Guilherme Henrique Cezario Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00028726120248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002872-61.2024.8.26.0320 (processo principal 0005142-83.2009.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Santa Eulalia Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ines Aparecida Buhl Ortiz - - Espólio de Isaias Ortiz - Vistos. Fls.256/261: Cientifique-se a parte contrária. Sem prejuízo, requeira a exequente o que de direito no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: GUILHERME HENRIQUE CEZARIO PEREIRA (OAB 398466/SP), RENATA MATHIAS DE CASTRO NEVES (OAB 121074/SP), KÉDIMA SUELEN DE FARIAS (OAB 409848/SP), KÉDIMA SUELEN DE FARIAS (OAB 409848/SP), GUILHERME HENRIQUE CEZARIO PEREIRA (OAB 398466/SP)
3. Processo 10056095020248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005609-50.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Fernando Henrique Gato - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Diante do exposto, resolvo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. CONDENO o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte requerida, nos moldes do artigo 332, § 2º, do Código de Processo Civil, arquivando-se. Caso interposta apelação, desde logo fica mantida a sentença tal como proferida, nos termos do artigo 332, § 4º, do Código de Processo Civil, ocasião em que fica determinada a cientificação da parte contrária para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias. Nesta hipótese, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: GUILHERME HENRIQUE CEZARIO PEREIRA (OAB 398466/SP), HERICKPAVIN (OAB 39291/PR)
4. Processo 10112152920248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011215-29.2024.8.26.0320/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Limeira - Embargte: Campo Verde Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargdo: Benedito Tadeu Ferreira de Oliveira e outro - Magistrado(a) Dario Gayoso - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA APELANTE, ORA EMBARGANTE.DEFEITOS QUE AUTORIZAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS (ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE) DEVEM ESTAR CONTIDOS NO PRÓPRIO ATO JUDICIAL E NÃO DEVEM SER DECORRENTES DE INTERPRETAÇÕES DIVERSAS QUE PODERIAM LEVAR A OUTRA SOLUÇÃO DO LITÍGIO.EMBARGANTE QUE APONTA OMISSÃO. NÃO ACOLHIMENTO.POSICIONAMENTO CONTRÁRIO AO JULGADO MOSTRA NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE, TRATANDO-SE DE MERO INCONFORMISMO.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Inacio Correia (OAB: 49990/SP) - Thiago Henriques Zulatto Sant`anna Correia (OAB: 289579/SP) - Guilherme Henrique Cezario Pereira (OAB: 398466/SP) - Kédima Suelen de Farias (OAB: 409848/SP) - 5º andar
5. Processo 10112152920248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011215-29.2024.8.26.0320/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Limeira - Embargte: Campo Verde Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargdo: Benedito Tadeu Ferreira de Oliveira e outro - Magistrado(a) Dario Gayoso - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA APELANTE, ORA EMBARGANTE.DEFEITOS QUE AUTORIZAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS (ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE) DEVEM ESTAR CONTIDOS NO PRÓPRIO ATO JUDICIAL E NÃO DEVEM SER DECORRENTES DE INTERPRETAÇÕES DIVERSAS QUE PODERIAM LEVAR A OUTRA SOLUÇÃO DO LITÍGIO.EMBARGANTE QUE APONTA OMISSÃO. NÃO ACOLHIMENTO.POSICIONAMENTO CONTRÁRIO AO JULGADO MOSTRA NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE, TRATANDO-SE DE MERO INCONFORMISMO.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Inacio Correia (OAB: 49990/SP) - Thiago Henriques Zulatto Sant`anna Correia (OAB: 289579/SP) - Guilherme Henrique Cezario Pereira (OAB: 398466/SP) - Kédima Suelen de Farias (OAB: 409848/SP) - 5º andar
6. Processo 21166538020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2116653-80.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: José Roberto Bispo e outro - Agravado: Rolamar Construções e Empreendimentos Ltda - Magistrado(a) Pastorelo Kfouri - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL JUDICIAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE, NOS AUTOS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO, ACOLHEU PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO DA REQUERIDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE DECISÃO JUDICIAL PODE AFASTAR O LAUDO PERICIAL DO PERITO DO JUÍZO SEM FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA SUFICIENTE E SE A ADOÇÃO DO PARECER UNILATERAL DO ASSISTENTE TÉCNICO DA PARTE COMPROMETE A SEGURANÇA JURÍDICA E VIOLA O TÍTULO EXECUTIVO. III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PROVA PERICIAL JUDICIAL GOZA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, SENDO NECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA ROBUSTA PARA SEU AFASTAMENTO.4. O LAUDO PERICIAL FOI ELABORADO COM BASE EM VISTORIA IN LOCO, FOTOS, PARÂMETROS DO SINAPI E APLICAÇÃO DE FATOR DE DEPRECIAÇÃO, NÃO HAVENDO VÍCIOS APARENTES.5. O ASSISTENTE TÉCNICO APLICOU METODOLOGIA INADEQUADA, CONSIDERANDO A OBRA COMO CONCLUÍDA, O QUE NÃO REFLETE A REALIDADE DA CONSTRUÇÃO.6. A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU NÃO ENFRENTOU DE FORMA TÉCNICA E SUFICIENTE OS FUNDAMENTOS DO LAUDO JUDICIAL.7. A ADOÇÃO DO PARECER UNILATERAL, SEM ENFRENTAMENTO TÉCNICO DO LAUDO OFICIAL, VIOLA OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA SEGURANÇA JURÍDICA.IV. DISPOSITIVO E TESE8. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: "A PROVA PERICIAL ELABORADA POR PERITO DO JUÍZO SOMENTE PODE SER AFASTADA POR DECISÃO FUNDAMENTADA TECNICAMENTE, QUE EVIDENCIE ERRO OU VÍCIO SUBSTANCIAL. A ADOÇÃO DE PARECER UNILATERAL DE ASSISTENTE TÉCNICO, EM DETRIMENTO DO LAUDO JUDICIAL, SEM ENFRENTAMENTO TÉCNICO ADEQUADO, COMPROMETE A SEGURANÇA JURÍDICA E AFRONTA O DEVIDO PROCESSO LEGAL”. ________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 371 E 479.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: N/A. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Henrique Cezario Pereira (OAB: 398466/SP) - Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB: 143786/SP) - 4º andar
7. Processo 21166538020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2116653-80.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: José Roberto Bispo e outro - Agravado: Rolamar Construções e Empreendimentos Ltda - Magistrado(a) Pastorelo Kfouri - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL JUDICIAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE, NOS AUTOS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO, ACOLHEU PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO DA REQUERIDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE DECISÃO JUDICIAL PODE AFASTAR O LAUDO PERICIAL DO PERITO DO JUÍZO SEM FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA SUFICIENTE E SE A ADOÇÃO DO PARECER UNILATERAL DO ASSISTENTE TÉCNICO DA PARTE COMPROMETE A SEGURANÇA JURÍDICA E VIOLA O TÍTULO EXECUTIVO. III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PROVA PERICIAL JUDICIAL GOZA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, SENDO NECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA ROBUSTA PARA SEU AFASTAMENTO.4. O LAUDO PERICIAL FOI ELABORADO COM BASE EM VISTORIA IN LOCO, FOTOS, PARÂMETROS DO SINAPI E APLICAÇÃO DE FATOR DE DEPRECIAÇÃO, NÃO HAVENDO VÍCIOS APARENTES.5. O ASSISTENTE TÉCNICO APLICOU METODOLOGIA INADEQUADA, CONSIDERANDO A OBRA COMO CONCLUÍDA, O QUE NÃO REFLETE A REALIDADE DA CONSTRUÇÃO.6. A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU NÃO ENFRENTOU DE FORMA TÉCNICA E SUFICIENTE OS FUNDAMENTOS DO LAUDO JUDICIAL.7. A ADOÇÃO DO PARECER UNILATERAL, SEM ENFRENTAMENTO TÉCNICO DO LAUDO OFICIAL, VIOLA OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA SEGURANÇA JURÍDICA.IV. DISPOSITIVO E TESE8. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: "A PROVA PERICIAL ELABORADA POR PERITO DO JUÍZO SOMENTE PODE SER AFASTADA POR DECISÃO FUNDAMENTADA TECNICAMENTE, QUE EVIDENCIE ERRO OU VÍCIO SUBSTANCIAL. A ADOÇÃO DE PARECER UNILATERAL DE ASSISTENTE TÉCNICO, EM DETRIMENTO DO LAUDO JUDICIAL, SEM ENFRENTAMENTO TÉCNICO ADEQUADO, COMPROMETE A SEGURANÇA JURÍDICA E AFRONTA O DEVIDO PROCESSO LEGAL”. ________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 371 E 479.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: N/A. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Henrique Cezario Pereira (OAB: 398466/SP) - Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB: 143786/SP) - 4º andar
8. Processo 10124563820248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1012456-38.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012456-38.2024.8.26.0320; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apte/Apdo: C. V. E. I. LTDA e outro; Advogado: Thiago Henriques Zulatto Sant`anna Correia (OAB: 289579/SP); Advogado: Joao Inacio Correia (OAB: 49990/SP); Apda/Apte: B. de F. T. (Justiça Gratuita); Advogada: Kédima Suelen de Farias (OAB: 409848/SP); Advogado: Guilherme Henrique Cezario Pereira (OAB: 398466/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.