Marcela De Oliveira Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 10032463920258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003246-39.2025.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Galileo - Serviços de Treinamento e Desenvolvimento Profissional Eireli - Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos, julgando o mérito nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários por força do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para interposição de recurso inominado é de 10 dias úteis, contados da intimação desta sentença, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.099/95, devendo procurar o patrocínio de advogado. Para fins de preparo, observe-se o item 12 do Comunicado CG nº 1.530/21. Deverão ser recolhidas, em até 48 horas da interposição, as taxas de preparo nas seguintes condições: a) a taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) a taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Após o trânsito em julgado, aguarde-se provocação da parte credora pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo e nada requerido, anote-se a extinção do processo. P.R.I. - ADV: MARCELA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 398001/SP)
3. Processo 10032629020258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003262-90.2025.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Galileo - Serviços de Treinamento e Desenvolvimento Profissional Eireli - 1- Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, quanto a proposta de acordo de fl. 39. 2- Int. - ADV: MARCELA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 398001/SP)
4. Processo 10032629020258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003262-90.2025.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Galileo - Serviços de Treinamento e Desenvolvimento Profissional Eireli - 1- Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, quanto a proposta de acordo de fl. 39. 2- Int. - ADV: MARCELA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 398001/SP)
5. Processo 10032507620258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003250-76.2025.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Galileo - Serviços de Treinamento e Desenvolvimento Profissional Eireli - Em se considerando o disposto no art. 8º, §1º, II, da Lei 9.099/95 e a orientação consolidada no Enunciado 135 do FONAJE ("O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda"), assinalo à autora o prazo de cinco dias úteis para que junte aos autos documentação apta a comprovar sua qualificação tributária atualizada como microempresa ou empresa de pequeno porte (art. 3º, LC 123/2006), o que pode ser comprovado, à guisa de ilustração, seja por meio da exibição da declaração de renda anual, seja por meio da demonstração da inscrição ou cadastro no SIMPLES Nacional (art. 12, LC 123/2006). No silêncio, será proclamada a extinção do processo sem apreciação do mérito. Intime-se. - ADV: MARCELA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 398001/SP)
6. Processo 10032507620258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003250-76.2025.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Galileo - Serviços de Treinamento e Desenvolvimento Profissional Eireli - Em se considerando o disposto no art. 8º, §1º, II, da Lei 9.099/95 e a orientação consolidada no Enunciado 135 do FONAJE ("O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda"), assinalo à autora o prazo de cinco dias úteis para que junte aos autos documentação apta a comprovar sua qualificação tributária atualizada como microempresa ou empresa de pequeno porte (art. 3º, LC 123/2006), o que pode ser comprovado, à guisa de ilustração, seja por meio da exibição da declaração de renda anual, seja por meio da demonstração da inscrição ou cadastro no SIMPLES Nacional (art. 12, LC 123/2006). No silêncio, será proclamada a extinção do processo sem apreciação do mérito. Intime-se. - ADV: MARCELA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 398001/SP)
7. Processo 10032784420258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003278-44.2025.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Galileo - Serviços de Treinamento e Desenvolvimento Profissional Eireli - 1- Fls. retro: Ante a não localização das requeridas, manifeste-se o(a) requerente, no prazo de dez dias, informando seu atual endereço, sob pena de extinção. 2- Int. - ADV: MARCELA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 398001/SP)
8. Processo 10032845120258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003284-51.2025.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Galileo - Serviços de Treinamento e Desenvolvimento Profissional Eireli - 1- Fls. retro: Ante a não localização das requeridas, manifeste-se o(a) requerente, no prazo de dez dias, informando seu atual endereço, sob pena de extinção. 2- Int. - ADV: MARCELA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 398001/SP)