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Thiago Henrique Da Silva

Thiago Henrique Da Silva

Número da OAB: OAB/SP 398048

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 60
Total de Intimações: 78
Tribunais: TJSP
Nome: THIAGO HENRIQUE DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 78 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001837-53.2025.8.26.0372 - Tutela Antecipada Antecedente - Provas - Wanderson Zoratti de Oliveira - Vistos. Fls. 61/62 e 66/67: Recebo como emenda à inicial. Trata-se de tutela antecipada em caráter antecedente, alegando o autor que é caminhoneiro profissional e, ao ser parado em uma blitz, foi surpreendido com a suspensão de sua CNH, descobrindo posteriormente que há dois procedimentos administrativos de suspensão a partir de infrações cometidas no Município de São Paulo na condução de motocicleta, cuja propriedade nega, além de contestar ter ido a cidade de São Paulo nas respectivas datas. Relata que poderia ter sua CNH clonada, com a inclusão do número no momento da indicação de condutor. Os artigos 303 a 310 do CPC versam sobre procedimento de maior complexidade, não admitido no âmbito dos Juizados Especiais, cujos princípios se regem pela simplicidade, economia processual e celeridade. Vale ressaltar o Enunciado 163 do FONAJE (Fórum Nacional dos Juizados Especiais): ENUNCIADO 163 Os procedimentos de tutela de urgência requeridos em caráter antecedente, na forma prevista nos arts. 303 a 310 do CPC/2015, são incompatíveis com o Sistema dos Juizados Especiais. Nesse sentido o entendimento jurisprudencial: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PROMOVIDA CONTRA O DETRAN. Demanda distribuída à 9ª. Vara da Fazenda Pública da Capital. Remessa dos autos ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 Detran. Descabimento. Lide submetida a procedimento específico (arts. 396 a 404 do CPC), incompatível com o rito sumaríssimo próprio do sistema dos Juizados Especiais. Aplicação do Enunciado nº. 08 do FONAJE. Precedente. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.(TJSP;Conflito de competência cível 0028844-23.2024.8.26.0000; Relator (a):Sulaiman Miguel Neto; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -Núcleo Especializado de Justiça 4.0 DETRAN / TRÂNSITO; Data do Julgamento: 11/09/2024; Data de Registro: 11/09/2024) Ante o exposto, inviável o prosseguimento do feito neste Juizado, devendo o feito ser redistribuído à Vara da Fazenda Pública. Int. - ADV: THIAGO HENRIQUE DA SILVA (OAB 398048/SP), ERASMO DA SILVA JUNIOR (OAB 364979/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1021942-59.2019.8.26.0114 - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Alberto Wolmer - LILIAN MARISE WOLMER DUARTE DE GONÇALVES e outros - Vistos. Diante da inércia da inventariante, aguarde provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: MARCOS ROGÉRIO ORITA (OAB 164477/SP), THIAGO HENRIQUE DA SILVA (OAB 398048/SP), MARCOS VILELA DE MORAES (OAB 318726/SP), ERASMO DA SILVA JUNIOR (OAB 364979/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039432-60.2020.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Utbr - Unitechnologies Industria de Equipamentos Ltda - Embargdo: Horto-oxi Gases Industriais e Medicinais Ltda - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LOCAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. OS NOMES DOS PREPOSTOS DA RÉ PODERIAM TER SIDO INFORMADOS NESTES SEM QUE HOUVESSE VIOLAÇÃO DE DADOS SENSÍVEIS (ARTIGO 5º, INCISO II, DA LEI Nº 13.709/2018) DOS REFERIDOS PROFISSIONAIS, RAZÃO PELA QUAL A JUNTADA DE DOCUMENTOS SUPOSTAMENTE APTOS A DEMONSTRAR QUE A PESSOA DE NOME HIGOR JAMAIS FOI PREPOSTO DA RÉ NÃO FOI PREJUDICADA PELA FALTA DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO DO FEITO SOB SEGREDO DE JUSTIÇA. O MOMENTO OPORTUNO PARA PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL PELA PARTE RÉ ERA A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO, CONSOANTE INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 434 DO CPC. O ACÓRDÃO IMPUGNADO CORRETAMENTE CONSIGNOU QUE HOUVE PRECLUSÃO DO DIREITO DA RÉ À DILAÇÃO PROBATÓRIA, DE SORTE QUE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE EM NADA PREJUDICOU O EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA PELA REFERIDA LITIGANTE, O QUE IMPLICOU O AFASTAMENTO DA PRETENSÃO DE ANULAÇÃO POR CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE SEM PREJUÍZO. O MAGISTRADO NÃO É OBRIGADO A VERSAR SOBRE TODAS AS ALEGAÇÕES CONSTANTES NOS AUTOS, QUANDO, POR OUTROS ELEMENTOS DO PROCESSO, JÁ TIVER ENCONTRADO FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA AMPARAR A SUA DECISÃO. VERDADEIRA PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. CARÁTER INFRINGENTE EVIDENCIADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FI
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1054656-33.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Conjunto Parque dos Eucaliptos - George Allan Moreira Alves - Autos nº 2023/002461. Vistos. 1-Diante da inércia do executado (fls. 209), REJEITO integralmente o pedido de desbloqueio ofertado, ficando oportunamente convertido em penhora, para ulterior levantamento pela parte exequente, após transcorrido o prazo recursal. 2-Não obstante, manifeste-se a exequente em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá acostar o respectivo formulário de levantamento eletrônico. 3-Na inércia, arquivem-se os autos. Int. Campinas, 01 de julho de 2025. - ADV: EDVALDO ROBERTO BALDO DE AQUINO (OAB 354511/SP), THIAGO HENRIQUE DA SILVA (OAB 398048/SP), LAIS GRAZIELA AUGUSTO DA SILVA (OAB 519559/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0022629-87.2018.8.26.0114 (processo principal 1031130-81.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Parque dos Eucaliptos - Sergio Emilio Sitar - Por primeiro, certifique a serventia quanto ao eventual decurso de prazo do ato ordinatório de fls. 189. Após, tornem conclusos. - ADV: EDVALDO ROBERTO BALDO DE AQUINO (OAB 354511/SP), RICARDO LEME PASSOS (OAB 164584/SP), THIAGO HENRIQUE DA SILVA (OAB 398048/SP), MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (OAB 167107/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1065882-45.2017.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - K.A.C.C.M. - Marisa de Paula Gabriel - Ciência às partes do protocolo do desbloqueio realizado. - ADV: DEMIAN DIMAURA DIAS (OAB 237492/SP), THIAGO HENRIQUE DA SILVA (OAB 398048/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000069-24.2023.8.26.0229 (processo principal 1006793-32.2020.8.26.0229) - Cumprimento Provisório de Sentença - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - P&l Transportes e Logísitca Ltda - Manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários do perito, no prazo de 05 dias. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), DANIEL ALCÂNTARA RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 450757/SP), THIAGO HENRIQUE DA SILVA (OAB 398048/SP), BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1043320-03.2021.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque dos Eucaliptos - Evandro Roberto Fernandes - - Celia Barros Fernandes - Vistos. Oficie-se à Caixa Econômica Federal requisitando informações a respeito da atual situação do contrato de financiamento do imóvel de matrícula nº 50.121 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP, em nome dos executados acima mencionados. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, incumbindo à parte requerente o encaminhamento ao destinatário, comprovando o protocolo nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Prazo para resposta: 15 (quinze) dias a partir do recebimento deste, a qual deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj9a12campinascv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. O pedido de avaliação do bem será oportunamente apreciado. Intime-se. - ADV: EDVALDO ROBERTO BALDO DE AQUINO (OAB 354511/SP), THIAGO HENRIQUE DA SILVA (OAB 398048/SP), ANTONIO ROBERTO CASSOLLA (OAB 371585/SP), HENRIQUE GOMES LEAL (OAB 376075/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1065882-45.2017.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - K.A.C.C.M. - Marisa de Paula Gabriel - Cumpra a serventia integralmente as últimas deliberações. - ADV: DEMIAN DIMAURA DIAS (OAB 237492/SP), THIAGO HENRIQUE DA SILVA (OAB 398048/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004519-30.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - L.V.D. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal e Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 03/2010 do CNE, DECLARO REMIDOS 80 (oitenta) dias da pena do(a) executado(a) Larissa Vieira Drentrecolhido no Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. - ADV: ERASMO DA SILVA JUNIOR (OAB 364979/SP), THIAGO HENRIQUE DA SILVA (OAB 398048/SP), MARCOS VILELA DE MORAES (OAB 318726/SP)
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