Lucas Emanuel Bueno D'Avila

Processos do Advogado

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2. Processo 21975509520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2197550-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Aparecida de Cesare Grandolpho - Agravado: Francesco Emílio de Cesare (Inventariante) - Agravado: Luigi de Cesare (Espólio) - Vistos. 1. A decisão agravada autorizou o inventariante a levantar valores do inventário para ressarcimento de despesas pagas pessoalmente por ele e por sua esposa em relação à administração do espólio. A agravante, herdeira, impugna a decisão, sob o fundamento de que o agravado busca subverter a legalidade do processo de inventário, subtraindo a possibilidade da herdeira regularmente se opor aos atos de administração. Em juízo de cognição sumária, vislumbro a presença dos requisitos necessários à concessão de efeito suspensivo ao presente recurso. Isso porque, em princípio, o pagamento de despesas do inventário diretamente pelo inventariante, com seus recursos pessoais, embora possa tornar mais eficiente o trâmite do processo, poderia solapar aos herdeiros a possibilidade de legitimamente se oporem aos atos de administração, em prejuízo do devido processo legal. Por tais motivos, defiro a tutela recursal, para suspender a decisão agravada no tocante à autorização de levantamento de quaisquer valores pelo inventariante para ressarcimento de despesas por ele pagas, ou por terceiros, sem prévia autorização judicial. 2. Comunique-se o juízo de origem, imediatamente. 3. Intime-se o agravado para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. 4. Após, conclusos. Int. - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Advs: Carlos Eduardo Vieira Maria (OAB: 408983/SP) - Pablo Domingues Carvalho Lima (OAB: 319802/SP) - Lucas Emanuel Bueno D'avila (OAB: 398836/SP) - Katya Simone Ressutte (OAB: 109171/SP) - 4º andar
3. Processo 10110280720218260003
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011028-07.2021.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Francesco Emilio de Cesare - Maria Aparecida de Cesare Grandolpho - Vistos. Fls. 777/778: Cumpra-se o V. Acórdão que deferiu a tutela recursal, para suspender a decisão agravada de fls. 734/735, no tocante à autorização de levantamento de quaisquer valores pelo inventariante para ressarcimento de despesas por ele pagas, ou por terceiros, sem prévia autorização judicial. Providencie a Serventia a suspensão ou o cancelamento da elaboração do MLE referente ao item "1" da decisão de fls. 734/735, certificando-se nos autos. Aguarde-se a juntada da certidão de trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n° 2197550-95.2025.8.26.0000. Int. Int. - ADV: PABLO DOMINGUES CARVALHO LIMA (OAB 319802/SP), LUCAS EMANUEL BUENO D'AVILA (OAB 398836/SP), CARLOS EDUARDO VIEIRA MARIA (OAB 408983/SP), KATYA SIMONE RESSUTTE (OAB 109171/SP)
4. Processo 06372757520118260477
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0637275-75.2011.8.26.0477 (477.01.2011.637275) - Execução Fiscal - Anibal Paulo Rezende e Ou - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: TIAGO JORGE REZENDE (OAB 224848/SP), LUCAS EMANUEL BUENO D'AVILA (OAB 398836/SP)
5. Processo 10007849220238260441
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1000784-92.2023.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe - Apelante: Ana Lucia da Silva - Apelada: Cristiane Fatima duarte (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Amauri Meira Iribarne (OAB: 346400/SP) - Lucas Emanuel Bueno D'avila (OAB: 398836/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
6. Processo 10157683620248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015768-36.2024.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Externato Nossa Senhora de Fátima Ltda - Rosinete Gomes de Santana - Manifeste-se a parte ativa, no prazo de 15 dias, sobre o resultado da pesquisa de bens negativa juntado aos autos. Nada Mais. - ADV: LUCAS EMANUEL BUENO D'AVILA (OAB 398836/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
7. Processo 00444724520068260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0044472-45.2006.8.26.0562 (562.01.2006.044472) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - C.J.F. - No prazo de 5 (cinco) dias providencie o(a) peticionário(a) o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de R$ 44,87 (1,212 UFESP) cobrado a partir de janeiro de 2025. No mesmo prazo esclareça o(a) interessado(a) o motivo do pedido de desarquivamento, pois a informação é relevante para que o pedido de desarquivamento seja realizado por meio físico (para consulta dos autos e extração de cópias) ou através da digitalização dos autos (em caso de andamento processual). - ADV: PABLO DOMINGUES CARVALHO LIMA (OAB 319802/SP), LUCAS EMANUEL BUENO D'AVILA (OAB 398836/SP), CARLOS EDUARDO VIEIRA MARIA (OAB 408983/SP)
8. Processo 10103516820258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010351-68.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Comissão - Erick Astorga Guimarães M.e - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada. - ADV: LUCAS EMANUEL BUENO D'AVILA (OAB 398836/SP)