Eduardo Villela Multini

Processos do Advogado

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2. Processo 00010496720178260653
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001049-67.2017.8.26.0653 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - D.A.S. - - M.F.S.S. - - L.D.M.R. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva e o faço para: i) Condenar os acusados LUCAS DONIZETE DE MELO RITA, vulgo Livião, qualificado a p. 94/95 e DANIEL APARECIDO DOS SANTOS, qualificado a p. 51, à pena de 01 ano de reclusão em regime inicial aberto, mais o pagamento de 11 dias-multa no piso mínimo, dando-os por incursos nas penas do art. 180, caput, do CP; ii) Condenar o acusado MARCOS FERNANDO DOS SANTOS, vulgo Marquinhos Gambá, qualificado a p. 123/126, à pena de 01 ano e 02 meses de reclusão em regime inicial fechado, mais o pagamento de 11 dias-multa no piso mínimo, dando-o também por incurso nas penas do art. 180 do CP. Presentes os pressupostos legais (art. 44 do CP), substituo a pena privativa de liberdade dos corréus LUCAS e DANIEL por restritiva de direito, consistente no pagamento de 01 salário-mínimo em favor de entidades assistenciais cadastradas em juízo. A reincidência impede a substituição da pena em relação ao corréu MARCOS. Faculto eventual recurso em liberdade. Expeça-se certidão de honorários nos termos do convênio vigente. Custas na forma da lei. P.I. - ADV: EDUARDO VILLELA MULTINI (OAB 397946/SP), CASSIA NICEIA DE MEDEIROS GREGORIO (OAB 80149/SP), CASSIA NICEIA DE MEDEIROS GREGORIO (OAB 80149/SP), DONIZETE APARECIDO RODRIGUES (OAB 184638/SP), FLAVIO ALVES DA ROSA (OAB 347504/SP)
3. Processo 10004633220258260653
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000463-32.2025.8.26.0653 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - N.K.B. - - N.N.F.B. - M.K.S.B. - Vistos. Folhas 36/39: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, nos termos do art. 922 e parágrafo único do Código de Processo Civil, suspendo o curso do processo pelo prazo necessário ao seu cumprimento. Intimem-se. - ADV: WEDSON GASPAR DE SOUSA (OAB 482714/SP), EDUARDO VILLELA MULTINI (OAB 397946/SP), WEDSON GASPAR DE SOUSA (OAB 482714/SP)
4. Processo 15003623520258260653
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500362-35.2025.8.26.0653 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.B.F.R. - Vistos. Observa-se que o adolescente responde a três atos infracionais distintos, equiparados ao tráfico de drogas, nos autos de n. 1500362-35.2025.8.26.0653, 1500753-24.2024.8.26.0653 e 1500325-08.2025.8.26.0653. Os dois últimos autos também têm audiência de instrução e julgamento para esta data e são os mesmos policiais a serem ouvidos nos três procedimentos. Visando à celeridade e economia processual, determino o apensamentos dos autos 1500753-24.2024.8.26.0653 e 1500325-08.2025.8.26.0653 para instrução e decisão conjunta, mantido o horário das 15h30 para a audiência. Dê-se ciência aos causídicos e ao MP, trasladando-se cópia desta decisão aos demais autos. Int. - ADV: EDUARDO VILLELA MULTINI (OAB 397946/SP)
5. Processo 00122708720155150034
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ATOrd 0012270-87.2015.5.15.0034 AUTOR: JULIANO SCACABAROZI E OUTROS (44) RÉU: METALURGICA PEROLA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID decd79b proferido nos autos. DESPACHO Considerando a matéria alegada nos Agravos de Petição,  processados nos autos, indefiro a liberação do imóvel com matrícula 5.211, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Vargem Grande do Sul. Subam os autos ao E. TRT, conforme já determinado no ID 3ac542a. SAO JOAO DA BOA VISTA/SP, 08 de julho de 2025 CLEA RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS CRIVELARI - Benedito Antero - JOAO BATISTA MARTINS - BRUNO CESAR RIBEIRO - ALESSANDRO DE ANDRADE UMEBALA - WILSON ALVES BUENO MARCIANO - MARCELO DA SILVA - CHRISTIAN DANILLO RODRIGUES - JULIO CESAR JORGE - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA - ANTONIO CARLOS CRIVELARI - JULIANO SCACABAROZI - GERALDO IDESTI - Valdessi de Oliveira - LUIZ CARLOS MIGUEL - ODAIR DA SILVA PRETEL - JOSE ROBERTO HORACIO - ALEXANDRA DA SILVA SCACABAROZI - CARLOS DONIZETE MENDES GARCIA - ALMIR DA SILVA SOUZA - MARCELO BATISTA DA SILVA - VAGNER CESAR PARREIRA - FRANCISCO DOMINGOS NASCIMENTO - MARCIO APARECIDO MOMO - ALINE CRISTINA MUSTO - ODAIR DA SILVA PRETEL - ANTONIO DONIZETE BARBOSA - CARLOS HENRIQUE GARCIA - JULIO CESAR ALVES - LUIS FERNANDO CASIMIRO - MANOEL CARLOS DA SILVA FILHO - JOSE LUIZ ARRIGONI - CLAUDECI APARECIDO FERREIRA CACIOLI - FABIO BATISTA DA SILVA - RICHARD DE SOUZA - RAFAEL APARECIDO DA SILVA - RODRIGO DA SILVA GONCALVES - LUCAS FERREIRA BERNARDO DE SOUSA - JOAO NARCISO - JOSE RODOLFO RONQUI - MARIO SERGIO DE FIGUEIREDO - VERA LUCIA MARTINS - GERVASIO MONEDA - MAURICIO IDESTI - JOSE RICARDO FERREIRA
6. Processo 00122708720155150034
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ATOrd 0012270-87.2015.5.15.0034 AUTOR: JULIANO SCACABAROZI E OUTROS (44) RÉU: METALURGICA PEROLA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID decd79b proferido nos autos. DESPACHO Considerando a matéria alegada nos Agravos de Petição,  processados nos autos, indefiro a liberação do imóvel com matrícula 5.211, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Vargem Grande do Sul. Subam os autos ao E. TRT, conforme já determinado no ID 3ac542a. SAO JOAO DA BOA VISTA/SP, 08 de julho de 2025 CLEA RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ PAULO IDESTI
7. Processo 15000531220228260623
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500053-12.2022.8.26.0623 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RUBENS DOS SANTOS VIEIRA - Vistos. Fls. 292: ciente da propositura da execução da pena de multa. Fls. 293: expeça-se mandado de prisão em desfavor do sentenciado. Cumpra-se o 2º parágrafo da decisão de fls. 280. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: EDUARDO VILLELA MULTINI (OAB 397946/SP)
8. Processo 00044618920068260653
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004461-89.2006.8.26.0653 (653.01.2006.004461) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Eduardo de Melo - Vistos. Nos termos do convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP, arbitro honorários ao Dr. Eduardo Villela Multini no equivalente a 100% previsto na tabela para ações desta natureza. Expeça-se certidão. Após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Int. - ADV: EDUARDO VILLELA MULTINI (OAB 397946/SP)