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Rosangela Araujo Portes

Rosangela Araujo Portes

Número da OAB: OAB/SP 398035

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 21
Total de Intimações: 28
Tribunais: TJSP
Nome: ROSANGELA ARAUJO PORTES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 28 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004374-98.2024.8.26.0008 (processo principal 1015111-80.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Odilia da Camara - Mastercard Brasil Soluções de Pagamento LTDA - - Visa do Brasil Empreendimentos Ltda - - BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 188/191 - Tornem ao perito. Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (OAB 284889/SP), ROSANGELA ARAUJO PORTES (OAB 398035/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0109373-69.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Nelma Berti Cameli - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Agravado: Município de São Paulo - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que suspendeu o feito por 90 dias a fim de que a agravante providenciasse agendamento de perícia médica em órgão competente para a análise do pedido de isenção de imposto de renda. A agravante sustenta que não é necessária a apresentação de laudo médico oficial, conforme Súmula 598, STJ. Deste modo, acarretando em cerceamento do acesso à justiça. A Súmula nº 598 do Superior Tribunal de Justiça dispõe: É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do imposto de renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova." Além disso, o Supremo Tribunal Federal em julgamento recente (05/03/2025) também analisou o caso: "Comunica o Supremo Tribunal Federal a publicação, em 5 de março de 2025, do acórdão de mérito no Recurso Extraordinário n. 1.525.407/CE, processo-paradigma do Tema n. 1373 - IR - Isenção - Prévio - Requerimento. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral e, no mérito, reafirmou a jurisprudência, veiculada a seguinte tese: O ajuizamento de ação para o reconhecimento de isenção de imposto de renda por doença grave e para a repetição do indébito tributário não exige prévio requerimento administrativo. " Deste modo, defiro a liminar a fim de suspender a r. Decisão que impôs a realização de laudo médico por órgão oficial. Comunique-se ao Juízo a quo (via e-mail), servindo a presente de ofício, dispensadas as informações. À contraminuta, sem prejuízo do prazo para manifestação das partes sobre eventual oposição ao julgamento virtual. Int - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Advs: Rosangela Araujo Portes (OAB: 398035/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 0109373-69.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1067025-14.2024.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Nelma Berti Cameli; Advogada: Rosangela Araujo Portes (OAB: 398035/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Agravado: Município de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0021326-07.2023.8.26.0100 (processo principal 1010674-85.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Lailton Aparecido Luiz - - Solange Andronovici de Carvalho Luiz - NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). - ADV: ROSANGELA ARAUJO PORTES (OAB 398035/SP), ROSANGELA ARAUJO PORTES (OAB 398035/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009065-73.2024.8.26.0100 (processo principal 1119719-81.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - R.A.P. - T.G.C. - Vistos. Ante o valor ínfimo do bloqueio e o desinteresse da exequente, providencie a serventia o desbloqueio do valor via Sisbajud. Defiro a penhora do veículo Honda/Adv 150, ano/modelo 2021, placa FIO7H62, registrado em nome do executado Thiago Gonçalves Case, que ora nomeio como depositário. Intime-se a exequente para informar o valor de avaliação atualizado. Para tanto, poderá trazer aos autos tabela FIPE. Após, providenciem a penhora por intermédio do sistema RenaJud. A presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, servirá como termo de constrição conforme art. 845, §1º, do CPC, independentemente de outra formalidade. Com a concretização do ato, dê-se ciência ao executado por intermédio de seu advogado. Decorrido o prazo para impugnação, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Expeça-se ofício à empresa NOSSO PÉ conforme requerido. Requisito à empresa NOSSO PÉ providências para encaminhar a este juízo informações e documentos acerca da natureza do vínculo empregatício mantido com o executado consoante dados do cabeçalho. CÓPIA DA PRESENTE SERVE COMO OFÍCIO, com prazo de resposta de 20 dias, sob pena de desobediência. Providencie a parte interessada o encaminhamento. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sp1fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Intimem-se. - ADV: ROSANGELA ARAUJO PORTES (OAB 398035/SP), YOSHINOBU KONO (OAB 161711/SP), ATILA HIROITO KONO (OAB 385651/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1057572-32.2016.8.26.0002 (apensado ao processo 1004703-92.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Mateus Tutino e outro - José de Moura Matos e outros - Pretendendo o desarquivamento destes autos, providencie a parte interessada o prévio recolhimento da taxa respectiva para o ato, nos termos da Lei Estadual n. 16.897/18, no valor de R$ 44,87 (quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), devendo ser utilizada a Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ) - Código 206-2, a ser emitida diretamente no site do Banco do Brasil. Na ocasião, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação de pedidos (Categoria "Petições Diversas" - tipo de petição Pedido de Desarquivamento). No silêncio, os autos permanecerão arquivados. - ADV: ROSANGELA ARAUJO PORTES (OAB 398035/SP), ACCACIO ALEXANDRINO DE ALENCAR (OAB 68876/SP), ROSANGELA ARAUJO PORTES (OAB 398035/SP), LEANDRO ROBERTO GAMERO (OAB 300392/SP), LEANDRO ROBERTO GAMERO (OAB 300392/SP), LEANDRO ROBERTO GAMERO (OAB 300392/SP), ACCACIO ALEXANDRINO DE ALENCAR (OAB 68876/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001368-49.2025.8.26.0008 (processo principal 1018069-05.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Aline Araujo Portes - - Felipe Leite Bordon - Hurb Technologies S/A - Fls. 60/62: ciente. Aguarde-se, por 30 dias, a resposta ao ofício. - ADV: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ), ROSANGELA ARAUJO PORTES (OAB 398035/SP), ROSANGELA ARAUJO PORTES (OAB 398035/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2102908-33.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Espólio de Mateus Tutino - Embargda: Rosangela Araujo Portes - Magistrado(a) Milton Carvalho - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARA RECONHECER A NULIDADE DA CITAÇÃO DO EXECUTADO NA FASE DE CONHECIMENTO DO PROCESSO E DETERMINAR A ANULAÇÃO DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE ENSEJOU A EXTINÇÃO DO INCIDENTE. HIPÓTESE EM QUE SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AO PATRONO DO EXECUTADO. OMISSÃO SANADA. PRETENSÃO DE QUE A EXEQUENTE SEJA COMPELIDA A RESTITUIR VALORES LEVANTADOS NO CURSO DO PROCESSO QUE NÃO FOI DEDUZIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NESTE PONTO. VIA INADEQUADA PARA MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO, QUANDO NÃO CONJUGADA COM ERRO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. NATUREZA INTEGRATIVO-RECUPERADORA NÃO DEMONSTRADA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thomaz Dagnese Giglio (OAB: 406263/SP) - Rosangela Araujo Portes (OAB: 398035/SP) - Ricardo Livianu (OAB: 146809/SP) - 5º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007161-37.2023.8.26.0008 (processo principal 1000722-90.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Rosangela Araujo Portes - espólio de Mateus Tutino - Condomínio Edifício Simone e outro - Exiba o executado aos autos a certidão do trânsito em julgado. - ADV: ROSANGELA ARAUJO PORTES (OAB 398035/SP), THOMAZ DAGNESE GIGLIO (OAB 406263/SP), RICARDO LIVIANU (OAB 146809/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011373-90.2023.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Isabela Cristina Alves de Barros - - Novo Astral Marmoraria Ltda - Verisure Brasil Monitoramento de Alarmes S.a. - Vistos. Fls. 342/347. Cuidam-se de embargos de declaração opostos pela requerida contra a sentença de fls. 330/335, aduzindo que ela padece de omissão, uma vez que não foram analisadas as cláusulas contratuais que preveem a exclusão da obrigação de reparar por sinistros e não foi analisada a informação de que os equipamentos, inclusive, o adicional seriam instalados nos fundos do imóvel. Manifestação da embargada (fls. 351/355). É o relatório. DECIDO. Recebo os embargos, posto tempestivos, porém LHES NEGO PROVIMENTO. Em que pesem os argumentos expostos pela embargante, não se vislumbra na sentença qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justifique a oposição dos presentes embargos. Todas as questões relevantes para o julgamento foram minuciosamente apreciadas, de forma clara e coerente. Pretendendo a embargante a alteração dos critérios de convencimento desta magistrada, deverá manejar o recurso adequado à espécie. Persiste a sentença tal como lançada. Int. - ADV: ROSANGELA ARAUJO PORTES (OAB 398035/SP), MAURICIO LOBÃO DEL CASTILLO (OAB 383649/SP), ROSANGELA ARAUJO PORTES (OAB 398035/SP)
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