Marcelo Campos Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10006310720188260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000631-07.2018.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - F.N.R.P. - Vistos. Certifique-se o decurso do prazo para a impugnação à penhora ou interposição de recurso por parte da parte executada e expeça-se o mandado de levantamento em favor da parte exequente. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, informe se persiste saldo devedor e, nesse caso, apresente demonstrativo atualizado do débito, já deduzido o valor levantado. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente por carta com aviso de recebimento, nos termos do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil, para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. Intime-se. - ADV: GUSTAVO JACO GOEDERT (OAB 357233/SP), ARLINDO JACO GOEDERT (OAB 69184/SP), MARCELO CAMPOS DA SILVA (OAB 398543/SP)
3. Processo 10218166720198260224
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021816-67.2019.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - José Pedro de Lima - Liliana de Oliveira Calabrez - Defiro o pedido de penhora de ativos financeiros dos executados, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, pelo sistema Sisbajud, na modalidade teimosinha. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Já conferido o recolhimento das taxas e a apresentação da planilha de cálculo atualizada. Assim, sem dar ciência à parte contrária, providencie a z. serventia o bloqueio de ativos em nome do(a,s) executado(a,s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime(m)-se o(a,s) executado(a,s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos a depender do andamento do processo, para, se quiser, apresentar embargos à penhora (artigo 841 do Código de Processo Civil), no prazo de quinze dias. Em caso de executado revel, a intimação da penhora deverá ser efetuada por carta (artigo 513, § 2º, II, do Código de Processo Civil), hipótese em que caberá ao(à) exequente recolher as despesas postais, se não for beneficiário da gratuidade processual. Decorrido o prazo sem impugnação, expeça-se MLE dos valores bloqueados ao(à,s) exequente(s), com intimação para que se manifeste(m) em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Executados abaixo: Liliana de Oliveira Calabrez;223.305.148-32; Valor atualizado: R$ 13.958,61 Intime-se. - ADV: GUSTAVO JACO GOEDERT (OAB 357233/SP), MARCELO CAMPOS DA SILVA (OAB 398543/SP), LILIANA DE OLIVEIRA CALABREZ (OAB 350148/SP), ARLINDO JACO GOEDERT (OAB 69184/SP)
4. Processo 00179059820188260224
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017905-98.2018.8.26.0224 (processo principal 1031073-92.2014.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - M.S.M. - Providencie o autor o encaminhamento da carta precatória expedida disponível no site www.tjsp.jus.br através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, de onde a mesma pode ser extraída para encaminhamento nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, publicado no DJE do dia 05 de dezembro de 2016. Deverá, ainda, comprovar a distribuição no prazo de 30 dias. - ADV: MARCELO CAMPOS DA SILVA (OAB 398543/SP), FLÁVIA ALESSANDRA ROSA ALENCAR (OAB 226121/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RS (OAB 99999D/SP), FLÁVIA ALESSANDRA ROSA ALENCAR (OAB 226121/SP)
5. Processo 10036906420218260299
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003690-64.2021.8.26.0299 - Inventário - Inventário e Partilha - Sonia Pereira de Campos - Juracy Pereira Campos e outros - Manifestem-se os herdeiros acerca do plano de partilha apresentado. - ADV: FABIO SANTOS OLIVEIRA (OAB 328956/SP), MARCELO CAMPOS DA SILVA (OAB 398543/SP), JORGE GABRIEL DE SOUZA (OAB 433021/SP), KAREN KYOHARA NOBRE TAVARES (OAB 480094/SP)
6. Processo 10008284720135020323
   Tribunal: TRT2 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000828-47.2013.5.02.0323 RECLAMANTE: JOAMENSON CARVALHO PACHECO RECLAMADO: GLB COMERCIO DE BORRACHAS ESPECIAIS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 051a2a0 proferido nos autos. Vistos, 1. #id:4b6db70. Considerando que há pedidos de penhora no rosto dos autos formulados pelas Varas do Trabalho, por ora, indefiro  o pedido da reclamada. 2. Providencie, a Secretaria, à unificação do saldo remanescente do depósito efetuado em 07/04/2025 até o depósito efetuado em 07/07/2025. 3. Com a disponibilização do valor no sistema SISCONDJ, venham os autos conclusos para deliberações. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 15 de julho de 2025. CLAUDIA KAROLINE FIALHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAMENSON CARVALHO PACHECO
7. Processo 10008284720135020323
   Tribunal: TRT2 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000828-47.2013.5.02.0323 RECLAMANTE: JOAMENSON CARVALHO PACHECO RECLAMADO: GLB COMERCIO DE BORRACHAS ESPECIAIS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 051a2a0 proferido nos autos. Vistos, 1. #id:4b6db70. Considerando que há pedidos de penhora no rosto dos autos formulados pelas Varas do Trabalho, por ora, indefiro  o pedido da reclamada. 2. Providencie, a Secretaria, à unificação do saldo remanescente do depósito efetuado em 07/04/2025 até o depósito efetuado em 07/07/2025. 3. Com a disponibilização do valor no sistema SISCONDJ, venham os autos conclusos para deliberações. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 15 de julho de 2025. CLAUDIA KAROLINE FIALHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GLB COMERCIO DE BORRACHAS ESPECIAIS LTDA - ME
8. Processo 10957919620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1095791-96.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Sonia Pereira de Campos - Vistos. A autora, residente em local cuja competência é abrangida pelo Foro Regional de Itaquera, ajuizou ação contra duas corrés, uma sediada na Comarca de Osasco/SP e outra em local cuja competência territorial é do Foro Regional do Santo Amaro, conforme consulta ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo. Conforme ensinamento do Prof. VICENTE GRECCO FILHO, "no Município da Capital e em outros, além das varas especializadas e varas cíveis comuns centrais, a lei de organização judiciária estabeleceu o sistema de varas distritais e Fóruns Regionais combinando critérios de valor, matéria e território. Não se trata de uma divisão de foro, porquanto todas estão na comarca da Capital, mas uma divisão de juízos, por critérios combinados, o que leva à conclusão de que a competência das varas distritais é absoluta e não territorial, ainda que o critério prevalente seja o da territorialidade" (Direito Processual Civil Brasileiro, 1º. Volume, Saraiva, São Paulo, 1989, pág. 210). Ao se pronunciar sobre a possibilidade de declaração ex officio, assim já decidiu o E. TJSP: "Conflito de Competência. Foro Regional e Foro Central - Execução de título extrajudicial (cheque). Ação ajuizada originariamente junto à Vara Cível do Foro Central. Redistribuição 'ex officio' ao Foro Regional sob o fundamento de que é este o domicílio da executada. Possibilidade. Foros Regionais e Foro Central submetidos a regras de administração da Justiça. Competência funcional, de caráter absoluto, declinável de ofício. No caso, competência da Comarca da Capital, incidindo a regra geral de ações pessoais para se determinar a competência do Juízo. Precedentes. Conflito julgado procedente. Competência do Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, ora suscitante."(TJSP;Conflito de competência cível 0050934-35.2018.8.26.0000; Relator:Xavier de Aquino (Decano); Órgão Julgador: Câmara Especial; Data do Julgamento: 08/04/2019; Data de Registro: 06/05/2019) E embora possam as partes escolher a comarca (art. 63, caput, CPC), não lhes é facultado escolher o foro, isto é, o juízo onde pretendem litigar. Desse modo, a incompetência deste Foro Central é absoluta e não se convalida, anotando-se que o valor da causa é inferior a quinhentos salários mínimos, sendo desarrazoado e injustificado o ajuizamento aqui. Ante o exposto, declino da competência e determino à autora que indique em qual foro pretende litigar (isto é, se em Osasco/SP ou nos Regionais de Santo Amaro ou de Itaquera), em cinco dias. Na inércia, determino a imediata remessa dos autos ao Foro Regional de Itaquera, foro de domicílio da autora que lhe tende a ser mais favorável (art. 101, I, CDC), independente de preclusão, ante a irrecorribilidade desta decisão, que não se amolda ao disposto no art. 1.015 do CPC, com as homenagens de estilo. Int. - ADV: MARCELO CAMPOS DA SILVA (OAB 398543/SP)