Guilherme Rodrigues De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10010208820255020054
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001020-88.2025.5.02.0054 distribuído para 54ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 21/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417583208400000408772174?instancia=1
3. Processo 10083247920248260176
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008324-79.2024.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - Guilherme Rodrigues de Lima - Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda. - Analisando-se os autos, tem-se que a elucidação do caso em tela passará por apurar o estado do bem cujo vício se afirma, bem como a causa deste, o que implica a realização de procedimentos periciais por profissional de confiança do Poder Judiciário, mediante possibilidade de quesitos e assistentes técnicos das partes, em nome do princípio do contraditório. Só assim será certa ou rebatida a causa de pedir. Entretanto, como se sabe, esta prova é inviável no rito do Juizado Especial. Portanto, considerando-se que este julgador considera imprescindível a plena certeza para elucidar qual das partes tem fundamentos jurídicos para a pretensão ou seu repúdio, a lide deve ser proposta perante Vara que permita este expediente probatório. Desta forma, sem mais delongas, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9099/95, revogando eventual tutela antecipada. Observações: Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente. O preparo do recurso será feito, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção nos termos do art. 42, § 1° e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e enunciado n° 40, FOJESP. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo de recurso interposto a partir de 03/01/2024, nos termos do CC n° 951/2023, corresponderá aos recolhimentos de: 1) taxa judiciária pela Guia DARE-SP de ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) taxa judiciária pela Guia DARE-SP de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3) Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O(a) recorrente poderá acessar as planilhas em https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais para elaboração dos cálculos. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Por fim, saliento que o preparo não poderá ser complementado nos termos do enunciado n° 82 FOJESP e enunciado n° 80 do FONAJE. Destaque-se, ainda, que no Estado de São Paulo, no âmbito da Turma de Uniformização, a questão já foi decidida e reiterada em julgamento de Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei - PUILs n° 0000043-07.2017.8.26.9001 e 0000001-25.2023.8.26.9040 que mantiveram a tese de impossibilidade de complementação do preparo recursal nos Juizados Especiais. - ADV: FRANCISCO ANTONIO PRAGATA JUNIOR (OAB 2437/RJ), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), GUILHERME RODRIGUES DE LIMA (OAB 398467/SP)
4. Processo 50151388820234036306
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015138-88.2023.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: JAIR FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME RODRIGUES DE LIMA - SP398467 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Considerando o cumprimento da obrigação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. OSASCO, 3 de julho de 2025.
5. Processo 10005441520245020271
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1000544-15.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: RICARDO CHAVES LINHARES RECLAMADO: TOPICO LOCACOES DE GALPOES E EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIAS S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e638223 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao MM. Juiz da Vara do Trabalho de Embu das Artes, certificando que foi solicitado pela  Excelentíssima Juíza do Trabalho Lorena de Mello Rezende, que prestou auxilio neste juízo, em face do auxílio nos moldes do art. 26, parágrafo único, da resolução GP/CR 03/2024 - 19/12/20, a conversão do julgamento do processo em diligência, para que seja reaberta a instrução para oitiva das partes e testemunhas, a respeito do acúmulo de funções. Certifico que a data abaixo designada para audiência é a primeira desimpedida da pauta para o referido tipo de audiência. Por fim, registro que as partes declararam que as testemunhas comparecerão à audiência de instrução independentemente de intimação, conforme ata de audiência ID. 313e66d. Embu das Artes, data abaixo. Karen Mariana Ferreira Barbosa, servidora. DESPACHO Em razão do acima certificado, fica redesignada a audiência de instrução, que será realizada de  forma presencial, para o dia 17/07/2025, às 13h30, quando as partes deverão comparecer pessoalmente na sala de audiência da Vara do Trabalho de Embu das Artes, sob pena de confissão. Conforme certificado acima, as partes se comprometeram a trazer suas testemunhas para a audiência, independentemente de intimação, sob pena de preclusão, motivo pelo qual fica indeferido o requerimento para a oitiva da testemunha de forma telepresencial. Intimem-se as partes pessoalmente e os advogados pelo DJEN. EMBU DAS ARTES/SP, 03 de julho de 2025. RÉGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TOPICO LOCACOES DE GALPOES E EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIAS S.A
6. Processo 10005441520245020271
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1000544-15.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: RICARDO CHAVES LINHARES RECLAMADO: TOPICO LOCACOES DE GALPOES E EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIAS S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e638223 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao MM. Juiz da Vara do Trabalho de Embu das Artes, certificando que foi solicitado pela  Excelentíssima Juíza do Trabalho Lorena de Mello Rezende, que prestou auxilio neste juízo, em face do auxílio nos moldes do art. 26, parágrafo único, da resolução GP/CR 03/2024 - 19/12/20, a conversão do julgamento do processo em diligência, para que seja reaberta a instrução para oitiva das partes e testemunhas, a respeito do acúmulo de funções. Certifico que a data abaixo designada para audiência é a primeira desimpedida da pauta para o referido tipo de audiência. Por fim, registro que as partes declararam que as testemunhas comparecerão à audiência de instrução independentemente de intimação, conforme ata de audiência ID. 313e66d. Embu das Artes, data abaixo. Karen Mariana Ferreira Barbosa, servidora. DESPACHO Em razão do acima certificado, fica redesignada a audiência de instrução, que será realizada de  forma presencial, para o dia 17/07/2025, às 13h30, quando as partes deverão comparecer pessoalmente na sala de audiência da Vara do Trabalho de Embu das Artes, sob pena de confissão. Conforme certificado acima, as partes se comprometeram a trazer suas testemunhas para a audiência, independentemente de intimação, sob pena de preclusão, motivo pelo qual fica indeferido o requerimento para a oitiva da testemunha de forma telepresencial. Intimem-se as partes pessoalmente e os advogados pelo DJEN. EMBU DAS ARTES/SP, 03 de julho de 2025. RÉGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO CHAVES LINHARES
7. Processo 00343325020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0034332-50.2024.8.26.0002 (processo principal 1091244-84.2023.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - T.A.A. - J.W.A. - Vistos. HOMOLOGO o acordo formulado entre as partes e SUSPENDO a presente Execução de Alimentos, pelo prazo de 11 meses, que a menor Tabatha A de A, representada por sua genitora, move em face de José W. de A., e o faço com fundamento no artigo 922, do Código de Processo Civil. Expeça-se Alvará de Soltura. Oficie-se, caso necessário, para o cancelamento do protesto realizado, nos termos do § 4o do artigo 517 do Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação em arquivo provisório. Int. - ADV: GUILHERME RODRIGUES DE LIMA (OAB 398467/SP), NATALIA AUGUSTA RODRIGUES DUARTE (OAB 511417/SP)
8. Processo 10320882320238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1032088-23.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Privado; RENATO RANGEL DESINANO; Foro de Osasco; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1032088-23.2023.8.26.0405; Indenização por Dano Moral; Apelante: José Carlos Almeida Bonfim; Advogado: Guilherme Rodrigues de Lima (OAB: 398467/SP); Apelado: Tvsbt Canal 4 de São Paulo S/A; Advogado: Leonardo Luiz Oliveira (OAB: 367229/SP); Advogado: Brunno Mascaro Pôrto (OAB: 460280/SP); Advogado: Luis Felipe Kobayashi Vecchiatti (OAB: 419773/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.