Leonardo Minguetto Baggio

Processos do Advogado

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2. Processo 10289781420248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028978-14.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Paschoalotto Serviços Financeiros S/A - Tip Nacional Telecom Ltda - - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1) Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, faculto às partes que especifiquem, em cinco (05) dias, as provas que ainda pretendem produzir, fazendo-o, na hipótese positiva, de maneira justificada. 2) Em idêntica oportunidade, informem se há efetivo interesse na realização de audiência conciliatória (CPC, art. 3º, § 3º) e, em caso positivo, se concordam com a designação de audiência virtual, considerando a implantação do Regime de Teletrabalho (Resolução nº 850/2021 e Provimento CSM nº 2.651/2022). Intimem-se. - ADV: MIGUEL MARQUES VIEIRA (OAB 58249/RS), LEONARDO MINGUETTO BAGGIO (OAB 398830/SP), LUIS EDUARDO BETONI (OAB 148548/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
3. Processo 70034051820148260071
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7003405-18.2014.8.26.0071 (1046196/2) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - EDUARDO DOS SANTOS MORETO - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Emissão de Certidão - Multa Penal. - ADV: LEONARDO MINGUETTO BAGGIO (OAB 398830/SP)
4. Processo 15297143820248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1529714-38.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coação no curso do processo - J.B.S.O. - Vistos. Fls. 621/622: Anote-se. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: CRISTIANO VIEGAS GROSSI (OAB 155634/SP), LEONARDO MINGUETTO BAGGIO (OAB 398830/SP), LUIS EDUARDO BETONI (OAB 148548/SP)
5. Processo 15297143820248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1529714-38.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coação no curso do processo - J.B.S.O. - Vistos. O Ministério Público apresentou as alegações finais às fls. 578/599 e a d. Defesa do réu às fls. 610/618. Assim, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: LEONARDO MINGUETTO BAGGIO (OAB 398830/SP), CRISTIANO VIEGAS GROSSI (OAB 155634/SP), LUIS EDUARDO BETONI (OAB 148548/SP)
6. Processo 15297143820248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luis Eduardo Betoni (OAB 148548/SP), Cristiano Viegas Grossi (OAB 155634/SP), Leonardo Minguetto Baggio (OAB 398830/SP) Processo 1529714-38.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: J. B. S. D. O. - Vistos. Fls. 571: O processo já se encontra tramitando em segredo de justiça. Fls. 460/568: Inexistindo outras provas a produzir, declaro encerrada a instrução criminal. Dê-se vista ao Ministério Público e, após, intime-se a d. Defesa constituída para que, sucessivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem alegações finais. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Int.