Carlos Alberto Ferreira Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 00037132620228260191
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003713-26.2022.8.26.0191 (processo principal 1003654-21.2022.8.26.0191) - Cumprimento Provisório de Decisão - Perda ou Modificação de Guarda - L.A.R.S. e outros - W.A.R.S. - Foi emitido o mandado de levantamento eletrônico conforme determinado em página 317/318, encaminhando-o para conferência e assinatura, conforme documento juntado às fls. 341/342. - ADV: TÂNIA FLÁVIA FERREIRA DOS REIS LEITE (OAB 386758/SP), TÂNIA FLÁVIA FERREIRA DOS REIS LEITE (OAB 386758/SP), CARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO (OAB 397929/SP), TÂNIA FLÁVIA FERREIRA DOS REIS LEITE (OAB 386758/SP)
3. Processo 00260215720238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026021-57.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CAIKE BARBOSA JACINTO - Vistos. Fls. 513: Defiro. Expeça-se mandado de condução coercitiva para a vítima Daoxian Zhang no seguinte endereço: Avenida Senador Queiroz, nº 536, apto 21, Centro, São Paulo/SP. No mais, por cautela, providencie-se a z. Serventia lotada no gabinete a disponibilização nos autos dos vídeos e imagens fornecidas no link constante de fls. 68. - ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO (OAB 397929/SP)
4. Processo 10317585620238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031758-56.2023.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.A.C.R.S.G.R.F.A.S. - D.A.C. - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes (p. 118/121 e 141), para o pagamento do débito de forma parcelada. Assim, determino a suspensão do andamento do presente feito, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, até o cumprimento do acordo celebrado entre as partes. - ADV: CARLOS HENRIQUE GOMES DOS SANTOS (OAB 410629/SP), CARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO (OAB 397929/SP)
5. Processo 15086401520208260228
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508640-15.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - V.S.S.N. - Vistos. Diante a certidão de fls. 250, com relação ao(s) delito(s) que se processa(m) mediante ação penal privada ou representação, em face do não oferecimento da queixa-crime ou da não representação da vítima e o decurso do prazo para tanto, com fulcro nos artigos 103 e 107, IV, do Código Penal e artigos 38 e 61 do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Vinicios Soares dos Santos Novaes, em decorrência da decadência operada. Intime-se a vítima e o averiguado. A presente serve de mandado/ofício. Façam-se as anotações e comunicações necessárias. P.I.C. e, oportunamente, arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO (OAB 397929/SP)
6. Processo 15002611220258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500261-12.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Pablo Silva Alves Pinto - - Erick Nicholas Alves Nazario - Vistos. Mantenho a prisão preventiva do Réu Com efeito, permanecem hígidos os fundamentos que levaram à decretação da custódia cautelar, conforme decisões de fls. 157/159 e 257/259 e não se verifica excesso de prazo, porquanto foi declarada encerrada a instrução processual em 30/06/2025, estando pendente somente a apresentação de memoriais pela Defesa. Anote-se esta data como última revisão da prisão preventiva, inserindo-se o prazo de 85 (oitenta e cinco) dias para reavaliação. No mais, aguarde-se a vinda dos memoriais pela Defesa. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: PAMELA DA CAMARA DOS REIS (OAB 517051/SP), MARDSON COSTA SANTOS (OAB 410898/SP), CARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO (OAB 397929/SP), JONAS SOUZA DOS REIS CAMARA (OAB 477369/SP)
7. Processo 15002611220258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500261-12.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Pablo Silva Alves Pinto - - Erick Nicholas Alves Nazario - Dispositivo: Ante o exposto, rejeito a preliminar suscitada e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória, para: CONDENAR o Réu PABLO SILVA ALVES PINTO como incurso nas sanções dos arts. 157, §2º, incisos II e no §2º-A, inciso I, no art. 311, caput do Código Penal, o que impõe a pena privativa de liberdade de 10 (dez) anos, 6 (seis) meses e 21 (vinte e um) dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial FECHADO e nas sanções do art. 330 do Código Penal à pena privativa de liberdade de 15 (quinze) dias de detenção, a ser cumprida em regime inicial SEMIABERTO com 36 (trinta e seis) dias-multa, no mínimo legal de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo vigente à época dos fatos e; ABSOLVER o Réu ERICK NICHOLAS ALVES NAZARIO da prática do crime do artigo 157, §2º, incisos II e no §2º-A, inciso I, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, III do Código de Processo Penal. Considerando que as circunstâncias fáticas que ensejam a decretação da prisão preventiva não se alteraram, bem como a pena em concreto aplicada, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA. Expeça-se a guia de recolhimento provisória e recomende-se o Réu à unidade prisional onde se encontra. Deixo de estabelecer valor mínimo para fins de reparação na forma do art. 387, IV do Código de Processo Penal CPP, tendo em vista a ausência de requerimento expresso na exordial acusatória. Com o trânsito em julgado desta sentença:a. comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral (art. 15, III, CF) e ao IIRG; b. intime-se o Réu para o recolhimento da pena de multa, no prazo de 10 (dez) dias; c. expeça-se guia de recolhimento definitiva e proceda-se às demais diligências necessárias para o início da execução penal; d. procedam-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. e. Intime-se a vítima (art.201, §2º do CPP) para fins do cumprimento do art. 63 do Código de Processo Penal. Condeno, ainda, o Réu Pablo ao pagamento das custas e despesas processuais. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. - ADV: JONAS SOUZA DOS REIS CAMARA (OAB 477369/SP), CARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO (OAB 397929/SP), MARDSON COSTA SANTOS (OAB 410898/SP), PAMELA DA CAMARA DOS REIS (OAB 517051/SP)
8. Processo 10317585620238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031758-56.2023.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.A.C.R.S.G.R.F.A.S. - D.A.C. - Ao Ministério Público para manifestação no prazo legal. Em seguida, tornem os autos conclusos. - ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO (OAB 397929/SP), CARLOS HENRIQUE GOMES DOS SANTOS (OAB 410629/SP)