Laís Iost Gallucci

Processos do Advogado

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2. Processo 00294477520258160021
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 6) JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS (25/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00294511520258160021
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 6) JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS (25/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 10097102320258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009710-23.2025.8.26.0011 - Homologação da Transação Extrajudicial - Acidente Aéreo - P.T.A. - S.I.B.S. - - T.L.A.L.A.B. - - J.G.M.R. - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes (fls. 5/10) e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Diante do manifesto desinteresse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Após, ausentes quaisquer pendências, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. P.I.C. - ADV: MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI (OAB 249799/SP), LAÍS IOST GALLUCCI (OAB 397721/SP), LEONARDO AMARANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 55328/RJ), ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB 163004/SP), THALLES MESSIAS DE ANDRADE (OAB 21343/DF), FELIPE CUNHA DE SOUSA (OAB 243515/RJ)
5. Processo 00288259320258160021
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 5) JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00291965720258160021
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 5) JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 50190693120258210022
   Tribunal: TJRS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 5019069-31.2025.8.21.0022/RS REQUERENTE : PAULO CESAR BOEIRA AVILA ADVOGADO(A) : LAÍS IOST GALLUCCI (OAB SP397721) ADVOGADO(A) : SAMUEL MICHEL FALLER (OAB RS084941) ADVOGADO(A) : BIANCA MICHEL FALLER (OAB RS125245) ADVOGADO(A) : ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA (OAB SP163004) ADVOGADO(A) : FELIPE CUNHA DE SOUSA (OAB RJ243515) REQUERENTE : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : LAÍS IOST GALLUCCI (OAB SP397721) ADVOGADO(A) : SAMUEL MICHEL FALLER (OAB RS084941) ADVOGADO(A) : BIANCA MICHEL FALLER (OAB RS125245) ADVOGADO(A) : ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA (OAB SP163004) ADVOGADO(A) : FELIPE CUNHA DE SOUSA (OAB RJ243515) REQUERENTE : STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A. ADVOGADO(A) : LAÍS IOST GALLUCCI (OAB SP397721) ADVOGADO(A) : SAMUEL MICHEL FALLER (OAB RS084941) ADVOGADO(A) : BIANCA MICHEL FALLER (OAB RS125245) ADVOGADO(A) : ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA (OAB SP163004) ADVOGADO(A) : FELIPE CUNHA DE SOUSA (OAB RJ243515) REQUERENTE : PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A ADVOGADO(A) : LAÍS IOST GALLUCCI (OAB SP397721) ADVOGADO(A) : SAMUEL MICHEL FALLER (OAB RS084941) ADVOGADO(A) : BIANCA MICHEL FALLER (OAB RS125245) ADVOGADO(A) : ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA (OAB SP163004) ADVOGADO(A) : FELIPE CUNHA DE SOUSA (OAB RJ243515) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se há demanda judicial anterior envolvendo as partes, devendo informar, em caso positivo, o número do processo, a vara de tramitação. Diligências legais.
8. Processo 10199449420258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019944-94.2025.8.26.0001 - Homologação da Transação Extrajudicial - Acidente Aéreo - S.I.B.S. - Vistos. 1. Defiro a tramitação em segredo de justiça, com base no artigo 189, inciso I, do Código de Processo Civil. 2. Verifico que o instrumento de procuração da TAM LINHAS AÉREAS S.A (fls. 100/101) não está assinado. Portanto, emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu extinção sem análise do pedido, para regularizar sua representação processual, mediante juntada de procuração assinada manualmente pelos seus representantes ou, ainda, de forma eletrônica por certificadora credenciada à ICP-Brasil ou por outro meio de comprovação da autoria e da integridade de documentos em forma eletrônica, nos termos do art. 4º, II, da Lei n. 14.063/2020, observando-se os mecanismos de garantia de autenticidade e integridade acima descritos. 3. Observo, também, que os instrumentos de Procuração das partes: AGUINALDO JOSÉ DA ROCHA FILHO (fls. 115/116), assim como também a procuração de por ele assinada representando sua filha menor L.R.F. (fls. 118/119), e o da parte CLAUDIA ANDRADE FREIRE (fls. 122/123), foram assinados através da plataforma Zapsign . De acordo com o Parecer n. 229/2024-J, exarado nos autos do Processo n. 2021/100891, revendo entendimento anterior que restringiu a aceitação de assinatura eletrônica na outorga de procurações apenas à modalidade de assinatura eletrônica qualificada ou assinatura digital, nos moldes do §§ 1º e 2º da Medida Provisória n. 2.200-2/2001, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo posicionou-se no sentido de ser admissível, em tese (ressalvada excepcional providência judicial de cunho estritamente jurisdicional, por decisão motivada), a utilização da assinatura eletrônica avançada, a qual, segundo a Lei n. 14.063/2020, é aquela que utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil ou outro meio de comprovação da autoria e da integridade de documentos em forma eletrônica, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento, com as seguintes características: a) está associada ao signatário de maneira unívoca; b) utiliza dados para a criação de assinatura eletrônica cujo signatário pode, com elevado nível de confiança, operar sob o seu controle exclusivo; c) está relacionada aos dados a ela associados de tal modo que qualquer modificação posterior é detectável (artigo 4º, inciso II). Destaca-se que na apreciação do objeto do parecer supracitado, a C. Corregedoria de Justiça entendeu que a plataforma utilizada pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) enquadra-se na modalidade de assinatura eletrônica avançada, dado dispor dos seguintes mecanismos de garantia de autenticidade e integridade: i) geolocalização referenciada; ii) indicação dos signatários, inclusive com o registro na plataforma de seus dados pessoais e endereço eletrônico; iii) identificação dos IP (Internet Protocol), que identificam os dispositivos utilizados durante o processo de assinatura; e iv) geração de link único que permite a confirmação da autenticidade do documento e das assinaturas nele lançadas. Na hipótese dos autos, as procurações juntadas aos autos foram assinadas por meio de assinaturas eletrônicas que, embora válidas entre as partes contratantes, não podem ser presumidamente válidas em relação a terceiros e nem em relação ao Poder Público. Ainda que hajam indicativos de utilização de meio eletrônico para as assinaturas das procurações, os relatórios de conformidade que acompanharam o instrumento não contêm informações suficientes sobre os dados necessários para que as assinaturas sejam associadas, de maneira unívoca, aos signatários. Portanto, deverão a parte acima citadas, emendar a inicial, no mesmo prazo, sob pena extinção sem análise do pedido, para regularizarem suas representações processuais, mediante juntada de procurações assinadas manualmente ou, ainda, de forma eletrônica por certificadora credenciada à ICP-Brasil ou por outro meio de comprovação da autoria e da integridade de documentos em forma eletrônica, nos termos do art. 4º, II, da Lei n. 14.063/2020, observando-se os mecanismos de garantia de autenticidade e integridade acima descritos. 4. Recolham-se as custas processuais devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 5. Após as regularizações, havendo interesse de incapaz, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. 6. Em seguida, conclusos para análise. Intimem-se. - ADV: LAÍS IOST GALLUCCI (OAB 397721/SP)