Fabio Moreira Matos

Processos do Advogado

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2. Processo 15001193920238260596
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500119-39.2023.8.26.0596 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ALES DE JESUS LIMA - R. Decisão de fl. 161: "Vistos. 1. A denúncia está amparada em indícios de autoria e materialidade, contendo exposição clara dos fatos, com todas as suas particularidades, bem como a classificação do crime, preenchendo, desta forma, todos os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, a possibilitar o exercício da ampla defesa. Logo, não sendo caso de absolvição sumária, determino o regular seguimento do feito. 2. Designo o dia 03 de Setembro de 2025, às 14h:45min, para a realização de audiência de instrução, debates e julgamento, por meio da ferramenta tecnológica Microsoft Teams. Providencie a Serventia o necessário para o cumprimento da audiência remota. Intimem-se o representante do Ministério Público e a Defesa Técnica, remetendo link de acesso à audiência virtual." - ADV: ANGELITA CRISTINA QUEIROZ MARTINS (OAB 161426/SP), FABIO MOREIRA MATOS (OAB 398761/SP)
3. Processo 10192151520248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019215-15.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.J.D.T.A. - G.A.P.D. - Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para o fim de deferir a guarda unilateral da menor M.L.P.D. em favor da genitora G.A.P.D., facultando ao pai o direito de visitas nos moldes descritos acima. Condenar C.J.D.T.A. a prestar alimentos à filha no valor correspondente a 30% (trinta por cento) de seus vencimentos líquidos, incidentes os descontos sobre o 13.º salário, adicional de férias, horas extras, demais adicionais e verbas rescisórias, não incidentes sobre o FGTS e verbas indenizatórias. Para a hipótese de desemprego ou trabalho autônomo, os alimentos ficam arbitrados em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo mensal, cujos pagamentos deverão ser realizados no dia 10 de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente, mediante depósitos em conta bancária em nome da genitora da menor, valendo os comprovantes como recibos. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas respectivas despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 86 do Código de Processo Civil, observando-se os benefícios da justiça gratuita concedidos. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: FABIO MOREIRA MATOS (OAB 398761/SP), ELCIO MANCO CUNHA (OAB 230597/SP), ROGERIO SILVEIRA LUCAS (OAB 215917/SP)
4. Processo 15029057320258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502905-73.2025.8.26.0309 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Lesão Corporal - Guilherme Miyamoto Casabona Castilho - Págs. 43/45 (pedido de habilitação). Cadastrado. - ADV: FABIO MOREIRA MATOS (OAB 398761/SP)
5. Processo 10166598720258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016659-87.2025.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.C.M. - Vistos. Concedo à autora os benefícios da Justiça gratuita, anotando. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se o réu, ficando advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da defesa, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas, etc devem ser trazidas aos Juízo por peticionamento eletrônico. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: FABIO MOREIRA MATOS (OAB 398761/SP)
6. Processo 15017879720248260535
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501787-97.2024.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ALES DE JESUS LIMA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Vistos. Autos 2024/000723 O termo final da prescrição com base na pena aplicada ocorrerá em 020/04/2037. Revisados, encaminhe-se o feito ao E.Tribunal de Justiça- Seção Criminal, observando-se as cautelas de praxe. Guarulhos, 14 de julho de 2025. PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Juíza de Direito - ADV: FABIO MOREIRA MATOS (OAB 398761/SP)
7. Processo 15032435320228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1503243-53.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; CRESCENTI ABDALLA; Foro Central Criminal Barra Funda; 20ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1503243-53.2022.8.26.0050; Furto Qualificado; Apelante: L. A. F. dos S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: S. B. V.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: L. E. C. B.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: R. H. M. S.; Advogado: Fabio Moreira Matos (OAB: 398761/SP); Apelante: E. V. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: B. S. ( S/A; Advogada: Juliana Keiko Makiyama (OAB: 331853/SP); Advogada: Júlia Dias Jacintho (OAB: 418572/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 15056324220208260224
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505632-42.2020.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Falsa identidade - ADRIANO DE LIMA - Cumpra-se integralmente a Decisão de fls. 158. - ADV: FABIO MOREIRA MATOS (OAB 398761/SP)