Thainá Gonçalves Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 00004480720248260430
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000448-07.2024.8.26.0430/02 - Requisição de Pequeno Valor - Voluntária - Thainá Gonçalves Costa - Vistos. Diante do pagamento deste ofício requisitório, julgo extinta esta ação, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Não há interesse recursal, motivo pelo qual dou a sentença transitada em julgado nesta data, independente de certidão. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do requerente, observando-se o formulário apresentado. Oficie-se ao DEPRE, comunicando-se o pagamento. Após, arquivem-se estes autos. P.I.C. - ADV: THAINÁ GONÇALVES COSTA (OAB 398303/SP)
3. Processo 15100340920218260071
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510034-09.2021.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - JOAO GABRIEL PEDROSO - GUSTAVO LEANDRO CANTELLI - SUPER PAGAMENTOS E ADM DE MEIOS ELETRONICOS S/A - Vistos. 1- Nos termos do art. 447, da NSCGJ, providencie-se consulta no folha de antecedentes (Dipol), para fins de confirmação se o(a)(s) réu(ré)(s) encontra(m)-se preso(a)(s). 2- Cite-se o(a)(s) réu(ré)(s) por edital, nos termos, prazo e forma da lei. Intime-se. - ADV: MARIA IGNES CRUZ FRANCELINO (OAB 151372/SP), THAINÁ GONÇALVES COSTA (OAB 398303/SP), MARIANA VENANCIO PADILHA (OAB 400148/SP), THIAGO BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB 233402/SP), JAIR GONZALES JUNIOR (OAB 212860/SP), AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO (OAB 189371/SP)
4. Processo 10027425520258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002742-55.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Adilson Pereira Badaró - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência à parte interessada de que a r. Sentença proferida nos autos transitou em julgado. Em caso de requerimento de cumprimento da sentença e de intimação da parte contrária para pagamento, deverá ser observado os termos do art. 1.285 e ss. das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, incluídos pelo Provimento CG nº 16/2016, bem como o Comunicado cg 1789/2017, devendo ser cadastrado incidente de cumprimento de sentença. Para tanto, o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico pelo próprio interessado no portal do E-SAJ (escolher opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe: 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública"), cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, e instruído com as seguintes peças: I - Sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Além desses documentos obrigatórios, também é essencial o traslado de cópia dos instrumentos de procuração de ambas as partes para comprovar a regularidade da representação processual, bem como verificar a existência de poderes especiais, em caso de determinação de levantamento de valores. Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão arquivados, com anotação de baixa definitiva, sem prejuízo de oportuno prosseguimento da fase de execução. - ADV: THAINÁ GONÇALVES COSTA (OAB 398303/SP)
5. Processo 10027442520258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002744-25.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Adilson Pereira Badaró - Vistos. Recebo o Recurso Inominado de fls. 83/92, interposto pela recorrente São Paulo Previdência - SPPREV e outro nos efeitos suspensivo e devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar Contrarrazões em 10 (dez) dias, necessariamente por advogado, sob pena de serem os autos remetidos sem elas, nos termos do art. 41, § 2º da Lei 9.099/95. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: THAINÁ GONÇALVES COSTA (OAB 398303/SP)
6. Processo 00019788620258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001978-86.2025.8.26.0664 (processo principal 1000719-73.2024.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Voluntária - José Aguinaldo Magno - VISTOS. Aguarde-se o cumprimento da obrigação conforme despacho de fls. 25. Int. - ADV: THAINÁ GONÇALVES COSTA (OAB 398303/SP)
7. Processo 10104318720248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010431-87.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Biglog Transportes Elogisticaltda Me - - Rafaela da Luz Catallani - KSPG Automotive Brazil Ltda. - - Vannuci Importação Exportação e Com. Peças Ltda - - Humberto Tavares de Souza - Me - Vistos. Às fls. 599/601 determinou-se a realização de perícia, com nomeação da profissional Andrea Fernandes da Silva Jorge, engenheira mecânica com atuação predominante em automotores. Todavia, foi certificado nos autos que a profissional está com cadastro vencido (fls. 607). Deste modo, intime-se a perita, a fim de que, querendo, regularize seu cadastro no portal dos auxiliares, no prazo de 3 (três) dias úteis. Sobrevindo a informação de regularidade no prazo declinado, proceda-se à nomeação. Superado o prazo concedido sem correção no portal dos auxiliares, tornem conclusos para nomeação do próximo profissional cadastrado. Intime-se. - ADV: RODRIGO HELUANY ALABI (OAB 173533/SP), CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB 188905/SP), THAINÁ GONÇALVES COSTA (OAB 398303/SP), THAINÁ GONÇALVES COSTA (OAB 398303/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), ELAINE KARINE DA SILVA QUEIROZ (OAB 226544/SP)
8. Processo 10027434020258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002743-40.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Adilson Pereira Badaró - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar as Requeridas, solidariamente, a pagarem ao Requerente, em pecúnia, 30 dias de licença-prêmio não usufruídos, sem a incidência de imposto de renda, respeitando-se a prescrição quinquenal, com base nos vencimentos vigentes à época da concessão da aposentadoria. Os valores, a serem apurados em sede de cumprimento de sentença, observado o contraditório, devem ser atualizados com correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros de mora desde a citação, nos termos definidos no Julgamento do Tema 810 de Repercussão Geral (Recurso Extraordinário nº 870/947, submetido à sistemática dos recursos repetitivos pelo E. Supremo Tribunal Federal) e a partir de 09/12/2021, conforme a taxaSELIC, em observância a alteração promovida pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021. Sem condenação a custas e honorários. Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 11 da Lei 12.153/09). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. Int. - ADV: THAINÁ GONÇALVES COSTA (OAB 398303/SP)