José Luiz De Assis Romeiro

Processos do Advogado

1. Processo 11013503920228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1101350-39.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carla Poltronieri - - Mariana Poltronieri - - Matheus Poltronieri - Sandra Aparecida Flores de João Moraes - - Ouvidair Pomina Gaubeur - - Fabio Feliz Rosa - - Luis Henrique de Lima - - Edizaide Teles de Araujo - - Habilar Cooperativa Habitacional e outro - 1. Fls. 401/402: Acolho a cota ministerial, pelos fundamentos lá expostos. Removi nessa data a tarja indicativa. 2. Anoto que foi apresentada defesa por LUIS (fls. 252/262), SANDRA, OUVIDAIR, FABIO e EDIZAIDE (fls. 388/389). Já o corréu MARCOS foi devidamente citado (fl. 122), mas não apresentou defesa. A corré HABILAR foi citada (fl. 121), está representada por advogado (fl. 357), mas inobservou o comando da decisão de fl. 359 e o disposto no art. 231 do CPC, não apresentando defesa após a conclusão do ciclo citatório, que se perfectibilizou com a publicação do edital de fls. 365/366, o último ato relativo aos corréus que ainda não tinham sido citados. Assim, com fulcro no art. 344 do Código de Processo Civil, decreto a revelia dos corréus MARCOS e HABILAR, a qual não produzirá os seus efeitos, contudo, considerando a multiplicidade de réus (art. 345, I, CPC). 3. Manifestem as partes, em 15 (quinze) dias, sobre o interesse na realização de audiência de conciliação, bem como se possuem interesse no julgamento antecipado da lide ou na produção de outras provas, justificando a sua pertinência e indicando as questões de fato e de direito que entendem controvertidas, pormenorizadamente. Alerto que o silêncio ou mero protesto genérico, sem o detalhamento individual do escopo da prova pleiteada, será considerado como desinteresse na dilação probatória. Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: GISELLE SCHÜTZ DERI (OAB 296034/SP), MARLON AUGUSTO SILVA TANAN (OAB 382253/SP), JOSÉ LUIZ DE ASSIS ROMEIRO (OAB 398505/SP), CLEITON LOURENÇO PEIXER (OAB 285243/SP), MARLON AUGUSTO SILVA TANAN (OAB 382253/SP), MARLON AUGUSTO SILVA TANAN (OAB 382253/SP), MARLON AUGUSTO SILVA TANAN (OAB 382253/SP), JOSÉ LUIZ DE ASSIS ROMEIRO (OAB 398505/SP), JOSÉ LUIZ DE ASSIS ROMEIRO (OAB 398505/SP)
2. Processo 10134770620248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013477-06.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Renata Aparecida Lima Amorim dos Santos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Ciente do cumprimento da obrigação. Arquive-se. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JOSÉ LUIZ DE ASSIS ROMEIRO (OAB 398505/SP)
3. Processo 10134770620248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013477-06.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Renata Aparecida Lima Amorim dos Santos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação e condeno a ré na obrigação de fazer consistente em reativar a conta da autora na rede social Instagram, encaminhando link para o e-mail amorimrenata.lima@gmail.com, em 15 dias a contar desta sentença, sob pena de multa diária de R$100,00, até o limite de R$2.000,00 Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9099/95. As partes poderão interpor recurso inominado contra esta sentença, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, mediante o pagamento do preparo recursal, na forma do art. 42 da Lei Federal 9.099/95 e do art. 4º. da Lei Estadual nº 11.608/2003, no valor de R$370,20 (artigo 4º, inciso II, Lei 11.608/2003, alterada pela Lei 15.855/2015 e Comunicado Conjunto 951/2023 - DJE 19/12/2023 p. 14/17 e DJE 08/01/2024 - p. 2/5), que deverá ser acrescido ainda da soma do valor das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas de pesquisas INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, etc), por meio da guia FEDTJ, conforme Comunicado CG nº 1530/2021, sob pena de deserção, dispensado o recolhimento do porte de remessa e retorno em razão do Provimento CSM 2195/2014. P.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JOSÉ LUIZ DE ASSIS ROMEIRO (OAB 398505/SP)
4. Processo 10068718620188260361
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006871-86.2018.8.26.0361 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Multiverde Papeis Especiais Ltda. - TOTVS S/A - - Nyon Distribuidora de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda - - Importadora de Rolamentos Radial Ltda - - Nunes & Nunes Rolamentos e Peças Ltda. E.p.p - Nelson Garey - Logquim Transportes e Logistica Ltda M - - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DO PAPEL DE MOGI DAS CRUZES E REGIÃO - Athenabanco Fomento Mercantil Ltda - - Spice Indústria Química Ltda. - - Imerys do Brasil Comércio de Extração de Minérios Ltda e outros - Mogi Comercial de Empilhadeiras Ltda ME - - Tsuru – Saude e Beleza Ltda - Epp - - W Kobayashi Drogaria Eireli - Epp, - Megh Indústria e Comércio Ltda. e outros - Tópico Locações de Galpões e Equipamentos para Indústrias S.a. - - Alto Tietê Comércio de Resíduos e Serviços Ambientais Ltda - - Nelson Benedito de Mello - Valid Soluções S.a - - Servico Social Industria Papel Papelao Corticao Est S Paulo Sepaco - Celulose Nipo-brasileira S/A - Cenibra - Solenis Especialidades Químicas Ltda. - - Kitani Locacao e Comercio de Equipamentos Ltda - - Notre Dame Intermedica Saude S.A. - - Fabiana Pederzoli Machado - - Celulose Nipo-brasileira S/A - Cenibra - - Sul América Companhia de Seguro Saúde - - Fundação Agencia da Bacia Hidrografica do Alto Tiete - Fabhat e outros - Fibria Celulose S.A. - - Paulo Afonso Pinto dos Santos - Dynatech Industrias Quimicas Ltda e outros - Internacional Paper do Brasil Ltda. - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. - - Metalloys & Chemicals Comercial Ltda - - Rolloplast Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda e outros - André Nicolau Maria - - Leonardo Vinicius Souza Lopes - - Serviço Social da Industria Sesi - - Siscom Tecnologia da Comunicação Ltda - - Jose Marcos da Cruz Lonas - Me - Parason Machinery S.A. - Donizete Antolio de Castro - Christiano David Rangel dos Santos - - Digicrom Analítica Ltda - - Vanessa Rosal Coelho Martins e outros - CREDITUM RECUPERADORA DE CRÉDITOS E INVESTIMENTOS LTDA. - Magno Jose Valin de Leo - - Valmet Celulose, Papel e Energia Ltda. - - Mogitrans Logística e Transportes Ltda. e outros - Maria Laura Ferreira Rossi - - Pred Engenharia Ltda - Carlos Alberto Zambotto - L Ab Analitica e Ambiental Ltda - - Tec2doc Servicos de Tecnologia e Documentos Ltda - - Daniele Banco - Fomento Comercial e Participações Ltda - - Locmec Comércio e Manutenção de Empilhadeiras Ltda (Jorvit Fernandes Jr Empilhadeiras Me) - - Indústria Gráfica Brasileira Ltda. - - Juri Consultoria Empresarial Ltda - - Sylvamo do Brasil LKtda - - Damatolli Comércio de Produtos Químicos Ltda. - - Renato Gomes de Godoy - - Flamma Energéticos Ltda - - Reiart Papeis, Artefatos e Gráfica Eireli - - Augusto Amstalden Sociedade Individual de Advocacia - - Bradesco Saúde S/A - - Marcelo da Silva Cavalheiro - - Marcos Roberto Ferreira - - Paulo Cesar Campioto Nunes - - Shimadzu do Brasil Comércio Ltda - - Manoel Carlos Ledesma Casado - - B V Q I do Brasil Sociedade Certificadora Ltda - - Ely Miguel da Silva - - José Marcos Fernandes - - Marcelo da Silva Cavalheiro Mendes e outros - Ciência/digam as partes sobre o(s) ofício(s) documento(s) manifestação/ ou V. Acórdão, retro acostado(s) - ADV: CAMILA ROTOLO LOPES PAULIN (OAB 459439/SP), ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 322894/SP), JOÃO JOSE CORREA SIGNORETTI (OAB 305041/SP), LUCIANO FANECA DA CUNHA GONÇALVES (OAB 302893/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), JOÃO JOSE CORREA SIGNORETTI (OAB 305041/SP), EDU MONTEIRO JUNIOR (OAB 98688/SP), BRUNO TOGNI DOS SANTOS (OAB 367604/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), JOSÉ LUIZ DE ASSIS ROMEIRO (OAB 398505/SP), CAROLINE BARBOSA FERNANDES (OAB 309616/SP), DOUGLAS APARECIDO BARBOSA DE SOUSA (OAB 308137/SP), NANDARA CAMACHO SONNEWEND PROENÇA (OAB 410383/SP), CLAUDIO CESAR JUSCELINO FURLAN (OAB 264881/SP), GLAUCIA SAVIN (OAB 98749/SP), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), JOÃO JOSE CORREA SIGNORETTI (OAB 305041/SP), ALICE LACERDA (OAB 363986/SP), CLAUDIO CESAR JUSCELINO FURLAN (OAB 264881/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP), PAULO ROBERTO FONTES (OAB 342236/SP), SIMONE MAIA NATAL (OAB 346800/SP), LETICIA SUZANE ANDRADE SILVA (OAB 346188/SP), VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO (OAB 344871/SP), ESTER AZEVEDO AFFONSO FERNANDES (OAB 343721/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), ANDRE LUIZ MILANI COELHO (OAB 278703/SP), SHIRLEY APARECIDA MARTINS SALES RODRIGUES EMILIO (OAB 377910/SP), MAYARA RUIZ NEPOMUCENO (OAB 394486/SP), SUELEN APARECIDA DA SILVA GARCIA (OAB 338954/SP), FERNANDO COCOZZA FELIPE (OAB 337256/SP), HELMO JOSÉ FIRMINO DE PAIVA (OAB 388114/SP), GUILHERME GUIDI LEITE (OAB 328861/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), BIANCA ROLDAN MUSSOLINO (OAB 384726/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), MICHELE PEREIRA DE MORAES ZAMBOTTO (OAB 456167/SP), JOSE CASSIANO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 362902/SP), WATT JANES BARBOSA (OAB 9694/ES), EDSON KOHL JUNIOR (OAB 15200/MS), VAGNER DO CARMO (OAB 372523/SP), AUGUSTO AMSTALDEN NETO (OAB 374716/SP), LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (OAB 70333/RJ), FELIPPE GASPARINI TIBURTIUS (OAB 347843/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), LETÍCIA BRIANEZ LEONALDO RODRIGUES (OAB 445616/SP), VIVIAN DANIELI MAGANHATO SCARPELIN (OAB 441009/SP), NÍVIA DE SOUZA ESTEVAM LOURENÇO (OAB 440921/SP), GUILHERME FONTES BECHARA (OAB 282824/SP), ANDRE LUIZ MILANI COELHO (OAB 278703/SP), WALDEMAR TEVANO DE AZEVEDO (OAB 64546/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), VANESSA LOPES FERREIRA (OAB 157004/SP), PATRIK CAMARGO NEVES (OAB 156541/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), ADENILTON DE JESUS SOUSA (OAB 242516/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), FILIPE BONTORIN CAMARA (OAB 243221/SP), WILLIAM HENRIQUE MALMEGRIM GAREY (OAB 243330/SP), FELIPE ALEXANDRE VIZINHANI ALVES (OAB 235380/SP), FLAVIO POLO NETO (OAB 150059/SP), DUILIO DAS NEVES JUNIOR (OAB 145687/SP), MARLENE DE LOURDES TESTI (OAB 141741/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ELENA BARROS BARBARO (OAB 250409/SP), GISELLE CABRAL MACHADO (OAB 252860/SP), CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), ARI SÉRGIO DEL FIOL MODOLO JÚNIOR (OAB 200141/SP), MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS (OAB 199052/SP), SERGIO BARBOSA JUNIOR (OAB 202025/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), ANTONIO GOMES NOFUENTES (OAB 187052/SP), LUÍS CÉSAR DE ARAUJO FERRAZ (OAB 183574/SP), VANESSA BONTORIN CAMARA OLIVEIRA (OAB 163106/SP), CRISTIANO DE OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 212730/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), MARCO DELUIGGI (OAB 220938/SP), MARCO DELUIGGI (OAB 220938/SP), MARIA LAURA FERREIRA ROSSI (OAB 176970/SP), REGINA APARECIDA MAZA MARQUES (OAB 163148/SP), REGINA APARECIDA MAZA MARQUES (OAB 163148/SP), ARI SÉRGIO DEL FIOL MODOLO JÚNIOR (OAB 200141/SP), MARIA CRISTINA BONTORIN (OAB 117003/SP), CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP), CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP), RENATO LUIS AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB 125162/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), PAULO AFONSO PINTO DOS SANTOS (OAB 118264/SP), CARLOS ROBERTO RODRIGUES (OAB 117931/SP), SERGIO LUIS DA COSTA PAIVA (OAB 78495/SP), IVAN CAIUBY NEVES GUIMARAES (OAB 50444/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), MAURICIO FURTADO DE LACERDA (OAB 110799/SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP), DELMIRO APARECIDO GOVEIA (OAB 91992/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), EDUARDO HIZUME (OAB 93229/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), MARIA DE LOURDES COLACIQUE DA SILVA LEME (OAB 33622/SP), CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP), CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP), CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP)
5. Processo 03925715520138190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - APELAÇÃO 0392571-55.2013.8.19.0001 Assunto: Recuperação Judicial / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Ação: 0392571-55.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00335002<%PARTESPROCESSO%> Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: Ministério Público TEXTO: ATO ORDINATÓRIO A SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE HÍBRIDA, NO DIA 02 DE JULHO DE 2025 ÀS 13 HORAS. PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO E POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS. ADVOGADOS, PROCURADORES E DEFENSORES PÚBLICOS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO PETICIONAR NOS AUTOS (INDICANDO O NOME DE QUEM SUSTENTARÁ E O TELEFONE DE CONTATO, BEM COMO SE PARTICIPARÃO DO JULGAMENTO DE FORMA PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA), EM ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO. QUALQUER PESSOA PODERÁ INGRESSAR NA VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO LINK INDICADO OU PELO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO CAMINHO ORA INFORMADO (Consulta/Endereços e Telefones/Órgãos Julgadores/Câmaras Cíveis: Secretaria da 12ª Câmara de Direito Privado). https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDhiNzFkYzgtYzg1Yy00YmMxLTlmYjYtMTRkYWZjMGVhNzcx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%2250427407-1de7-4224-b4cd-899b04e63a17%22%7d INFORMO QUE NÃO SERÁ ENVIADO LINK DE ACESSO PELA SECRETARIA, ESCLAREÇO, AINDA QUE NÃO SERÁ NECESSÁRIO REALIZAR REGISTRO PRÉVIO. O REQUERENTE AO ACESSAR A SESSÃO DEVERÁ COLOCAR O MESMO NOME (COMPLETO) QUE CONSTOU EM SEU PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. O NAVEGADOR RECOMENDADO PARA ACESSAR O TEAMS É O MICROSOFT EDGE.
6. Processo 03925715520138190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 02/07/2025, quarta-feira , A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 003. APELAÇÃO 0392571-55.2013.8.19.0001 Assunto: Recuperação Judicial / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Ação: 0392571-55.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00335002<%PARTESPROCESSO%> Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: Ministério Público