAB 201584/SP), KARINA SANTOS CORREIA (OAB 271950/SP), KÁTIA HELENA TOLEDO AVELAR (OAB 397714/SP)
3. Processo 00152798520118260084
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015279-85.2011.8.26.0084 (114.02.2011.015279) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fundação Hermínio Ometto - Maria de Lourdes Loiola Rodrigues - Ciência ao exequente do bloqueio infrutífero SISBAJUD (quantia irrisória automaticamente desbloqueada). Manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo legal. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), KÁTIA HELENA TOLEDO AVELAR (OAB 397714/SP), JAMES LOURENÇO (OAB 393725/SP)
4. Processo 10204959220258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020495-92.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Jennifer Nathaly Barbosa Morais - Vistos. 1. Concedo à autora os benefícios de Justiça Gratuita, anotando-se. 2. Pesem, embora, os argumentos da parte autora, reputo não presentes todos os requisitos legais ao deferimento da medida de urgência requerida. Realmente, apesar da documentação apresentada, os fatos se apresentam controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Não há falar, destarte, em existência de elementos a evidenciar probabilidade do direito afirmado. Não vislumbro, igualmente, perigo de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo acaso não deferida liminarmente a medida. Além disso há risco de irreversibilidade da medida pleiteada e, consoante o disposto no artigo 300, §3º, do Código de Processo Civil, "A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão". Posto isso, indefiro a medida de urgência. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se parte ré para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia (CPC, art. 344). Int. São José dos Campos, 02 de julho de 2025. - ADV: KÁTIA HELENA TOLEDO AVELAR (OAB 397714/SP)
5. Processo 10004013520238260435
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000401-35.2023.8.26.0435 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Seção Cível - K.H.T.A. - A.M.T.A. - O processo encontra-se paralisado por falta de interesse do Exequente que abandonou a causa por tempo superior a 30 (trinta) dias. Tentada a intimação pessoal da parte ativa (fls. 121), para os fins do disposto no §1º, do artigo 485, do Código de Processo Civil,esta restou negativa. É o relatório. Fundamento e DECIDO. A extinção do processo é medida de rigor. Muito embora tentada a intimação pessoalmente, esta restou negativa. Rege o artigo 274, parágrafo único, do CPC que presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Sendo assim, reputo válida a intimação de p. 121. Respeitado o artigo 485, §6°, do CPC, ante a concordância/silêncio do executado (p.133), bem como da concordância do Ministério Público (p. 125), pelo exposto e por tudo que nos autos consta, EXTINGO a presente ação de execução, com base no artigo 485, inciso III e §1°, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se e Intime-se. - ADV: KÁTIA HELENA TOLEDO AVELAR (OAB 397714/SP), KÁTIA HELENA TOLEDO AVELAR (OAB 397714/SP)
6. Processo 10127676520248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012767-65.2024.8.26.0114 - Inventário - Inventário e Partilha - T.E.B.M. - R.C.B.M. - C.F.S.M. - - L.P.M. - - J.N.B.M. - Vistos. Homologo para efeitos de direito, a partilha constante de p. 44/51. Em consequência, adjudico aos(às) beneficiários(as) seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros, eventualmente existentes. Desnecessária a oitiva da Fazenda Estadual sobre a questão relativa ao recolhimento dos tributos, eis que já foi juntada aos autos a homologação dos lançamentos efetuados e constantes da Declaração de ITCMD. Como se trata de pedido consensual, nos termos do art. 1.000 do CPC desde já certifique-se o trânsito em julgado da presente e expeça-se o formal de partilha digital. Após a emissão e entrega do formal de partilha, arquive-se o feito. Campinas, 27 de junho de 2025. - ADV: APARECIDO PERPETUO GELAIN (OAB 144563/SP), KÁTIA HELENA TOLEDO AVELAR (OAB 397714/SP), APARECIDO PERPETUO GELAIN (OAB 144563/SP), APARECIDO PERPETUO GELAIN (OAB 144563/SP), APARECIDO PERPETUO GELAIN (OAB 144563/SP), APARECIDO PERPETUO GELAIN (OAB 144563/SP)
7. Processo 10467229720188260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046722-97.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Santa Judith Empreendimentos Limitada - Cátia Cilene Ribeiro e outro - Certifico e dou fé que a Contestação foi apresentada tempestivamente. Vista à parte autora para manifestação sobre a contestação (fls. 72/84) a a manifestação do Curador Especial (fls. 269/270), no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350/351). Havendo alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observado o disposto nos arts. 338/339 do CPC. (Atenção ao patrono: utilizar a classe de petição "Manifestação sobre a Contestação - cód.38028", para uma análise mais célere). - ADV: ALESSANDRA SIMONSEN ALLEGRO (OAB 279716/SP), KÁTIA HELENA TOLEDO AVELAR (OAB 397714/SP)
8. Processo 00010155720238260435
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001015-57.2023.8.26.0435 (processo principal 1000871-66.2023.8.26.0435) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - O.M.C. - - A.H.M.C. - J.C.C. - Intimem-se os exequentes para que se manifestem acerca da concordância com o bem oferecido pelo executado para a quitação do débito alimentar: veículo FIAT PALIO WEEKEND ADVENTURE, ano 2002, placa DEY 6447, RENAVAM 00785445510 (págs. 139/140). Sem prejuízo, intime-se o executado para que esclareça se o referido bem encontra-se registrado em seu nome. Int. - ADV: KÁTIA HELENA TOLEDO AVELAR (OAB 397714/SP), LUÍS HENRIQUE MENDES (OAB 400283/SP), LUÍS HENRIQUE MENDES (OAB 400283/SP), FABIANA AMADIO VENTURA CAMPOS (OAB 437080/SP), FABIANA AMADIO VENTURA CAMPOS (OAB 437080/SP)