Aderaldo Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00102677820188260041
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010267-78.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Leandro de Souza Santos - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: ADERALDO PEREIRA FREIRE (OAB 398360/SP)
3. Processo 15125446720258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1512544-67.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WAGNER ROBERTO RAMOS JUNIOR - - LUIZ FERNANDO LEITE - Vistos. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. - ADV: RERISSON SILVA DANTAS (OAB 498364/SP), ADERALDO PEREIRA FREIRE (OAB 398360/SP)
4. Processo 00174625020228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017462-50.2022.8.26.0405 (processo principal 1009679-58.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Condomínio - José Crispim Nogueira Filho - EDNA SANTOS SILVA - Prefeitura Municipal de Osasco - - Fábio Silva de Souza - Vistos. Fls. 255: Nos termos em que requerido, defiro o pedido. Providencie a serventia a transferência do valor solicitado à Municipalidade de Osasco. Manifeste-se a exequente sobre o pedido às fls. 253/254, no prazo de cinco dias. Após, junte-se extrato atualizado da conta judicial e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RICHELLY VANESSA ALVES (OAB 240884/SP), ARTUR LARA FERREIRA (OAB 403082/SP), ADERALDO PEREIRA FREIRE (OAB 398360/SP), BARBARA WILLIANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 299563/SP)
5. Processo 15125446720258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1512544-67.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WAGNER ROBERTO RAMOS JUNIOR - - LUIZ FERNANDO LEITE - Fls.342/353: Ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de praxe. - ADV: ADERALDO PEREIRA FREIRE (OAB 398360/SP), RERISSON SILVA DANTAS (OAB 498364/SP)
6. Processo 00210722420228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021072-24.2022.8.26.0050 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS - GUILHERME ENRICO FARIAS SANTOS - Vistos. Trata-se de pedido de indulto, com fundamento no art. 5º, caput, do Decreto Presidencial nº 11.302/2022. Ocorre que o art. 5ª do Decreto Presidencial prevê que será concedido indulto às pessoas condenadas por crime cuja pena privativa de liberdade máxima em abstrato não seja superior a cinco anos. O sentenciado foi condenado às penas do art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006. Ora, o art. 33 da Lei nº 11.343/2006 possui pena máxima em abstrato de 15 (quinze) anos. O §4º só é observado na pena em concreto. Não se nega que o tráfico privilegiado seja passível de indulto, contudo, não o é na referida hipótese. Por fim, o redutor do privilégio varia entre 1/6 e 2/3, portanto, é perfeitamente possível que mesmo o tráfico privilegiado possa receber uma pena final acima de cinco anos, a depender das outras fases da dosimetria. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pela Defesa. Fl. 99: Aguarde-se o término do período de prova. Noticiado eventual descumprimento, intimem-se as partes para manifestação. Int. - ADV: ADERALDO PEREIRA FREIRE (OAB 398360/SP)
7. Processo 00081845420248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008184-54.2024.8.26.0405 (processo principal 1026055-51.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Veículos - Peterson Beserra Siriano - Al Martins Comércio de Veículos e Serviços Ltda - Vistos. Fls. 176 e 180: não há neste Juízo a figura do depositário judicial. Assim sendo, mantem-se como depositário do bem penhorado a própria executada. Para os atos expropriatórios do bem penhorado é necessário que seja localizado e avaliado. Assim sendo, requeira o credor, em cinco dias, o que entender de direito. Intime-se. - ADV: ANDRÉ COELHO OLIVEIRA (OAB 395337/SP), IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS (OAB 390614/SP), ADERALDO PEREIRA FREIRE (OAB 398360/SP)
8. Processo 15125446720258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1512544-67.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WAGNER ROBERTO RAMOS JUNIOR - - LUIZ FERNANDO LEITE - Vistos. I) Fl. 318: Defiro o quanto requerido pelo Ministério Público. Cobre-se do IC os laudos de perícia telemática requisitados (fls. 152/158). II) Fl. 298: Com a juntada do laudo, tendo em vista a interposição do recurso de apelação com fulcro no art. 600, §4º, do Código de Processo Penal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal, observadas as cautelas de estilo. - ADV: RERISSON SILVA DANTAS (OAB 498364/SP), ADERALDO PEREIRA FREIRE (OAB 398360/SP)