Thales Henrique Bertucci

Processos do Advogado

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2. Processo 00143087520238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014308-75.2023.8.26.0506 (processo principal 1007950-82.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gardiano Cursos e Treinamentos Ltda ME - Ednubia Araujo Silva - Vistos. 1- Fl. 78: defiro, expedindo-se mandado de constatação, penhora, avaliação e intimação dos bens existentes no endereço da parte devedora, não protegidos por Lei. Providencie-se. 2- Int. - ADV: THALES HENRIQUE BERTUCCI (OAB 398935/SP), LEANDRO IVAN BERNARDO (OAB 189282/SP), LAIS LIOTTI AZEVEDO (OAB 444085/SP), ISABELLA DUARTE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 444521/SP)
3. Processo 10080786220208260196
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008078-62.2020.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Zaíra Cursos e Treinamentos Ltda - Me - Vistos. 1 - Ante a certidão retro e tendo em vista a inércia do exequente em se manifestar em prosseguimento, aliada à impossibilidade de se encontrar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora, impossível o prosseguimento da execução. 2 - É que o art. 53, § 4º, da Lei 9099/95, impõe a extinção do processo em caso de não se encontrar bens que garantam a execução, exigindo a imediata extinção, aliás, em conformidade com os princípios da Lei (art. 2º), sendo incompatível qualquer prorrogação de prazo ou suspensão do processo. 3 - Sendo assim, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei 9099/95. 4 - Expeça-se certidão de crédito desde que requerida pelo(a) interessado(a). 5 - Após, efetuadas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: THALES HENRIQUE BERTUCCI (OAB 398935/SP), LEANDRO IVAN BERNARDO (OAB 189282/SP)
4. Processo 10068856020258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006885-60.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Murilo Wendeborn Rodrigues Júnior - - Fabiana Kimie Kashiwabuchi - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e, em consequência, resolvendo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC: I declaro rescindido contrato objeto da inicial; II condeno a requerida ao pagamento do valor de R$ 5.553,33, com correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e juros legais de mora a partir da data do desembolso, e; III rejeito o pedido de condenação da requerida à reparação por danos morais. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.I. Após, adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se. 1) Prazo: o prazo para apresentação de Recurso Inominado é de 10 (dez) dias úteis a contar da intimação da sentença, sendo obrigatória, para sua interposição, a assistência de advogado ou defensor público. Contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento; 2) Justiça Gratuita: eventual pedido de justiça gratuita poderá ser requerido por ocasião da interposição de Recurso Inominado, devendo o interessado comprovar sua condição de hipossuficiente econômico, juntando declaração de hipossuficiência, cópias recentes do holerite, extratos bancários, declaração de imposto de renda e outros que entender pertinentes; 3) Preparo Recursal:O preparo nos Juizados Especiais, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso. Os valores a deverão ser recolhidos em guia DARE-SP,código 230-6 (preenchimento nos termos do Provimento CG nº 13/2019 art. 1.092 e 1.093 das Normas de Serviço da CGJ), a ser comprovado mediante juntada das guias com a interposição do recurso, independentemente de intimação, conforme disposto nos incisos I e II do art. 4° da Lei 11.603/2003 (com redação dada pela Lei n° 15.855/2015 e Lei nº 17.785/2023) eArtigo 698, incisos I, II e III, das NCGJ-SP, bem como em cumprimento ao art. 54, par. único, da Lei nº 9.099/95 e do Comunicado Conjunto n° 951/2023, para fins de verificação e/ou apuração da taxa judiciária devida, a partir de 03/01/2024, deverão ser observadas as seguintes regras: I. taxa judiciária de ingresso, que fora dispensada na distribuição da ação: I.A - de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor da causa atualizado monetariamente, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de processo de conhecimento (Procedimento do Juizado Especial Cível); ou I.B de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa atualizado monetariamente (valor do início da execução), por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de execução (de título extrajudicial ou de título judicial); II. taxa judiciária de custas de preparo no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atribuído à causa atualizado monetariamente na ausência de condenação em pecúnia, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; III. Todas as despesas processuaisreferentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc) recolhidas em guia F.E.D.T.J.; diligências do Oficial de Justiça recolhidas em GRD e honorários de conciliador caso tenha ocorrido audiência de conciliação infrutífera nos autos com atuação de conciliador ou mediador auxiliar da justiça, mediante recolhimento em guia própria (Comunicado CG 545/2024). O total do valor do preparo (todas as taxas e despesas processuais) será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: LEANDRO IVAN BERNARDO (OAB 189282/SP), LEANDRO IVAN BERNARDO (OAB 189282/SP), THALES HENRIQUE BERTUCCI (OAB 398935/SP), THALES HENRIQUE BERTUCCI (OAB 398935/SP)
5. Processo 15032746320228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503274-63.2022.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA - GARDIANO CURSOS E TREINAMENTOS LTDA e outro - Cite-se a denunciada MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA por edital, com o prazo de quinze dias, para responder, por meio de advogado, à acusação por escrito, no prazo de dez dias. Sem prejuízo, proceda-se a unidade cartorária pesquisa para verificar eventual prisão da acusada em algum estabelecimento prisional do sistema S.AP., juntando-se a pesquisa nos autos. Decorrido o prazo do edital, certifique-se e tornem conclusos. - ADV: THALES HENRIQUE BERTUCCI (OAB 398935/SP), LEANDRO IVAN BERNARDO (OAB 189282/SP)
6. Processo 10345633720238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034563-37.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elaine da Silva Neves - Zaíra Cursos e Treinamentos Ltda Me (Cebrac-centro de Cursos Brasileiros) - Vistos. Intimem-se as partes da chegada dos autos em Cartório. Diga a parte interessada, em prosseguimento, o que entender de direito, conforme o v. acórdão proferido pelo E. Tribunal, em 5 dias. - ADV: LEANDRO IVAN BERNARDO (OAB 189282/SP), THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP), THALES HENRIQUE BERTUCCI (OAB 398935/SP)
7. Processo 00025188820228260196
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002518-88.2022.8.26.0196 (processo principal 1017414-90.2020.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Zaíra Cursos e Treinamentos Ltda - Me - Cibele Aparecida Fernandes - Nota de cartório: ao(à) autor(a)/exequente para se manifestar sobre as alegações da parte contrária. - ADV: THALES HENRIQUE BERTUCCI (OAB 398935/SP), SAULO REGIS LOURENÇO LOMBARDI (OAB 322900/SP), WILLIAM CANDIDO LOPES (OAB 309521/SP), LEANDRO IVAN BERNARDO (OAB 189282/SP), SÂNILO CAETANO LOURENÇO LOMBARDI (OAB 413540/SP), SERGIO APARECIDO DE MORAES (OAB 387700/SP)
8. Processo 10157674520248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015767-45.2024.8.26.0576 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Wgh Construtora Ltda - André Luiz Torquetti e outro - Vistos. Intime-se em derradeira oportunidade, por e-mail, o Sr Perito, para que em 05 (cinco) dias apresente o laudo pericial, sob pena de destituição do cargo e substituição do profissional. Decorrido o prazo, com ou sem a vinda do laudo pericial, voltem-me conclusos. Intime-se. - ADV: LEANDRO IVAN BERNARDO (OAB 189282/SP), THALES HENRIQUE BERTUCCI (OAB 398935/SP), DIEGO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 337577/SP)