Júlia Oliveira Leopoldo

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 21545998620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2154599-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bertioga - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Vicente Torriani Neto - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR QUE O REQUERIDO SUSPENDA OS DESCONTOS ATINENTES A COMPRA IMPUGNADA RECURSO DO BANCO RÉU  TUTELA DE URGÊNCIA - O ART. 300 DO CPC EXIGE, PARA A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO REQUISITOS PREENCHIDOS IMPOSSIBILIDADE DE IMPOR À PARTE AUTORA A PRODUÇÃO DE PROVA NEGATIVA INSTITUTO DA TUTELA PROVISÓRIA QUE SE PRESTA A DISTRIBUIR O ÔNUS DO PROCESSO ENTRE AS PARTES JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA - PRECEDENTES DESTA COLENDA CÂMARA AUSÊNCIA DE RISCO DE IRREVERSIBILIDADE MULTA COMINATÓRIA MEDIDA ADEQUADA PARA INSTAR A PARTE A OBSERVAR A DECISÃO PROFERIDA, CONFERINDO EFETIVIDADE À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL VALOR ARBITRADO (R$ 1.000,00 A CADA ATO DE DESCUMPRIMENTO) QUE NÃO SE MOSTRA INSUPORTÁVEL AO AGRAVANTE IMPOSSIBILIDADE DE REDUZIR O VALOR FIXADO, SOB PENA DE COMPROMETER A EFETIVIDADE E O CARÁTER INIBITÓRIO DA MULTA NECESSIDADE, CONTUDO, DE FIXAÇÃO DO TETO DAS “ASTREINTES” NO IMPORTE DE 7.925,60, O QUAL SE ALINHA AOS PRINCÍPIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, ALÉM DE ESTAR EM CONSONÂNCIA COM VALOR TOTAL EXIGIDO DO AUTOR, SEM ENSEJAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - PRAZO AUSÊNCIA DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO COMANDO JUDICIAL QUE SE CONSUBSTANCIA EM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, DISPENSANDO A FIXAÇÃO DE PRAZO PARA A SUA OBSERVAÇÃO, QUE SE DEVE DAR DE IMEDIATO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Júlia Oliveira Leopoldo (OAB: 398510/SP) - 3º andar
3. Processo 00061455820238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006145-58.2023.8.26.0037 (processo principal 0011889-59.2008.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Cheque - Júlia Oliveira Leopoldo - Fido - Construtora, Montagens Industriais, Importação e Exportação Ltda - Vistos. Trata-se de petição requerendo o desarquivamento destes autos e a exclusão do nome da executada dos cadastros de inadimplentes, com fundamento no reconhecimento da prescrição no processo n.º 0011889-59.2008.8.26.0037. Ocorre que o presente cumprimento de sentença refere-se à execução de honorários de sucumbência, e não ao débito cuja prescrição foi reconhecida. Assim, eventual pedido de exclusão do nome da executada deve ser formulado nos autos do processo em que ocorreu a negativação, qual seja, o de n.º 0011889-59.2008.8.26.0037. Aguarde-se manifestação por cinco dias. No silêncio, tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: ROBERTA SCHRODER XAVIER GUIMARÃES (OAB 341660/SP), JÚLIA OLIVEIRA LEOPOLDO (OAB 398510/SP), FRANCISCO JOSE DAS NEVES (OAB 122257/SP)
4. Processo 10008716220248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1000871-62.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 3); PAULO TOLEDO; Foro de Araraquara; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000871-62.2024.8.26.0037; Acidente de Trânsito; Apelante: Sarah dos Santos de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogada: Amanda Leal Sendretti (OAB: 420466/SP); Apelado: Osmarina Moreira (Herdeiro); Advogado: Winston Sebe (OAB: 27510/SP); Apelado: José Moreira (Espólio); Advogada: Júlia Oliveira Leopoldo (OAB: 398510/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: Marilda Venancio Moreira (Herdeiro); Advogada: Júlia Oliveira Leopoldo (OAB: 398510/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Marlei Moreira (Herdeiro); Advogada: Júlia Oliveira Leopoldo (OAB: 398510/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Marlene Moreira (Herdeiro); Advogada: Júlia Oliveira Leopoldo (OAB: 398510/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Osmar Moreira; Apelada: Marli Moreira; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10050541320238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005054-13.2023.8.26.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Júlia Oliveira Leopoldo - Vistos. Fls. 64/65: Proceda-se a transferência do valor de R$ 980,26, conforme discriminado na planilha de fls. 58, para a conta judicial vinculada a estes autos. Proceda-se o desbloqueio SISBAJUD do saldo remanescente. Pontuo que, conforme o disposto no Comunicado Conjunto nº 1514/2019, de 10/09/2019 para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), referente a depósitos efetuados a partir de 01/03/2017, deverá a parte interessada providenciar a juntada aos autos do Formulário MLE, devidamente preenchido, o qual encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Com a juntada, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor do exequente. Comprovado o levantamento, tornem os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: JÚLIA OLIVEIRA LEOPOLDO (OAB 398510/SP)
6. Processo 00061455820238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006145-58.2023.8.26.0037 (processo principal 0011889-59.2008.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Cheque - Júlia Oliveira Leopoldo - Fido - Construtora, Montagens Industriais, Importação e Exportação Ltda - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: FRANCISCO JOSE DAS NEVES (OAB 122257/SP), ROBERTA SCHRODER XAVIER GUIMARÃES (OAB 341660/SP), JÚLIA OLIVEIRA LEOPOLDO (OAB 398510/SP)
7. Processo 10008716220248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1000871-62.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; PEDRO BACCARAT; Foro de Araraquara; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000871-62.2024.8.26.0037; Acidente de Trânsito; Apelante: Sarah dos Santos de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogada: Amanda Leal Sendretti (OAB: 420466/SP); Apelado: Osmarina Moreira (Herdeiro); Advogado: Winston Sebe (OAB: 27510/SP); Apelado: José Moreira (Espólio); Advogada: Júlia Oliveira Leopoldo (OAB: 398510/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: Marilda Venancio Moreira (Herdeiro); Advogada: Júlia Oliveira Leopoldo (OAB: 398510/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Marlei Moreira (Herdeiro); Advogada: Júlia Oliveira Leopoldo (OAB: 398510/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Marlene Moreira (Herdeiro); Advogada: Júlia Oliveira Leopoldo (OAB: 398510/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Osmar Moreira; Apelada: Marli Moreira; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10116002120228260037
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011600-21.2022.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Art Nobre Formaturas Ltda Me - Aira Quedma Vitorelo - Vistos. A utilização do CNIB no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo está suspensa em razão de ter sido admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR - Tema 44, autos de nº 2256317-05.2020.8.26.0000, Rel. Des. Ferraz Arruda, no qual houve determinação de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos sobre a matéria em questão: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO. (Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - Tema 44 - IRDR Medida Coercitiva Art. 139, IV, CPC Indisponibilidade Bens CNIB - Processo Paradigma:IRDR Nº 2256317-05.2020.8.26.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial Relator:Desembargador FERRAZ ARRUDA - Data de Admissão:28/04/2021 - Data de Publicação do Acórdão de Admissibilidade:20/05/2021 - Termo Final da Suspensão:20/05/2022)" Fundadas nesta determinação, recentes decisões do mesmo Tribunal suspenderam a utilização da CNIB, permitindo, porém, o prosseguimento da execução, com a ressalva de eventual renovação do pedido após o julgamento do IRDR, se o caso. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPESAS CONDOMINIAIS AÇÃO DE COBRANÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DOS EXECUTADOS UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) TEMA PENDENTE DE PACIFICAÇÃO IRDR Nº 44 SUSPENSÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS À QUESTÃO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM PROVISÓRIO INDEFERIMENTO DA INDISPONIBILIDADE RECURSO NÃO PROVIDO. Conquanto o Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, em cooperação com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) e Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, tenha instituído a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB, verifica-se que a utilização da ferramenta está pendente de pacificação no âmbito do IRDR nº 44, razão pela qual sua utilização deve ser negada, ressalvando-se a possibilidade de renovação do pedido após decidido o IRDR, se o caso. (TJSP; Agravo de Instrumento 2272505-39.2021.8.26.0000; Relator (a):Paulo Ayrosa; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/02/2022; Data de Registro: 11/02/2022) (grifou-se)" Assim, INDEFIRO o pedido para a decretação de ordem de indisponibilidade de bens da parte executada junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), ressalvando, porém, que poderá ser renovado após decidido o IRDR, se pertinente. Manifeste-se a exequente no prazo de quinze dias em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, atentando-se ao prazo previsto no art. 921, §2º, do CPC. Intime-se. - ADV: EDUARDO JOSÉ RUMIN (OAB 459830/SP), JÚLIA OLIVEIRA LEOPOLDO (OAB 398510/SP)