Carla Rinaldi Cavaciocchi

Processos do Advogado

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2. Processo 15024170920248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502417-09.2024.8.26.0292 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - T.A.S. - S.C.L.A. - - L.M.L.A. - Oficie ao Conselho de Ética da OAB/SP para que apure a conduta da advogada do investigado a senhora Carla Rinaldi Cavaciocchi OAB/SP 398718. Instrua o ofício com as fls. 123/125. No mais, remetam-se os autos à Delegacia de origem a fim de que seja atendida a cota retro do Ministério Público. Concedo o prazo de 60 dias para cumprimento das diligências e o faço com fulcro no art. 10, §3º do CPP. É cediço a falta de funcionários nas equipes de investigação das Delegacias de Polícia desta Comarca, sendo o prazo mais dilargado necessário para que as investigações possam ser concluídas. Tratando-se de indiciado solto, não há óbice à concessão de tal prazo. - ADV: CARLA RINALDI CAVACIOCCHI (OAB 398718/SP), ROSEMAR MARTINS DE LIMA (OAB 424089/SP), ROSEMAR MARTINS DE LIMA (OAB 424089/SP)
3. Processo 15138803420228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1513880-34.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1507123-24.2022.8.26.0577) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Alessandra Maiara Paulista Toledo - Vistos. Verifica-se que a constituição da advogada Dra. Débora Andrade de Matos Rangel, OAB/SP 342.173, pela ré em audiência, deu-se por procuração apud acta. Por outro lado, intime-se a procuradora peticionante à fl. 254, Dra. Nicolle Fernanda Alves, OAB/SP 317.206, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos o instrumento de procuração devidamente assinado pela ré, para fins de regularização da representação processual. - ADV: CARLA RINALDI CAVACIOCCHI (OAB 398718/SP), DEBORA ANDRADE DE MATOS RANGEL (OAB 342173/SP), NICOLLE FERNANDA ALVES SILVA GOMES (OAB 317206/SP)
4. Processo 00004263820228260520
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000426-38.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - ADEMIR DA GUIA MOREIRA DE SOUZA - Desta forma, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa à Vara de Execuções Criminais de Caraguatatuba/SP para prosseguimento da fiscalização, procedendo-se as anotações necessárias. - ADV: CARLA RINALDI CAVACIOCCHI (OAB 398718/SP), RENATO WILLIANS RODRIGUES (OAB 388965/SP)
5. Processo 10016771120248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001677-11.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Maria Luzia Landim Diniz - - Mauricio de Mello Diniz - Cicero Peixoto Chaves e outros - Vistos. Façam-se as anotações necessárias quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal. Ciência às partes acerca do contido no v. Acórdão. No mais, havendo interesse em dar início a fase de cumprimento de sentença, deverá ser protocolada petição com o código 156 - "cumprimento de sentença", para que seja gerado o respectivo incidente. Em seguida, deverá a serventia cadastrar o nome do executado e de seu procurador. Esclareço ao credor que todos os atos supervenientes deverão ser direcionados e protocolados, exclusivamente, no incidente, pois lá prosseguirá a cobrança. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: RICARDO TRONE DE SOUZA (OAB 232690/SP), CARLA RINALDI CAVACIOCCHI (OAB 398718/SP), CARLA RINALDI CAVACIOCCHI (OAB 398718/SP), RICARDO TRONE DE SOUZA (OAB 232690/SP)
6. Processo 10173555020258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017355-50.2025.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Andressa Tavares de Paiva Sepini - - Raphael Willian Abel Sepini Grilo - Vistos. Impõe-se o cancelamento da distribuição. Remeta-se ao cartório distribuidor para cancelamento. Observa-se que o credor promoveu a distribuição do cumprimento de sentença, o que somente se autoriza quando este tiver, necessariamente, que se processar em juízo diverso daquele que proferiu a condenação, o que não é o caso. Consoante artigo 1286, §3º das NSCGJ, o cumprimento de sentença deve ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, e não distribuído. Deverá a parte autora instaurar o incidente de cumprimento de sentença por dependência aos autos da ação principal. Para tanto, é necessário protocolar sua petição (somente esta primeira) que deverá ser endereçada ao processo de conhecimento. No peticionamento eletrônico acessar o menu Petição intermediária de 1º Grau; preencher o número do processo principal; o sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; no campo Categoria. Selecionar o item Execução de sentença; no campo Tipo de Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de sentença. Tudo isto para criação do incidente de cumprimento de sentença, o qual, depois de cadastrado, formará apenso próprio em apartado, com geração numérica própria, no qual tramitará toda fase de cumprimento de sentença e para ele deverão ser direcionadas todas as demais petições subsequentes. Além disso, caso não seja parte beneficiária da JG, deverá recolher as custas iniciais pela criação do incidente de cumprimento de sentença (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de Guia DARE, conforme Lei 11.608/2003 atualizada; respeitando-se o mínimo de 5 UFESPs), comprovando-se no incidente. Sem o recolhimento, o incidente será extinto e arquivado definitivamente. Logo, cancele-se a distribuição (NSCGJ, artigo 1289). Int. - ADV: CARLA RINALDI CAVACIOCCHI (OAB 398718/SP), CARLA RINALDI CAVACIOCCHI (OAB 398718/SP)
7. Processo 15138803420228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1513880-34.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1507123-24.2022.8.26.0577) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Alessandra Maiara Paulista Toledo - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal encartada na denúncia para CONDENAR ALESSANDRA MAIARA PAULISTA TOLEDO como incursa no artigo 158, caput, por duas vezes, e no artigo 158 § 1º, todos do Código Penal, na forma do artigo 71, do CP, à pena privativa de liberdade de 6 (seis) anos, 4 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão em regime inicial semiaberto, bem como 16 dias-multa (valor de 1/30 do salário-mínimo). Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP), observada eventual Gratuidade de Justiça deferida. Expeça-se, se o caso, certidão de honorários advocatícios ao Defensor nomeado no grau previsto na tabela do convênio DPE/OAB, independentemente de requerimento ou nova determinação, assim que houver a interposição de recurso por qualquer das partes e forem apresentadas as razões ou contrarrazões recursais, conforme o caso, pelo defensor nomeado ou, na hipótese de ausência de recurso, após a certificação do trânsito em julgado. IV. DISPOSIÇÕES FINAIS 1) Das medidas cautelares A ré poderá recorrer em liberdade, porquanto respondeu solta ao processo e não houve alteração fática a justificar a segregação cautelar. 2) Do valor mínimo de indenização e comunicação à(s) vítima(s) Deixo de fixar valor mínimo indenizatório, por ausência de requerimento ministerial. Comunique-se à vítima a presente sentença, na forma do art. 201, § 2°, do CPP. 3) Outras disposições Eventualmente desafiado o julgado, e sendo o(s) recurso(s) tempestivo(s), após a última intimação das partes, pessoal, na pessoa do advogado ou por edital, abra-se vista para, no prazo legal, apresentação de razões e contrarrazões de apelação, remetendo-se em seguida os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Criminal, com as homenagens deste Juízo. Mais a mais, quando da remessa, conforme artigo 380, § 3º, das NSCGJ, anote-se na capa, se físico, ou em pendência no sistema SAJ, se digital, o termo final da prescrição. Não desafiado, e/ou advindo o trânsito em julgado, cumpra-se a decisão de praxe deste juízo e, se o caso: a) expeça(m)-se mandado(s) de prisão em desfavor da(o)(s) ré(u)(s), bem com a(s) respectiva(s) guia(s) de recolhimento para o devido cumprimento da pena imposta a(o)(s) sentenciada(o)(s); b) intime-se a(o)(s) ré(u)(s) para pagamento das custas e taxas processuais e, em relação à multa penal, com cobrança e, se necessário, execução, proceda-se nos termos do Provimento CG nº 5/22 (verificação de fiança recolhida nos autos, atualização, compensação/ abatimento ou extração de certidão de sentença ao MP); c) oficie-se à(s) vítima(s); d) comunique- se à Justiça Eleitoral a presente condenação, para fins do art. 15, inciso III da Constituição da República e art. 71, § 2°, do Código Eleitoral; e) oficie-se ao órgão estadual de cadastro de dados sobre antecedentes criminais (IIRGD), fornecendo as informações sobre a condenação do réu. Cumpra-se, no mais, o que dispõe as Normas de Serviço Corregedoria da Justiça do Estado de São Paulo. A presente sentença servirá, por cópia digitada, como os ofícios necessários. Arquivem-se os autos oportunamente, com as comunicações e anotações de praxe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: NICOLLE FERNANDA ALVES SILVA GOMES (OAB 317206/SP), DEBORA ANDRADE DE MATOS RANGEL (OAB 342173/SP), CARLA RINALDI CAVACIOCCHI (OAB 398718/SP)
8. Processo 00004263820228260520
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000426-38.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - ADEMIR DA GUIA MOREIRA DE SOUZA - Sendo assim, defiro o REGIME ABERTO (Processo nº 0009891-54.2008.8.26.0361) a ADEMIR DA GUIA MOREIRA DE SOUZA, CPF: 141.584.608-16, RG: 21540912, RJI: 214045100-35, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Dr. José Augusto Salgado" - Tremembé II. - ADV: CARLA RINALDI CAVACIOCCHI (OAB 398718/SP), RENATO WILLIANS RODRIGUES (OAB 388965/SP)