Joyce Michele Ferreira Machado

Processos do Advogado

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2. Processo 00000822220218260543
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000082-22.2021.8.26.0543 (apensado ao processo 1001078-37.2020.8.26.0543) (processo principal 1001078-37.2020.8.26.0543) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - H.Q.Z.O. - J.L.O. - Vistos. Fls. 380/388: Manifeste-se o exequente sobre a impugnação de fls. 380/388 no prazo de 15 (quinze) dias. Com a manifestação ou decurso do prazo, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: SANDRA BRANDÃO TELES MARTINS (OAB 373361/SP), ÉRICK WILLIAM DA SILVA (OAB 428095/SP), JOYCE MICHELE FERREIRA MACHADO (OAB 398215/SP)
3. Processo 22060712920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 2206071-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO SHINTATE; Foro de Santa Isabel; 2ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 1000591-04.2019.8.26.0543; Dano ao Erário; Agravante: Maricelia dos Santos; Advogado: Denis Souza do Nascimento (OAB: 332592/SP); Advogado: Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB: 82735/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: William Rodrigo da Silva; Advogado: João Bosco Nunes da França (OAB: 452754/SP); Interessado: Elizelton Ribeiro de Jesus; Advogado: Luiz Roberto Ribeiro Gomberg (OAB: 477614/SP); Interessado: Pedro Sergio da Silva Pinto; Advogado: Luiz Roberto Ribeiro Gomberg (OAB: 477614/SP); Interessado: P. E. M. Transporte Municipal Urbano Ltda.; Advogado: Luiz Roberto Ribeiro Gomberg (OAB: 477614/SP); Interessada: Luana Alves Lopes Camargo; Advogada: Joyce Michele Ferreira Machado (OAB: 398215/SP); Interessado: Domingos Martins de Oliveira; Advogado: Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB: 221639/SP); Advogado: Weslley dos Santos Silva (OAB: 446308/SP); Interessado: Eriton Rodrigues da Silva; Advogado: Andre Novaes da Silva (OAB: 247573/SP); Interessada: Siberi Machado de Oliveira; Advogado: Roberto Rodrigues de O Junior (OAB: 63670/SP); Advogado: Nelson Machado de Oliveira (OAB: 378670/SP); Interessado: Eraldo Aparecido de Souza; Advogado: Ricardo Fatore de Arruda (OAB: 363806/SP); Interessado: Gabriel Gonzaga Bina; Advogado: Ivan Barbosa Rigolin (OAB: 64974/SP); Advogada: Gina Copola (OAB: 140232/SP); Interessada: Maria Angela Sanches; Advogado: Mario Sérgio Leite Porto (OAB: 206830/SP); Advogado: Luis Carlos Corrêa Leite (OAB: 43459/SP); Interessado: Banco Luso Brasileiro S/A; Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP); Interessado: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda; Advogado: Ariosmar Neris (OAB: 232751/SP); Interessado: Município de Santa Isabel; Advogada: Katia Regina Nogueira (OAB: 212278/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 22060712920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 2206071-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santa Isabel; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1000591-04.2019.8.26.0543; Assunto: Dano ao Erário; Agravante: Maricelia dos Santos; Advogado: Denis Souza do Nascimento (OAB: 332592/SP); Advogado: Benedito Tadeu Ferreira da Silva (OAB: 82735/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: William Rodrigo da Silva; Advogado: João Bosco Nunes da França (OAB: 452754/SP); Interessado: Elizelton Ribeiro de Jesus e outros; Advogado: Luiz Roberto Ribeiro Gomberg (OAB: 477614/SP); Interessada: Luana Alves Lopes Camargo; Advogada: Joyce Michele Ferreira Machado (OAB: 398215/SP); Interessado: Domingos Martins de Oliveira; Advogado: Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB: 221639/SP); Advogado: Weslley dos Santos Silva (OAB: 446308/SP); Interessado: Eriton Rodrigues da Silva; Advogado: Andre Novaes da Silva (OAB: 247573/SP); Interessada: Siberi Machado de Oliveira; Advogado: Roberto Rodrigues de O Junior (OAB: 63670/SP); Advogado: Nelson Machado de Oliveira (OAB: 378670/SP); Interessado: Eraldo Aparecido de Souza; Advogado: Ricardo Fatore de Arruda (OAB: 363806/SP); Interessado: Gabriel Gonzaga Bina; Advogado: Ivan Barbosa Rigolin (OAB: 64974/SP); Advogada: Gina Copola (OAB: 140232/SP); Interessada: Maria Angela Sanches; Advogado: Mario Sérgio Leite Porto (OAB: 206830/SP); Advogado: Luis Carlos Corrêa Leite (OAB: 43459/SP); Interessado: Banco Luso Brasileiro S/A; Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP); Interessado: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda; Advogado: Ariosmar Neris (OAB: 232751/SP); Interessado: Município de Santa Isabel; Advogada: Katia Regina Nogueira (OAB: 212278/SP)
5. Processo 20736082620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2073608-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Prefeito do Município de Santa Isabel - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Isabel - Magistrado(a) Campos Mello - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. - 1. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE PROPOSTA PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL, CONTRA OS INCISOS I E II DAS DESCRIÇÕES DE CARGOS DE “AGENTE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL” E “AGENTE CUIDADOR INSTITUCIONAL”, CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 240/2023 DE SANTA ISABEL, QUE ESTABELECEM COMO REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO DOS CARGOS A IDADE MÍNIMA DE 25 ANOS E O SEXO FEMININO. 2. INCONSTITUCIONALIDADE CONFIGURADA. 3. RESTRIÇÕES DE IDADE E DE GÊNERO QUE NÃO SE JUSTIFICAM PELAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS. OFENSA AOS ARTS. 3º, IV, 5º, I, 37, CAPUT, E 39, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E AOS ARTS. 111, 115, XXVII E 124, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. 4. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Noely de Souza Costa (OAB: 349721/SP) (Procurador) - Luciano Ferreira Peres (OAB: 180810/SP) (Procurador) - Juliana Ramos de Sousa (OAB: 360289/SP) - Antonio Freneda Neto (OAB: 229922/SP) - Joyce Michele Ferreira Machado (OAB: 398215/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
6. Processo 00005841920258260543
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000584-19.2025.8.26.0543 (processo principal 1000180-58.2019.8.26.0543) - Cumprimento de sentença - Revisão - A.L.D.F. - F.F.P. - Vistos. Ausentes indicativos de capacidade financeira, defiro à parte exequente os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se e tarje-se. Intime-se o executado pessoalmente, por mandado, para, em 3 (três) dias, pagar o débito alimentar em atraso (apontado pela parte exequente em sua memória de cálculos) - acrescido das prestações inadimplidas desde então, devidamente atualizado e acrescido dos juros legais até a data do efetivo pagamento -, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo (art. 528, "caput"e §7º, do CPC), sob pena de prisão civil pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, além do protesto da dívida (art. 528, 3º, do CPC). Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo . O cumprimento da prisão civil, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Decorridos, diga a parte exequente, em 03 dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público. Peticionando as partes, a qualquer tempo, noticiando acordo, faça-se vista ao Ministério Público, independentemente de despacho. Esgotado o prazo para pagamento do débito, autorizo a expedição de certidão para fins de protesto extrajudicial da sentença, nos termos do artigo 517 do CPC, mediante requerimento da parte interessada e/ou para os fins do art. 782, §§ 3º a 5º, do CPC (negativação do nome em cadastros de inadimplentes). Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado. A citação e intimação após as 20h ou em feriados independe de autorização judicial e deverá ser efetivada caso, após a primeira tentativa de intimação, o Oficial de Justiça constatar a necessidade da realização do ato em horário alternativo. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação/intimação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A citação por hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Guia nº **** valor da guia ******** (Preenchimento obrigatório caso esteja disponível a central de mandados digital). Atentem-se os patronos de ambas partes para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). Intime-se. - ADV: JOYCE MICHELE FERREIRA MACHADO (OAB 398215/SP), MARIA CRISTIANA APARECIDA MENDES (OAB 404171/SP), OSVALDO SERRANO NETO (OAB 410453/SP)
7. Processo 00002825820238260543
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000282-58.2023.8.26.0543 (processo principal 1000180-58.2019.8.26.0543) - Cumprimento de sentença - Revisão - A.L.D.F. - F.F.P. - Vistos. Considerando o deferimento da penhora de 30 % do benefício percebido pelo autor (fls. 110), reitere-se o oficio ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cumprimento da decisão de fls. 101, no tocante à penhora de 30% dos rendimentos líquidos mensais, para satisfação dos débitos vencidos, objetos desta presente ação. Após a resposta da autarquia, apresente a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, planilha de débito atualizada, considerando os valores já pagos pelo devedor à título do acordo formalizado às fls. 73/76 (R$ 250 mensais) e os valores acima penhorados. Ainda, defiro o pedido de fls. 114/115 e determino providências para que seja oficiado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que seja efetuado o desconto mensal dos alimentos definitivos fixados - 40% (quarenta por cento) do salário mínimo vigente - sobre o benefício previdenciário percebido pelo executado acima qualificado, nos termos do título executivo judicial acostado à fl. 16, que homologou o acordo entabulado nos autos principais às fls. 30. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Providencie a parte exequente a sua instrução e o seu devido encaminhamento, com comprovação nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. Fls. 137/138: esclareça a parte se há alguma proposta de acordo a ser apresentada. No mais, nada a prover em relação às irresignações formuladas pelo executado, uma vez que deverão ser objeto de ação própria de revisional de alimentos. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. Intime-se. - ADV: OSVALDO SERRANO NETO (OAB 410453/SP), MARIA CRISTIANA APARECIDA MENDES (OAB 404171/SP), JOYCE MICHELE FERREIRA MACHADO (OAB 398215/SP), EDILAINE APARECIDA DE ALMEIDA BRITO (OAB 243889/SP)
8. Processo 00002529120218260543
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000252-91.2021.8.26.0543 (processo principal 0003632-11.2010.8.26.0543) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra Sa - Tankaco Transportes Rodoviários Ltda Me - - Paulo Cezar de Souza - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação manifestada pelo exequente e, com fundamento no art. 485, VIII e art. 90, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo. Recolha a parte exequente as despesas (R$ 106,79 - cod. 434-1) para levantamento do bloqueio/penhora eletrônica junto aos sistemas RENAJUD (fls. 81 e 120/121), levantamento da restrição eletrônica junto ao sistema SERASAJUD (fls. 102) e SCPC (fls. 100) no prazo de 10 (dez) dias. Com o recolhimento 1) providencie a serventia o levantamento das restrições junto aos sistemas RENAJUD e SERASAJUD e 2) oficie-se ao SCPC para levantamento da restrição de fls. 100, referente ao débito objeto do feito (Valor do débito: R$ 17.184,79 - atualizado até 01/03/2022; data do vencimento: 13/09/2021 - Paulo Cezar de Souza CPF 568.670.347-72 e Tankaco Transportes Rodoviários Ltda Me CNPJ 03.744.568/0001-05). Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (staisabel1@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Providencie a serventia o seu devido encaminhamento ao SCPC. Sem condenação em honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: JOYCE MICHELE FERREIRA MACHADO (OAB 398215/SP), JOYCE MICHELE FERREIRA MACHADO (OAB 398215/SP), RAFAEL DA SILVA BATISTA (OAB 460026/SP)