Fabricio Da Cunha Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10108072420248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010807-24.2024.8.26.0066 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - A.L.R.S.O.A. - D.A.A. - Vistos. Ante a inércia da parte exequente (fl. 130), nos termos do despacho de fl. 114, dou por integralmente satisfeita a obrigação, julgando extinta a presente ação requerido pelas partes descritas no cabeçalho, com fundamento no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Certifique-se nos autos estarem integralmente pagas as taxas judiciárias, nos termos do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Assim dispõe o art. 1.000 do Código de Processo Civil: "A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer. Parágrafo único. Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer. Diante disso, ante o que processado no presente caso, providencie a serventia a certificação imediata do trânsito em julgado. Oportunamente, feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. - ADV: LUCIANA RIBEIRO PENA PEGHIM (OAB 214566/SP), FABRICIO DA CUNHA FERREIRA (OAB 397951/SP), EDSON GARCIA (OAB 357954/SP)
3. Processo 10137435620238260066
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013743-56.2023.8.26.0066 - Guarda de Família - Guarda - E.G. - Vistos. P. 177: defiro. Providencie a Serventia pesquisa de endereços nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD E SIEL. Com a resposta nos autos, expeça-se carta AR para tentativa de intimação da requerida. Intime-se. - ADV: FABRICIO DA CUNHA FERREIRA (OAB 397951/SP)
4. Processo 00015927520238260066
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001592-75.2023.8.26.0066 (apensado ao processo 1009722-08.2021.8.26.0066) (processo principal 1009722-08.2021.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nova Barretos Empreendimento Spe Ltda - Wellington Romario França da Silva - Isso posto, conheço os embargos por serem tempestivos e, no mérito, dou provimento ao recurso, para sanar a omissão apontada, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse em nome da exequente, para o imóvel objeto dos autos. No mais, a sentença prolatada permanece em todos os seus termos. Int. - ADV: ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS (OAB 121536/SP), EDSON GARCIA (OAB 357954/SP), FABRICIO DA CUNHA FERREIRA (OAB 397951/SP)
5. Processo 10028243720258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002824-37.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Gonçalvo Garcia Marques - Maria Tereza Ramos - - Anderson Luiz Minare - - Keila de Moraes Leite Minare - - Alessandra Minare Vigo e outros - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se parte(s) autor(a)(s) requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Inerte, intime-se pessoalmente para dar andamento aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: JOÃO BATISTA PERCHE BASSI (OAB 168922/SP), JOÃO BATISTA PERCHE BASSI (OAB 168922/SP), JOÃO BATISTA PERCHE BASSI (OAB 168922/SP), JOÃO BATISTA PERCHE BASSI (OAB 168922/SP), JOÃO BATISTA PERCHE BASSI (OAB 168922/SP), FABRICIO DA CUNHA FERREIRA (OAB 397951/SP)
6. Processo 10051648520248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005164-85.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Edson Garcia - APARECIDA HELENA CELESTINO DOS SANTOS - Aparecida Helena Celestino dos Santos - Edson Garcia - Vistos. O(s) autor(es) manejaram embargos declaratórios em face da sentença de fls. 169-173. DECIDO Conheço dos embargos de declaração pois são tempestivos e encontram-se revestidos de regularidade formal e legitimação para recorrer, no entanto, no mérito, merecem ser rejeitados. Os fundamentos dos embargos são inconsistentes, pois não se dirigem à correção de omissão, obscuridade e contradição, de todo inexistentes na sentença contra a qual foram opostos. Sendo esses os pressupostos de admissibilidade dessa modalidade recursal, a sua ausência acarreta a inviabilidade da medida corretiva. Ademais, os argumentos trazidos pela embargante relatam apenas sua insatisfação com o que foi decidido e osembargos dedeclaração não têm por objetivo a reforma do julgado ante o inconformismo com a decisão atacada, assim como não permite que se rediscuta a matéria. Por conseguinte, conforme entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. STJ. 1ª Seção.EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585) Ante o exposto, tratando-se de matéria a ser enfrentada pela via recursal adequada CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos declaratórios, por falta do pressupostorecursal alegado. Intime-se. Barretos, 10 de julho de 2025 - ADV: KELLY DE FARIA WITZEL FERNANDES (OAB 279590/SP), EDSON GARCIA (OAB 357954/SP), EDSON GARCIA (OAB 357954/SP), KELLY DE FARIA WITZEL FERNANDES (OAB 279590/SP), FABRICIO DA CUNHA FERREIRA (OAB 397951/SP), FABRICIO DA CUNHA FERREIRA (OAB 397951/SP)
7. Processo 00104489320195150011
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRETOS ATSum 0010448-93.2019.5.15.0011 AUTOR: NICKSON FERNANDO PEREIRA RÉU: JAQUELINE SARAVALLI SORVETES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94617d6 proferido nos autos. DESPACHO Devolvida notificação ao autor, com a observação “MUDOU-SE”, restou frustrada a busca de novo endereço através do convênio INFOJUD. Contudo, à teor do § único do art. 274 do CPC, reputo válida as notificações expedidas e o dou por notificadas da r. decisão ID. 8b4efc8. Aguarde-se o decurso do prazo para reconhecimento da prescrição intercorrente, já desencadeado. Cumpra-se. BARRETOS/SP, 10 de julho de 2025 TONY EVERSON SIMAO CARMONA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NICKSON FERNANDO PEREIRA
8. Processo 00105611820175150011
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRETOS ATOrd 0010561-18.2017.5.15.0011 AUTOR: ADRIANO SANTOS AUGUSTO RÉU: OLAVO DOS SANTOS SERVICOS DE PORTARIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34d0475 proferido nos autos. DESPACHO Devolvida a notificação ao autor com a observação “MUDOU-SE”, e frustrada a tentativa de localizar novo endereço via INFOJUD, reputo válidas as notificações, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, considerando a parte notificada da decisão ID 8b4efc8. Aguarde-se o prazo para eventual reconhecimento da prescrição intercorrente, já em curso. Cumpra-se. BARRETOS/SP, 10 de julho de 2025 TONY EVERSON SIMAO CARMONA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OLAVO DOS SANTOS SERVICOS DE PORTARIA