Leandro Fernando Medeiros Schimidt

Processos do Advogado

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2. Processo 00176893820248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017689-38.2024.8.26.0577 (processo principal 1023283-60.2017.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.T.S. - Vistos. Diante dos elementos dos autos e do parecer favorável do representante do Ministério Público, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus devidos e regulares efeitos de direito, o acordo a que chegaram as partes, conforme fls. 60/63 e, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. O trânsito em julgado se dá na presente data, considerando-se que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito. Custas pela parte requerente, ressalvados os benefícios da gratuidade de justiça já concedido. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C - ADV: LEANDRO FERNANDO MEDEIROS SCHIMIDT (OAB 397724/SP)
3. Processo 15032687120218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503268-71.2021.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Luiz Tiago Melo dos Santos - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Tendo em vista o Comunicado CG nº 67/2025, EXPEÇA-SE GUIA DE EXECUÇÃO, encaminhando-se à VEC ou DEECRIM, após pesquisa a ser realizada para que se saiba da situação do réu. Verifique-se eventual recolhimento de fiança e, em caso positivo, transfira-se o valor recolhido em favor do FUNPESP, via Portal de Custas, para que seja abatido do valor da multa aplicada. Sendo o valor da fiança suficiente para quitação da pena de multa, fica desde já, DECLARADA EXTINTA A PENA DE MULTA, comunicando-se ao juízo das execuções criminais competente. Havendo valor pendente de pagamento, expeça-se certidão da sentença e dê-se vista ao MP para ajuizamento da ação de execução da multa penal, observando-se o art. 480 das NSCGJ. Havendo taxa a ser cobrada, intime-se o réu para que efetue o pagamento, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, expeçam-se os ofícios de comunicação, remetendo-se os autos ao arquivo, observando-se os §§ 1º, 3º e 4º do art. 480 das NSCGJ, bem assim verificando-se previamente a existência de objetos apreendidos e, em caso positivo, comunicando-se o arquivamento ao juízo das Execuções Criminais competente. Int. Dil - ADV: LEANDRO FERNANDO MEDEIROS SCHIMIDT (OAB 397724/SP)
4. Processo 10275879220238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027587-92.2023.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - V.F.F.R. - L.F.R.F. - Manifeste-se a parte exequente acerca da(s) pesquisa(s) retro juntada(s). - ADV: LEANDRO FERNANDO MEDEIROS SCHIMIDT (OAB 397724/SP), CIBELE CAMARGO MENEZES (OAB 432984/SP)
5. Processo 10275879220238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027587-92.2023.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - V.F.F.R. - L.F.R.F. - Vistos. 1 - Defiro a expedição de ofício à empresa de fls. 326, para que informe os reais valores dos pagamentos realizados ao executado, enviando a este juízo cópias de seus 06 últimos holerites; 2 - Defiro ainda a expedição de ofício à CEF para bloqueio e transferência de eventuais valores de FGTS disponíveis em nome do executado, atentando-se ao novo CPF informado; 3 - DEFIRO o pedido formulado, indisponibilizando-se, através do SISBAJUD, na modalidade teimosinha (30 dias), eventuais ativos financeiros existentes em nome da parte devedora e de sua esposa, limitando-se ao valor do débito, que nesta data totaliza a quantia de R$ 21.961,50, com observância do disposto no §1º do artigo 854 do Código de Processo Civil, liberando-se eventual indisponibilidade excessiva. 4 - Restando frutífera ou parcialmente frutífera, DETERMINO desde já a intimação da parte executada, na pessoa de seu patrono ou, não o tendo, pessoalmente, por mandado urgente (modelo 507163), para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, sendo válida sua intimação direcionada ao endereço em que já intimado neste incidente, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. 5 - Infrutífera a ordem ou encontrados valores irrisórios (abaixo de R$ 50,00), deverão ser desde logo liberados. 6 - Decorrido o prazo estabelecido no §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sem manifestação ofertada pelo devedor, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, ficando, desde já, determinada a transferência do montante indisponível, no prazo de 24 horas, para conta vinculada a este Juízo. Fica, ainda, deferida a expedição de mandado de levantamento judicial, após a juntada do formulário de MLE pela parte Exequente, preenchido nos termos do Comunicado CG nº 12/2024, com especial atenção ao preenchimento do campo "beneficiário". Em relação aos valores retidos na conta da esposa do executado, deverão ser penhorados somente 50% dos valores ali constantes, observando-se a meação do executado. - ADV: LEANDRO FERNANDO MEDEIROS SCHIMIDT (OAB 397724/SP), CIBELE CAMARGO MENEZES (OAB 432984/SP)
6. Processo 15042783020248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504278-30.2024.8.26.0292 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.C.C. - Fls.226- vista às partes ante a não localização da ré. - ADV: LEANDRO FERNANDO MEDEIROS SCHIMIDT (OAB 397724/SP)
7. Processo 10105554020248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010555-40.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Leandro Fernando Medeiros Schimidt - Expeça-se edital de citação da parte ré e intimação acerca do arresto dos valores de págs. 150/151, com o prazo de trinta (30) dias, fazendo constar que, realizada a intimação, o arresto ficará automaticamente convertido em penhora. Sem prejuízo, reitere-se o ofício de págs. 60/61. - ADV: LEANDRO FERNANDO MEDEIROS SCHIMIDT (OAB 397724/SP)
8. Processo 10369605020238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036960-50.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gustavo Ochiuto - Gran Via Motors Ltda - - Neise Monteiro Lopez de Ayala - - Francisco Lopez de Ayala - Vistos. Fls. 350/353: Defiro a penhora sobre metade do quinhão pertencente ao herdeiro Félix Lopes de Ayla Sanches (casado em regime da comunhão universal de bens com a coexecutada Neise Monteiro Lopez de Ayala, cf. documento acostado às fls. 387/406), no rosto dos autos do processo nº 01244012919998260577, em trâmite perante a 3ª Vara da Família e Sucessões local, para garantia desta execução. Comunique-se, com urgência, àquele Juízo, via e-mail institucional, para as anotações necessárias, instruindo-o com cópia desta decisão, que servirá como ofício. Sem prejuízo, intime a parte executada da penhora realizada (Art. 841, do CPC), bem como, de que terá o prazo de 05 (cinco) dias, para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou excessivas a satisfação da obrigação, nos termos do Art. 854, §3º do CPC. A intimação deverá ser realizada pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, promovendo o que necessário ao regular andamento do feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: LEANDRO FERNANDO MEDEIROS SCHIMIDT (OAB 397724/SP), LEANDRO FERNANDO MEDEIROS SCHIMIDT (OAB 397724/SP), RODRIGO DE CARVALHO BORGES (OAB 338946/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)