Kevin Gonçalves Sganzerlla

Processos do Advogado

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2. Processo 10461648220198260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ana Maria Frias Penharbel (OAB 272816/SP), Thiago Francisco de Oliveira (OAB 306570/SP), Kevin Gonçalves Sganzerlla (OAB 397716/SP), Vitor Vasques Rodrigues Almenara (OAB 412948/SP), Vivian Svartman Alonso (OAB 503830/SP) Processo 1046164-82.2019.8.26.0602 - Inventário - Herdeiro: Rogerio dos Santos Almeida, Ivete dos Santos Almeida, Ronaldo dos Santos Almeida, Roseli dos Santos Almeida - Vistos, Os Requerentes postularam a desistência do feito (fls.227) diante do desejo conjunto de realizarem o inventário em formato extrajudicial. Assim HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos o pedido de desistência. Em decorrência julgo EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Pela própria natureza do pedido, presume-se a desistência quanto ao prazo recursal. Assim sendo, certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ante a provisão de fls.186 após arquivem-se. Sem custas ante a gratuidade concedida (fls.32/33). Pub. Int.
3. Processo 10461648220198260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ana Maria Frias Penharbel (OAB 272816/SP), Thiago Francisco de Oliveira (OAB 306570/SP), Kevin Gonçalves Sganzerlla (OAB 397716/SP), Vitor Vasques Rodrigues Almenara (OAB 412948/SP), Vivian Svartman Alonso (OAB 503830/SP) Processo 1046164-82.2019.8.26.0602 - Inventário - Herdeiro: Rogerio dos Santos Almeida, Ivete dos Santos Almeida, Ronaldo dos Santos Almeida, Roseli dos Santos Almeida - "Fica o advogado provisionado intimado que a certidão de honorários foi expedida e estará disponível para impressão assim que assinada. Fica o advogado cientificado de que havendo qualquer incorreção na certidão de honorários, referente a digitação incorreta de dados, é DESNECESSÁRIO o peticionamento para correção, bastando encaminhar e-mail à unidade, no seguinte endereço eletrônico - upj1a4famsorocaba@tjsp.jus.br".
4. Processo 00114935020208260041
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Kevin Gonçalves Sganzerlla (OAB 397716/SP) Processo 0011493-50.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CLAUDIO ROBERTO MENOZZI - Trata-se de procedimento de apuração de falta disciplinar imputada ao sentenciado CLAUDIO ROBERTO MENOZZI, MTR: 616377, RG: 61578722, RJI: 170260540-60, recolhido no Centro de Detenção Provisória "Dr. José Eduardo M. de Oliveira" de Caraguatatuba, consistente em posse de aparelhos celulares e acessórios e de entorpecente, fato ocorrido em 15/01/2025. Acolho o parecer da Comissão Sindicante, ratificado pelo Dr. Promotor de Justiça oficiante e, em consequência, ABSOLVO o sentenciado da acusação de haver praticado a conduta faltosa que originou o procedimento disciplinar, já que os fundamentos constantes dos autos não autorizam, indene de dúvida, tal responsabilização. Sem prejuízo, RESTABELEÇO o REGIME SEMIABERTO cautelarmente sustado, devendo o sentenciado ser removido imediatamente à estabelecimento prisional compatível, salvo se óbice existir, comunicando-se este Juízo. Servirá a cópia desta decisão como ofício ao diretor do estabelecimento prisional e intimação do sentenciado, a qual deverá retornar com seu ciente. Ciência às partes.